Trabalhador Migrante
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... : Lei de Migração; Estrangeiro; Migrante; Direitos Humanos; Brasil ... Nowadays patterns of migration can be ... ça nacional, aos interesses socioeconômicos do Brasil e ao trabalhador nacional. O termo estrangeiro adotado pela norma citada, indicava a ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... ões forçadas, que ocorrem quando não há o elemento volitivo do migrante devido a situações exteriores ao indivíduo. A migração forçada ... gerar consequências negativas, como a concorrência com o trabalhador nacional, a sobrecarga dos serviços públicos e a instabilidade ...
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DECRETO Nº 53998, DE 03 DE JULHO DE 1964. Promulga o Acordo de Migração Brasil-espanha.
... No caso em que o migrante seja compelido a deixar o País antes do prazo de dois anos, terá direito ... e funeral e só serão assegurados a partir do dia em que o trabalhador migrante comece a exercer uma atividade compreendida no âmbito das ...
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Decreto nº 53.998 de 03/07/1964. PROMULGA O ACORDO DE MIGRAÇÃO BRASIL-ESPANHA.
... No caso em que o migrante seja compelido a deixar o País antes do prazo de dois anos, terá direito ... e funeral e só serão assegurados a partir do dia em que o trabalhador migrante comece a exercer uma atividade compreendida no âmbito das ...
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Elementos para uma analise da formacao das politicas de bemestar na Gra-Bretanha a partir da Teoria da Reproducao Social/Elements for an analysis of welfare policy making in Great Britain through Social Reproduction Theory.
... de trabalho, uma mae cuidando do marido e dos filhos, um homem trabalhador e uma nacao sadia" (idem, p. 20, traducao nossa) ... Trazer a questao da ... Posto de forma franca e simplista, teria o trabalho migrante--incluindo o trabalho migrante feminino--tornado possivel o modo de vida ...
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As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... Ou seja, se um trabalhador laborar duas vezes por semana para uma indústria será considerado ... A principal ocupação da mulher migrante é o trabalho doméstico ... E a mulher é a principal ocupante do ...
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Novos institutos relacionados ao tráfico de pessoas no setor têxtil: o princípio do non-efoulemente a teoria da cegueira deliberada
Sob a ótica do Direito do Trabalho, o vertente estudo examinará o tráfico de pessoas no âmbito do setor têxtil brasileiro, caracterizado pela expressiva presença de migrantes bolivianos, peruanos e paraguaios reduzidos a condições análogas às de escravo, abordando ferramentas atuais de combate à prática que vêm sendo importadas de outros ramos jurídicos, como o princípio do non refoulement,...
... Este tipo de migrante" sempre teve a Argentina e a Espanha como principais destinos, sendo um tru\xC3" ... Na sequência, o trabalhador é orientado quanto ao itinerário a percorrer, arcando com as despesas de ... -
DECRETO Nº 67695, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Promulga o Acordo de Previdencia Social Com Portugal.
... a) o trabalhador, que dependa de uma empresa pública ou privada com sede em um dos Estado ... 2. Os dependentes do trabalhador migrante, que permaneçam no Estado contratante de origem, terão direito a ...
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DECRETO Nº 68503, DE 14 DE ABRIL DE 1971. Promulga o Acordo de Previdencia Social Entre o Brasil e a Espanha.
... a) O trabalhador assalariado ou assemelhado, que dependa de uma empresa pública ou privada ... 2. Os dependentes do trabalhador migrante, que permaneçam no Estado contratante de origem, terão direito a ...
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Paulo afonso - 2ª vara criminal
... Qualquer trabalhador migrante sabe que para o exercício de trabalho remunerado no país de ...
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O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
... A Constituição de 1967 dispôs sobre alguns tópicos quanto ao migrante, incluindo o art. 153 dos Direitos e Garantias Individuais. No entanto, ... ócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional ... Art. 3º A concessão do visto, a sua prorrogação ou ...
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O 'Protocolo Ambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista' e a Mecanização do Corte de Cana-de-Açúcar: (Des)Caminhos da Soft Law
... é extremamente prejudicial ao meio ambiente e à saúde do trabalhador, pois promove emissões de gases do efeito estufa na atmosfera, como o ... ), há no setor a prevalência da utilização da mão de obra migrante temporária de regiões empobrecidas, o que facilita a maior exploração ...
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Elementos para uma análise da formação das políticas de bem-estar na Grã-Bretanha a partir da Teoria da Reprodução Social
Esse artigo aborda a relação das políticas sociais britânicas com as contradições de gênero e raça específicas do sistema capitalista e da maneira como este se desenvolveu naquela formação social. A partir do arcabouço da Teoria da Reprodução Social, traçamos essa relação desde a sua gênese, mostrando como a formulação e aplicação dessas políticas ajudaram a cristalizar materialmente determinadas
... trabalho, uma mãe cuidando do marido e dos filhos, um homem trabalhador e uma nação sadia” ( idem , p. 20, tradução nossa) ... Trazer a ... Posto de forma franca e simplista, teria o trabalho migrante – incluindo o trabalho migrante feminino – tornado possível o modo de ... -
Decretos Numerados. DEC N.9603 - COMITRATE
... Institui o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, ... Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ... ao Trabalhador Migrante do Conselho Nacional de Imigração, aprovadas em 12 de ... maio ...
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Ação declaratória de inexistência de sentenças com pedido de tutela antecipada ajuizada pela PTM de são mateus em face de cridasa e outros
... corte manual de cana, que notoriamente compromete a saúde do trabalhador ao longo de poucas safras e, ao mesmo tempo, faz com que os empregadores ... , que na semana anterior à inspeção 1 (um) trabalhador migrante chamado Adelson, de 36 (trinta e seis) anos, dirigiu-se à frente de corte ...
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A questão do gênero e seus reflexos no direito brasileiro da atualidade: uma breve análise a partir de perto do coração selvagem, de clarice lispector
Introdução; 1 A questão do gênero e seus reflexos no Direito brasileiro da atualidade; Conclusão; Referências.
... Se há outras opressões e discriminações atingindo o negro, o migrante", o trabalhador modesto, o pobre, essas discriminações avultam quando est\xC3" ... -
Notas sobre os Impactos da Inteligência Artificial no Mundo e no Direito do Trabalho
... ão do trabalho, é caracterizado pela multiespecialização do trabalhador, pela divisão informal do trabalho e pelo controle via cultura ... VAN DOORN, Niels. O trabalho de plataforma é trabalho migrante ...
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As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... identidade nacional, tomando parte na construção do futuro trabalhador brasileiro, e não como elemento de desagregação e discórdia” ... (inciso VIII) e à igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares (inciso IX), assim como à inclusão social, laboral e ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... , os fazendeiros se convenciam da qualidade superior do trabalhador estrangeiro e puderam tranquilamente substituir os escravos pelos ... fronteira, que deveria ser fechada, vendo na entrada excessiva de migrante uma omissão da União frente ao controle fronteiriço. Vê-se, no ... - Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.: