trabalhador rural tem direito ao pis
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... do sistema tributário, tradicional no Direito Brasileiro, não somente por conta da vasta ... os sujeitos envolvidos com a atividade rural estavam submetidos à contribuição ao INCRA, ... de assistencialismo para o trabalhador rural. Tanto assim que o art. 3º elencava como ...
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PIS/COFINS: Receita X Faturamento. Não Incidência, Isenção e Exclusões da Base
... ção Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ... Fundo de Assistência Previdência ao Trabalhador Rural e às contribuições ao Fundo de Garantia ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... pelo Decreto nº 3.048/99 resguardam o direito adquirido de os segurados terem convertido o ... abrangida pela previdência social urbana e rural, ainda que anterior à sua instituição, ... X - o tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991; ...
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Dos recursos
... que se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... interposto pela parte contrária (o trabalhador), outros valores forem acrescidos à ... do FGTS, mesmo que se trate de trabalhador rural, pois a Constituição Federal de 1988 fez com ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ... , onde seria moldado o caráter do trabalhador, disciplinando seus corpos, encerrando a ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... o resultado bruto da comercialização rural de 2,3% a 2,85% e descontado, pelo adquirente da ... ção para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta ... "Art. 165. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à ...
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Fundamentos práticos das ações
... O direito a alimentos, dependendo da situação, pode ... 6 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL RURAL" ... Generalidades: ... Diferencia-se a locaç\xC3" ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Súmulas do STJ
... — Trabalhador rural — Segurado especial — Contribuições ... — Vagas reservadas aos deficientes — Direito de concorrer — 377 ... — Sociedades ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... incapacidade, perda ou interdição de direito público ou privado ... Artigo 8 o ... Os ... meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ... , em qualquer atividade econômica urbana, rural ou marítima, e para qualquer trabalhador, ...
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Do direito das famílias
... , beneficiados pela melhoria das condições de vida urbana e rural, graças aos investimentos realizados em projetos de saúde, saneamento ... vão a previdência social de 3 em 3 meses comprovando que o trabalhador está recluso ... Lembrando que o auxílio-reclusão deixará de ser ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... -se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) ... e 21.11.2003 O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do ... SUM-104 Férias ... Trabalhador rural (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... justificados pelos princípios gerais de direito" ... § 2º As normas desta Lei visam garantir \xC3" ... uso público, tanto na zona urbana como na rural. Essas medidas, que incluirão a identificação ... XVIII — quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... "Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física referido na alínea "a" do inciso ... e demais rendimentos do trabalho, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social ... laboral, sendo-lhe assegurado o direito de retomar à função que ocupava ao tempo da ...
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Direito previdenciário
... ência entre as prestações devidas às populações urbana e rural decorre do princípio da isonomia e, por isso mesmo, não impede a ... ) Para efeito da concessão de benefício previdenciário ao trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente testemunhal ... 1: ...
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Direito Processual do Trabalho
... AÇÃO AJUIZADA OU ASSUMIDA PELOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR FALECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIAL ... Compete à Justiça ... 36. Autor, empregado rural, trabalhou de 19.04.1976 até 20.04.2000, ajuizando ação trabalhista em ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... sem justa causa e, lado outro, o trabalhador arma que não deveria ter sido dispensado ... , que os empregados substituídos têm direito aos anuênios e que a verba em referência ... -se a atividade de exploração no meio rural, deixando as partes contratantes em um mesmo ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... 1 Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB). Mestre em ... à agricultura e ao desenvolvimento rural. Por meio da articulação com as fundações ... Em razão disso, o trabalhador deve provar que o dano que sofreu decorreu da ... -
Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... Professor do Insper e do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). Especialista em contencioso comercial e LL.M em ... -se exemplo do recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL): enquanto o produtor rural pessoa física está sujeito a ...
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Livro II - Do processo de execução
... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... é concebível pelo senso-comum que um trabalhador, após se submeter aos riscos de uma demanda ... de bens vinculados a cédula industrial ou rural, conquanto haja intensa controvérsia, na ...
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Tributação das cooperativas
... ídico, nascendo uma nova realidade para o direito cooperativista, que foi contemplado pelo ... II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não (art. 15, I, da Lei ...
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Magistratura TJBA 2019
... ência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção ... o julgamento de crime de redução de trabalhador a condição análoga à de escravo ... 54 ... 86. Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia ...
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Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
... a produção agropecuária, a atividade rural ou agrária na essência, além de operações de ... , constituída em Estado Democrático de Direito, tem entre os fundamentos “a dignidade da ... VIII - a habitação para o trabalhador rural ... § 1º Incluem-se no planejamento ... -
Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... Miguel Horvath Júnior ... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São ... ções têm demandado a formação do trabalhador condizente com a apropriação das TICs e com a ... ários de atividade especial, documentação rural, etc.); e V — outros documentos que o cidadão ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... ócio jurídico em virtude do qual um trabalhador obriga-se a prestar pessoalmente serviços não ... contrato de trabalho, como regra geral no Direito do Trabalho, faz do trabalhador um empregado” ... ício de qualquer emprego, seja urbano ou rural e para aqueles que exercem atividade profissional ...
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Adicional de insalubridade
... nocivos da insalubridade na saúde do trabalhador. Parte-se da premissa equivocada de que o ... rural labore em ambiente insalubre este perceberá o ... º, inciso XXIII, da CF também assegura o direito ao adicional de periculosidade ... Os ...