Transcrição hipotecário
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. VALOR QUE SE REVELA RAZOÃVEL E PROPORCIONAL. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1....
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COVID. Legislação correlata
... 200 — CPC — contradição na transcrição — momento e forma de suscitar — art. 209, ... § 2º — CPC — ... — execução — cotas condominiais — preferência sobre o hipotecário — ... Súmula n. 478 — STJ — representação em juízo — art ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... ção", "Alienação Judicial", "Levantamento de dinheiro", "Transcrição Imobiliária" e "Perdas e Danos") ... Execução de título extrajudicial ... Remição da hipoteca e pagamento do débito hipotecário pelo novo proprietário do imóvel, 92 ... Superposição de hipotecas ...
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Das diversas espécies de execução
... : I — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados ... óvel será indispensável a sua situação, as divisas e a transcrição aquisitiva e a remissão à matrícula e aos registros ... Inciso II. o ...
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Decisão da Presidência nº 1153669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... econômico-financeira dos mutuários é inoponível ao credor hipotecário, e não tem o condão de modificar as cláusulas contratuais do mútuo, ... pelo voto condutor do acórdão, conforme consta na transcrição acima, eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1002652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... Tocante à ausência de registro do contrato, oportuna a transcrição do enunciado da Súmula nº. 84, do STJ: Admissível a oposição de ... ção: uma perante a construtora e outra perante o agente hipotecário, com quem, sequer, manteve relação negocial ... Com isso, tenho que a ...
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Da execução trabalhista
... já a admite ao exigir a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens ... Segue abaixo transcrição de tal dispositivo: ... Art. 888. Concluída a avaliação, dentro de 10 ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... , como testemunhas, documento que servirá como titulo para a transcrição no Registro Geral de Imóveis ... § 2º Uma vez transcrita no Registro ... de boa-fé, adquiriram legitimamente a propriedade do credor hipotecário e, por conseguinte, tem direito a ser imitido na posse do bem. Sentença ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... çado na execução judicial do imóvel hipotecado, o credor hipotecário transferirá o seu interesse na proteção da garantia genérica de ... dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio. § 1º No caso de transferência de propriedade dos bens de ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... diversas – dois sistemas de publicidade imobiliária: o da transcrição" e o do livro fundiário ... O primeiro vigora na generalidade do territ\xC3" ... a função de garantir o futuro adquirente ou o futuro credor hipotecário ...
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Garantias bancárias
... Como prevê o art. 1.422 do Código Civil de 2002: "O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ... os credores quirografários e hipotecários posteriores à transcrição da anticrese; ... - Haver do produto da venda do bem anticrético, no caso ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... transcrição a que se referem as leis civis ... TÍTULO IV DOS LIVROS, SUA ... registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário ... Art. 762. São considerados, para fins de escrituração, credores ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... de jurisprudência autorizado, que a tenha publicado, com a transcrição do trecho que configure a divergência, mencionadas as circunstâncias que ... relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário ... 480. O juízo da recuperação judicial não é competente para ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... de jurisprudência autorizado, que a tenha publicado, com a transcrição do trecho que configure a divergência, mencionadas as circunstâncias que ... relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário ... 480. O juízo da recuperação judicial não é competente para ...
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... b) pelos modos de aquisição civil e conseqüente transcrição do título de propriedade no Registro Aeronáutico Brasileiro ... Art ... Art. 21. O crédito hipotecário aéreo prefere a quaisquer outros, com exceção dos seguintes: ... a) ...
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História e direito: a interlocução com o jurisconsulto Teixeira de Freitas
... , para o cadastro da propriedade imóvel, base do regime hipotecário germânico. Teremos uma simples descrição estatística, mas não uma ... transcrição no Registro Conservatório dos respectivos instrumentos públicos 23 ... No ...
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Acórdão Nº 0009274-08.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 01-08-2023
... e décima , § ún.). Vale a transcrição de tais cláusulas: ... “CLÁUSULA NONA: Ajustam, ainda, os , que à INCORPORADORA, após liberação ... do gravame hipotecário, por parte do Credor Hipotecário, mediante o recebimento do valor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001043-40.2020.5.06.0143), 04-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL HIPOTECADO. Considerando-se a existência de ação em trâmite na Justiça Estadual, versando sobre a nulidade do ato que modificou a destinação e desmembrou o imóvel "indiviso", dado em garantia hipotecária ao banco agravante, determina-se a suspensão de atos executórios em relação ao imóvel penhorado na RT nº 0000362-41.2018.5.06.014
... 333 II do CC e 799, I, do CPC. Afirma ser " credor hipotecário da Agravada HOTELSYS GESTAO HOTELEIRA LTDA da quantia de R$ 14.374.443,78 ... juízo deferiu tutela de urgência, como se verifica da transcrição" abaixo: ... \" ( ... ) Aduz que, em decorrência da necessidade de aprovaç\xC3" ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... pelo ato sentencial anterior, ocorrendo mero suprimento de transcrição desnecessária. Recurso a que se nega provimento. (3ª Turma Recursal de ... menos da efetiva intimação do devedor e de eventual credor hipotecário ... IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, ...