trabalhador rural tem direito ao pis
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... 38. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. PRESCRIÇÃO ... do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei n. 6.321/76, não tem ...
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Decretos
... Art. 1º Todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, ... á a remuneração do dia de repouso o trabalhador que sem motivo justificado ou em virtude de ... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na ...
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Metodologia aplicável
... As avaliações de empreendimentos de base rural deverão observar as prescrições da ABNT NBR ... mensal das pessoas jurídicas de direito privado, quais explorem atividades rurais ... Trabalhador Rural – previsto pela Lei Complementar nº 11, ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... autoridade administrativa exige IPTU sobre imóvel qualificado como rural; quando aplica a alíquota máxima do IPI relativamente a produto que, nos ... das contribuições previdenciárias: (i) empregador; (ii) trabalhador e demais segurados da previdência social; e (iii) importador, ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... II — a cidadania; ... ção devida no Brasil, para o trabalhador, com o objetivo de garantir a satisfação de uma ... todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural", sem distinção de sexo, por dia normal de servi\xC3" ...
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Feminismo e gênero
... para a filiação, após a aprovação do direito ao sufrágio ... Foi, porém, na II ... a segurança e estabilidade do trabalhador, têm sido adotados ... Dessa forma, qualquer ... A industrialização e o êxodo rural são apontados como fatores que ...
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As contribuições previdenciárias e o agronegócio
... faturamento; c) e o lucro; II – do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, ... BALERA, Wagner. Curso de direito previdenciário. 5. ed. São Paulo: LTr, 2002, ... jurídica que se dedique à produção rural passou a ser exigida não mais à razão da ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre ... 196 — EMPREGADO — ATIVIDADE RURAL ... Ainda que exerça atividade rural, o ... 204 — TRABALHADOR SUBSTITUTO OU RESERVA ... Tem direito o ...
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Direito Individual do Trabalho
... de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: o trabalhador. Expressa-se na a) regra in dubio pro operario 10 ; ... b) na ... como empregado celetista, empregado doméstico ou empregado rural depende da qualificação do empregador. Assim, seria doméstico quem ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , a pessoa natural ou jurídica de direito, público ou privado, da Administração Pública ... II — trabalhador, a pessoa natural que prestar serviços a ... neste artigo não se aplica ao trabalhador rural (Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973), bem ...
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Precedentes normativos do TST
... importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na ... normativa no sentido de que também o trabalhador com menos de um ano de casa fosse assistido era ... 4º, da CLT ... 20 EMPREGADO RURAL. CONTRATO ESCRITO (positivo). Sendo celebrado ...
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Da remuneração
... de Süssekind (“Instituições de Direito do Trabalho”, 16. ed. LTr, 1996, p. 382) “no ... , ao segurado empregado e ao trabalhador avulso, exceto o doméstico. É a matéria ... 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural" ... 12) súmula n. 45, do TsT — A remuneraç\xC3" ...
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A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
... álise doutrinária, inclusive em sede de Direito Comparado, e jurisprudencial empreendida, ... , teletrabalho, trabalho intermitente, trabalhador hipersuficiente e terceirização. Coord. PIRES, ... prevê como direito do trabalhador urbano e rural “aviso prévio proporcional ao tempo de ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... condição de "segurado empregado" o trabalhador rural por pequeno prazo, contratado por produtor ... respectivas autarquias e fundações de direito público, desde que, nessa qualidade, não esteja ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 7º, XVIII 229 , prevê o direito da segurada empregada gestante, ao seu ... TRABALHADOR. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO ... õe sobre as normas reguladoras do trabalho rural, cuja regulamentação fora prevista pelo Decreto ...
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Súmulas do TST
... resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. (RA ... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural. (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) [Cancelada pela ...
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Conclusão
... relação de emprego formal, regida pelo Direito do Trabalho, e o Direito Previdenciário foram ... No que se refere à área rural, a partir de 1988, houve considerável avanço ... capaz de gerar emprego e renda para o trabalhador. (JARDIM, 2011, p. 199) ... No sistema ...
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Processo e Previdência: o Crescente Interesse das Cortes Supremas em Matéria Previdenciária
... da condição de segurado especial o trabalhador que, atuando no meio rural, deixa o campo e se ... -ções doutrinárias em disciplina de direito social 1 , entendemos relevante analisarmos as ...
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Direito Previdenciário
... : CPF, Carteira de Trabalho e Número de Identificação do Trabalhador, como NIT, PIS ou PASEP ou Inscrição de contribuinte individual, ... Se o segurado for trabalhador rural em regime de economia familiar, o benefício será de um salário-mínimo ...
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Do regime geral de previdência social
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... a) Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP); b) Documento de ... / segurado especial – trabalhador rural; b) Complementares: todos os comprovantes de ... ); e) Certidão de sentença que assegure direito à pensão alimentícia, se divorciado(a) ou ...
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Cessação do contrato
... Em nosso Direito do Trabalho, nos termos da Constituição ... “estabilidade, com indenização ao trabalhador despedido ou fundo de garantia equivalente”. A ... i) contrato de trabalhador rural por pequeno prazo [Lei n. 5.889/1973, art. 14-A, ...
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Contribuições especiais
... Empregado, inclusive Doméstico e do Trabalhador Avulso. 3.2.8. Contribuição do Segurado ... do trabalhador, determinando que terá direito ao benefício somente aquele que tiver recebido ... – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – foi criado pelo art. 158 da Lei nº ...
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OJ-SDI-1
... o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à ... Inflamáveis e/ou explosivos. Direito ao adicional integral. ( Cancelada em ... ÉDITO TRABALHISTA — CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL — Cédula de crédito ...