trabalhador rural tem direito ao pis
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. (RA ... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural. (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) [Cancelada pela ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa ... 196. Empregado. Atividade rural ... Ainda que exerça atividade rural, o ... 204. Trabalhador substituto ou reserva ... Tem direito o ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... 00071 A averbação de tempo de serviço rural não contributivo não permite majorar o ... disposto no § 1 o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de ... que versarem sobre esta mesma questão de direito material sejam automaticamente devolvidos para as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000703-40.2013.5.06.0241), 06-07-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO TST. ESCLARECIMENTOS. Considerando que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo embargante, deu-lhe provimento para, declarando a nulidade do acórdão que julgou os embargos de declaração anteriormente opostos, por negativa de prestação jurisdicional, determinar o retorno dos autos a...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE ... trabalhador" rural das disposi ç õ es do art. 58 e seus par \xC3" ... -
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... IV - como trabalhador autônomo: (Revogado pela Lei nº 9.876, de ...
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Da identiticação profissional
... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... suprida por todos os meios permitidos em Direito” ... 3) V. Lei n. 6.206, de 7 de maio ... O trabalhador desprovido de qualquer documento de identidade ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... grande discussão entre os pensadores do direito. Não há unanimidade nas expressões, vez que ... a falta grave se refere somente ao trabalhador estável, ao contrário da justa causa, que se ... Trabalhador Rural. Art. 7 o , XXIX, da CF. Prescrição. Ação ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... , cessa a competência do Juiz de Direito" em matéria trabalhista, inclusive para a execuç\xC3" ... 230 — COMPETÊNCIA — TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO — ATO DO ÓRGÃO GESTOR — ... 272 — TRABALHADOR RURAL — SEGURADO ESPECIAL — APOSENTADORIA — ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... ção desejada por todos os operadores do direito. Duas Instruções Normativas do TST, as de n. 39 ... Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) ... — empregado rural — no local de trabalho — PN n. 108 — TST ...
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Acórdão, Processo nº 5000763-08.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-04-2019
... ão de aposentadoria por idade a trabalhador rural.Concedidos os benefícios da justiça ... do trabalhador rural para que tenha direito à sua aposentadoria por idade. Deve estar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001238-34.2017.5.06.0271), 19-03-2018
EMENTA: ABONO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 300 DO TST. A competência desta Especializada, quanto ao Programa de Integração Social - PIS, restringe-se, conforme diretriz da Súmula 300 do C. TST, ao pagamento de indenização pela ausência ou incorreções relacionadas ao cadastramento do trabalhador no respectivo programa, circunstância sequer...
... trabalhador no respectivo programa, circunstância sequer ... indeterminado, na função de trabalhador rural, através do empreiteiro, sem idoneidade ... Curso de direito do trabalho. 16. ed. rev. e ampl. p. 637. São ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Direito a garantia provisória de emprego decorrente de ... Trabalhador rural. Perícia — 292 ... ADICIONAL DE ...
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Introdução
... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... II - a cidadania ... ília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação ... Estatui normas reguladoras do trabalho rural ... DOU 11.6.1973 ... Vide art. 3º, caput ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... a empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário, dúvidas não restam acerca da ... assinatura, mas mesmo assim o mesmo terá direito a Carteira de Trabalho ... No caso do menor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000217-21.2014.5.06.0241), 10-10-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 489 do CPC/2015; e nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... trabalhador. Igualmente a cláusula 14ª que trata de valor a ... SEXTA - DA INAPLICAÇÃO AO TRABALHADOR RURAL DA LEGISLAÇÃO DO HORÁRIO IN ITINERE ... A ... que não existe nenhum dispositivo no Direito Positivo do Brasil que imponha a aplicação do ... -
Introdução ao direito do trabalho
... trabalhador, organização profissional, relações jurídicas entre as partes e com o ... , uma espécie de imposto representado por parte de sua produção rural em troca da terra que ocupação e da proteção que lhes era dada. Ainda ...
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Artigos 13 a 56
... Especialista em Direito do Trabalho pela UNISINOS ... DAS NORMAS GERAIS ... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... ção do histórico profissional do trabalhador e para a fruição de benefícios junto ao INSS, ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... federação representada no fórum terá direito" a um voto ... § 6º Para fins do disposto no \xC2" ... dezembro de 1972, será concedido ao trabalhador", vinculado ao FGTS, que tiver trabalhado como dom\xC3" ... Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... -des agrícolas, pastoris ou de indústria rural (Lei n. 5.889/73), e também o empregador ... ão permite à empregadora imputar ao trabalhador a responsabilidade pelas mercadorias extraviadas ... O Poder de controle quer dizer do direito de o empregador fiscalizar as afividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003028-51.2014.5.06.0241), 06-10-2016
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário patronal.
... éria de prova e fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 818 da CLT c/c inciso II do ... de terceiros, o tempo despendido pelo trabalhador, no percurso de ida e volta, bem como na espera ... D'ÁGUA o tempo despendido pelo trabalhador rural na ida e na volta para o trabalho , assim ... -
Outros Institutos Jurídicos
... O Direito Previdenciário é ordenamento jurídico e a ... esse desconto, visando proteger o trabalhador, ele será responsabilizado pelas contribuições ... os três regimes do antigo SINPAS (urbano, rural e dos servidores federais), os regimes estaduais, ...
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Acórdão, Processo nº 0000596-56.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... de reconhecimento de tempo de trabalho rural, concesso de aposentadoria por idade rural e ... de aposentadoria por idade ao trabalhador rural dispensa o recolhimento de contribuies para ... etrio (ignorando a existncia de eventual direito ao benefcio por incapacidade, artigo 39, inciso ...
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Do processo em geral
... parte promover medidas que resguardem seu direito" ... A concessão do exequatur às cartas rogat\xC3" ... ou NIT-Número de Inscrição do Trabalhador; b) para pessoas jurídicas—número do CNPJ e ... b) em zona rural: R$22,13 (vinte e dois reais e treze centavos); ...