Tráfico de escravos
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O sistema regional de proteção interamericano
... á ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... Nações Unidas sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, de 1956”. Para ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... que a CtIDH não pode julgar casos sobre proibição do tráfico de pessoas e direitos trabalhistas, pois não estão ... Veredas do ... ões posteriores a 1998, como não sendo submetidos ao tráfico de escravos e à escravidão (BASTOS JR; CUNHA, 2017). Ao final, além do pagamento de ... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... sobre o Estatuto dos Refugiados (1967); e) Proteção contra o tráfico de pessoas (migrantes, mulheres e crianças): Convenção Internacional ... e a Convenção Suplementar sobre a Escravidão, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas similares à Escravidão (1957) ... -
Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças”. Estados que ratificaram o ... de uma pessoa ao domínio de outra, a venda de homens livres como escravos 11 ... Em síntese, apesar do debate nacional, a proibição do ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... poderiam mobilizá-los para a defesa de rebeliões de escravos ou mesmo no emprego na condição de capitães do mato ... O ... Observo ainda que, quando houve a interrupção do tráfico de escravos (1850), os proprietários do nordeste passaram a vender os ...
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A Escravidão Moderna no Brasil: o desafio legislativo
... proprietários de escravos (BONAVIDES, 2000, p.288), havendo também compreensões míticas que ... mais dramático e conhecido do problema na História, que foi o tráfico negreiro. Após os grandes e conhecidos movimentos abolicionistas, a ...
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A ausência do direito de desconexão e os prejuízos causados à saúde do empregado
O presente artigo tem como escopo a análise do direito de desconexão do trabalho com enfoque no impacto na saúde do trabalhador em tempos de pandemia pela covid-19. Trata-se de um projeto de pesquisa bibliográfica, utilizando o método de abordagem dedutivo e técnica de documentação indireta, de tema atual detentor de relevante importância jurídica e social. O direito de desconexão do trabalho é...
... ém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.” ... Também ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... um decreto da Convenção de 11 de agosto de 1792, proibiu-se o tráfico de escravos nas colônias. Esse movimento igualitário só não conseguiu, ...
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As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... ém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas." ... Ademais, a ...
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Da radical à radicada: alteridades entre franceses e escravos no Rio de Janeiro oitocentista
A cultura liberal francesa do século XIX estimulou uma série de identidades mobilizadas por estrangeiros no Brasil. Para essa cultura, a persistente escravidão brasileira foi tema incontornável. Se viajantes franceses mobilizaram uma alteridade radical em contraposição tanto à escravidão como a brasileiros e africanos escravizados, franceses que buscaram se radicar no Brasil modularam outras...
... O próprio império britânico, a despeito de sua projeção em esfera pública no combate ao tráfico de escravizados (BLACKBURN, 2011), também enfrentava desafios em suas colônias, nas quais “a transição da sociedade escravista para uma ... -
Cortadores de Cana-de-Açúcar: Análise Histórica dos Trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo
... Schwartz narra algumas das condições de trabalho dos escravos: “ O conforto material do escravo de engenho era mínimo, os escravos ... ém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas ”(ONU, 2018) ...
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Tráfico de Pessoas para Remoção de Órgãos: 'Coisificando' A Pessoa Humana
O artigo analisa as legislações pertinentes, em especial o Protocolo de Palermo, de 15 de novembro de 2000 e a Declaração de Istambul, 01 de maio de 2008, demonstrando a dificuldade de se ter conhecimento e, principalmente, de investigar a prática do tráfico de pessoas para remoção de órgãos. Ele põe valor econômico às diferentes partes do corpo, tornando-o objeto que pode ser desmontado e ter...
... textos: A escravidão do povo hebreu, no antigo Egito; os gladiadores de Roma; a força dos Hunos em conquistar territórios e fazer escravos; o tráfico negreiro, parte contundente da história do Ocidente. Todos, a sua época e a seu modo, “justificados” ... O tráfico de pessoas ... -
A história global da escravidão atlântica: balanço e perspectivas
Neste artigo, parte-se de um levantamento de abordagens sobre a escravidão atlântica com vistas a avaliar a pertinência da história global para o tratamento de determinadas temáticas. Em primeiro lugar, realiza-se um balanço historiográfico rastreando-se trabalhos e abordagens passadas e presentes sobre o tema, produzidos no âmbito da história comparada e, mais recente e explicitamente, da...
... publicado em inglês no contexto da retomada da campanha contra o tráfico transatlântico nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha. Para a gênese da ... caráter aberto no que se refere às maiores possibilidades de os escravos obterem a alforria e se inscreverem positivamente nas hierarquias sociais ... -
Emancipação política e a luta pelo direito à cidade
O presente texto busca apreender o solo histórico onde se processa a luta pelo direito à cidade no Brasil e os limites postos por estas determinações histórico-estruturais à emancipação política da cidade. Trata-se de um trabalho de natureza teórica que, por meio de uma revisão bibliográfica, procurou construir uma interlocução com importantes teóricos da formação social brasileira, a fim de...
... a campanha abolicionista, campanha republicana, interrupção do tráfico de escravos, expansão e predomínio da cafeicultura, imigração europeia ... -
A fragilidade do estado guatemalteco e as (novas) formas de escravidão
No imaginário social guatemalteco, a palavra escravo está associada à escravidão dos negros. O trabalho forçado dos indígenas durante a era colonial não era reconhecido como escravidão. A Organização Internacional do Trabalho sustenta que um escravo é qualquer pessoa forçada a trabalhar através da coerção e violência mental, física, dívidas, a retenção de documentos de identidade. O objetivo do...
... para a erradicação da escravidão moderna, o trabalho forçado, tráfico de pessoas e os direitos dos povos indígenas. Na quarta parte, à maneira ... Porcentagem estimada de escravos modernos ... Quantidade estimada de escravos modernos ... -
Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... privilégios, monopólios, exclusivo colonial, trabalho escravo e tráfico negreiro. Tais instituições que outrora promoveram arranjos ... raciais e sociais”, em que o “medo do contágio da revolta de escravos do Haiti estava sempre presente nas mentes”, na idealização da nação ... -
A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho do Brasil
... Os primeiros trabalhadores brasileiros foram os escravos. Essa realidade durou, da “descoberta” do Brasil pelos portugueses, em ...
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Pena e trabalho - referências para um exercício de reflexão crítica sobre o trabalho como elemento do discurso moderno de ressocialização do preso
... O comércio de escravos africanos no Brasil tem início na metade do século XVI e, portanto, ... Do comércio de escravos ao tráfico negreiro, cuja interrupção definitiva vai acontecer somente na segunda ...
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O trabalho rural e a efetivação do trabalho digno no campo: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo
Este artigo se concentra no cumprimento do direito constitucional e internacional a um trabalho rural digno e decente e em seu maior desafio, a escravidão contemporânea. Embora exista um forte marco normativo de banimento da escravidão e de suas formas modernas no direito nacional e internacional, as estatísticas mostram uma falta de efetividade dessas regras nas atividades rurais do Brasil. Os...
... os dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, verifica-se que atualmente a maior parte dos resgates se dá ... envolvendo, em variados níveis, a proibição do tráfico de escravos. (17) ... (11) DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves ... -
Forma juridica, escravidao e ferrovias no Brasil do seculo XIX/Legal form, slavery and railways in Brazil of the XIX century.
... ampliacao da demanda e do credito para o incremento da producao, o trafico de escravos e a exploracao da mao de obra tiveram de acompanhar a nova ...
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Conclusões
... E deles Portugal obterá pelo comércio ouro, riquezas diversas e escravos. A escravidão é um anátema na História do país, que somente será ... 16. A cultura do açúcar no Brasil está associada ao tráfico de escravos da Costa da Guiné. O entrelaçamento destas dinâmicas ...
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Lei paulista do trabalho escravo é avanço na proteção dos direitos humanos
Opinião: Lei paulista do trabalho escravo protege direitos humanos
... á ser submetido à escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas ... -
Elites e Poder no Campo Científico: a Questão das Cotas para Negros na Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil
Com um enfoque histórico e analítico, o presente artigo tem por objetivo trazer reflexões acerca da construção e manutenção das elites e sua estrutura de poder, valendo-se de pesquisa bibliográfica e estatística, principalmente, no que diz respeito à elite branca no campo da ciência diante da diminuta presença de negros no ambiente acadêmico e a aparente relação desse aspecto com os princípios de
... O tráfico" de escravos começou na segunda metade do século XVI e continuou assim at\xC3" ... -
Origem da investigação criminal
... também se destacou pela Lei Eusébio de Queiróz que extinguia o tráfico negreiro no Brasil e declarava pirataria o tráfico transatlântico de ...