Transcrição do penhor
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel e registrar o penhor comum sobre coisas móveis ... (B) lavrar ata notarial, registrar ... transcrição é ato praticado na coluna específica do Livro de Registro, à margem do ...
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Tombamento
... 13, a inscrição do tombamento far-se-á por transcrição para os devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais de registro de ... não inibe o proprietário de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca. Todavia, ele deverá ser respeitado caso o bem ...
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Posse
... ão, a propriedade da coisa que possui em razão do usufruto, penhor" ou locação. É que, devido à causa da posse, impossível se torna possu\xC3" ... do registro de imóveis e certidão da matrícula ou transcrição da área a ser regularizada. A redação do art. 56 da Lei 11.977/2009 ...
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A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
Fernando Mady: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
... Historicamente, o penhor" possessório consistia na transferência da posse da coisa ao credor atrav\xC3" ... instituidor o sistema do fólio pessoal, escriturado por transcrição [6] ... Após sua previsão no Código Civil de 1916, foi incorporada à ... -
Dos Embargos à Execução
... ária sobre o bem ou qualquer outra dívida sobre o bem arrematado (penhor, anticlese). O arrematante foi levado a erro (vício de consentimento), ... que a propriedade do imóvel somente se adquire pela transcrição do título no registro de imóveis, nos casos em que, comprovada a boa-fé ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... ção", "Alienação Judicial", "Levantamento de dinheiro", "Transcrição Imobiliária" e "Perdas e Danos") ... Execução de título extrajudicial ... Bens fora da Comarca, 248 ... Bens gravados de hipoteca, penhor ou anticrese só podem ser penhorados por terceiro, no caso de ...
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Da execução
... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de Imóveis ... Esta a situação quando da superveniência ... 655 (nomeação de bens a penhor apelo devedor), 659, § 2º (não realização da penhor se os bens ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... § 3º Fica dispensada a transcrição, em instrumento público ou particular, do inteiro teor do documento ... será pago; b) constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor ...
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Premissas fundamentais
... tanto podem ser derivadas de lei ou por convenção das partes (penhor, hipoteca, fiança). É possível classificá-las ainda em reais e ... Pedimos licença para repetir a transcrição do dispositivo já citado antes: ... Art. 792. A alienação ou a ...
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Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
... Ademais, era certo que a transcrição, no entanto, não induzia a prova do domínio, o que somente ocorrerá com ... simples nota certificativa, retendo-se o título” ou no caso do penhor, em que “o título poderia ser dado em penhor, oportunidade em que ...
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Registro de imóveis
... áusula de vigência no caso de alienação da coisa locada; 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em ... descritivo e certidão atualizada da matrícula ou da transcrição do imóvel, caso exista, podendo a apuração do remanescente ocorrer em ...
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Modelos
... imóvel está descrito e caracterizado na (matrícula ou transcrição), conforme se verifica pela certidão do Ofício de Registro Imobiliário ... , hipotecar, arrendar, locar, dividir, dar e receber em pagamento ou penhor, demarcar, incorporar ou de qualquer outra forma adquirir, onerar, gravar ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... a respeito de privilégios como não se considerar a hipoteca e o penhor direitos reais”. 7 7. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado ... em execução anterior, sendo irrelevante a ausência de transcrição da carta de remição no registro de imóveis”. (AgRg no Ag 1265536/RS, ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... na capitania do pôrto, por ela poderá também promover a transcrição, no cartório competente ... Parágrafo único. Os nascimentos ocorridos ... Il - do penhor comum sôbre coisas móveis; ... III - da caução de títulos de crédito ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... do processamento da recuperação judicial, houve, conforme transcrição acima e comentários nossos em parágrafos outros, o desfazimento destes ... , tem como garantia para essa dívida, garantia real (hipoteca, penhor, anticrese e alienação fiduciária sobre coisa própria) avaliada em ...
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Eficácia do registro para aquisição da propriedade de imóvel por adjudicação compulsória: análise do acórdão proferido nos autos do recurso especial 1.221.369-RS
... Art. 530. Adquire-se a propriedade imóvel: I – Pela transcrição do título de transferência no registro do imóvel ... Art. 533. Os ... Direito do Promitente Comprador e Direitos Reais de Garantia (penhor – hipoteca – anticrese) ... São Paulo: Ed. RT, 2006, p. 19-45; ROMITTI, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.112949-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
Agravo de instrumento - Recuperação judicial - Impugnação de crédito -Cessão fiduciária - Crédito extraconcursal - Penhor - Crédito com garantia real - Litigância de má-fé - Multa - Recurso ao qual se dá provimento.1. Conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a garantia real tem eficácia desde o momento da celebração do contrato, razão por que é indiferente o registro do...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... III - Os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de acidentes ... e, tratando-se de imóvel, a situação, as divisas e a transcrição aquisitiva ou a inscrição; ... II - o valor do bem; ...
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Ética profissional
... (B) A deturpação de transcrição de dispositivo de lei ou de citação doutrinária em petição é falta ... ções (constituição de qualquer gravame ao bem, como hipoteca, penhor etc.) de bens imóveis dependem de autorização da maioria dos membros ...
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Dos bens
... II – os direitos reais sobre objetos móveis (penhor) e as ações correspondentes; ... III – os direitos pessoais de ... que se averbe no registro de imóvel principal e conste da transcrição do imóvel-pertença” 3 ... 2.4) Benfeitorias: são obras ou ...
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Usucapião - noções gerais
... destacar, que as coisas imóveis podem ser adquiridas pela transcrição", pelo usucapião de bens imóveis e pela acessão. Já as coisas móveis s\xC3" ... , tais bens não podem ser onerados com a incidência de hipoteca, penhor ...
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Acórdão nº 1.0481.13.008902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA ACEITA - ENDOSSO-CAUÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR ORIGINÁRIO - QUITAÇÃO DADA AO DEVEDOR - PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR ORIGINÁRIO E DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXTINÇÃO DA LIDE...
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Acórdão nº 1.0481.13.008902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA ACEITA - ENDOSSO-CAUÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR ORIGINÁRIO - QUITAÇÃO DADA AO DEVEDOR - PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR ORIGINÁRIO E DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXTINÇÃO DA LIDE...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... foi publicada nota de expediente em diário de justiça com transcrição de decisão judicial em que redi- ... gido por extenso o nome do menor ... ART. 709 ... Capítulo xii ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... para transcrição no Registro de Imóveis ... Nesse regime a intervenção judicial só se ... anteriormente aceita no contrato de penhor, a ... previsão contratual da excussão por meio de venda ... amigável ...