transferência de tecnologia direito internacional
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... do Canadá, que não comportam transferência de tecnologia, prestados pela Telesat Canadá à ... , portanto, a solução do caso à luz do direito interno de cada um dos países, concluindo pela ... ção interna seja posterior à internacional. 8. O art. 98 do CTN deve ser interpretado à luz ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... do Canadá, que não comportam transferência de tecnologia, prestados pela Telesat Canadá à ... , portanto, a solução do caso à luz do direito interno de cada um dos países, concluindo pela ... ção interna seja posterior à internacional. 8. O art. 98 do CTN deve ser interpretado à luz ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... do Canadá, que não comportam transferência de tecnologia, prestados pela Telesat Canadá à ... , portanto, a solução do caso à luz do direito interno de cada um dos países, concluindo pela ... ção interna seja posterior à internacional. 8. O art. 98 do CTN deve ser interpretado à luz ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... do Canadá, que não comportam transferência de tecnologia, prestados pela Telesat Canadá à ... , portanto, a solução do caso à luz do direito interno de cada um dos países, concluindo pela ... ção interna seja posterior à internacional. 8. O art. 98 do CTN deve ser interpretado à luz ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... do Canadá, que não comportam transferência de tecnologia, prestados pela Telesat Canadá à ... , portanto, a solução do caso à luz do direito interno de cada um dos países, concluindo pela ... ção interna seja posterior à internacional. 8. O art. 98 do CTN deve ser interpretado à luz ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... do Canadá, que não comportam transferência de tecnologia, prestados pela Telesat Canadá à ... , portanto, a solução do caso à luz do direito interno de cada um dos países, concluindo pela ... ção interna seja posterior à internacional. 8. O art. 98 do CTN deve ser interpretado à luz ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... ório do Estado de residência terá direito à proteção diplomática apenas do Estado da ... ária, artística, científica e da tecnologia da outra Parte ... 2. Os centros e institutos ... e colaborarão na sua divulgação internacional, e nesse sentido apoiarão as atividades do ... desses países, para o efeito de transferência e de prosseguimento de estudos nos ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... direito internacional, ... DESEJANDO contribuir para o ... fluxos de investimentos e transferência de tecnologia através das fronteiras como meio ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... VI - integralidade, que é o direito do militar do Estado inativo, de perceber a ... Art. 74-W. Reversão é a transferência voluntária do direito de receber o pagamento da ... - Polo Salgueiro, sediado no Núcleo de Tecnologia Educacional, em prédio próprio, na Travessa ... saúde pública de importância internacional decorrente do ... novo coronavírus, e revoga ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Programa mestrado de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que ... A revolução da tecnologia digital vem provocando profundas transformações ... -se, ainda, seu forte caráter internacional, que provoca um abrandamento da relevância das ... o de sua sede –, haveria a transferência de um risco exacerbado para o ciberconsumidor, ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... - as empresas de factoring adquirentes do direito creditório, nas hipóteses da alínea "b" do ... XIV - relativa a transferência de bens objeto de alienação fiduciária, com ... ário estrangeiro de organismo internacional que goze de privilégios ou isenções ... em contrato de transferência de tecnologia averbado nos termos do Código da Propriedade ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... vieram com objetivo de explicar a nova tecnologia do DNA recombinante, falar sobre como a ... ão seria proibido, por exemplo, a transferência de genes entre urna espécie nem, aparentemente, ... a sua competitividade no mercado internacional ... Nos Estados Unidos, 75% dos produtores que ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... vieram com objetivo de explicar a nova tecnologia do DNA recombinante, falar sobre como a ... ão seria proibido, por exemplo, a transferência de genes entre urna espécie nem, aparentemente, ... a sua competitividade no mercado internacional ... Nos Estados Unidos, 75% dos produtores que ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... ão não só do capital que circula, mas também do avanço da tecnologia e dos meios de transporte, bem como das novas necessidades geradas por ... ércio cria uma situação cada vez mais propícia para a transferência a um outro país das seções tecnologicamente menos desenvolvidas de um ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Judiciário e de transferência da pessoa condenada, tudo sem prejuízo de ... o diretor de marketing internacional da TelexFree, o contador e ... dois consultores ... , a conduta configuraria, sob a ótica do direito brasileiro, ... mero exaurimento do delito ... Tecnologia Da Informação (nome fantasia Voxbras) mediante ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... crédito, de loja (private label), transferência de recursos, ... transações eletrônicas do ... saúde pública de importância internacional decorrente do ... novo coronavírus, a fim de ... 20.126.0441.2457 - Manutenção da Tecnologia de Informação e ... Comunicação do 7.290,26 ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... e juízes e sujeito à evolução da tecnologia e dos novos desaios por ela apresentados. Todas ... 502-504) ... A nível internacional, a visibilidade do tema aumentou de maneira ... por órgão de pesquisa”, a transferência a terceiros nos termos da própria lei e o “uso ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... Internacional consuetudinário ou pelos instrumentos ... de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis; ... , bem como por meio de transferência de tecnologias. 2. O disposto neste Artigo se ...
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Direitos do Migrante
... Declaração no sentido de limitar o direito de qualquer Estado a promulgar leis e ... direitos que, conforme o direito internacional, todo estado está obrigado a conceder aos ... Judiciário e de determinação da transferência da pessoa condenada ... § 1 o A entrega do ... ón especializada, transferencia de tecnología y de conocimientos, y apoyo a la migración de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... REPRESENTADAS PELA GENITORA – TRANSFERÊNCIA DA GUARDA AO EXECUTADO NO CURSO DA EXECUÇÃO ... , transforma o Instituto Nacional de Tecnologia" da Informação em autarquia, e dá outras provid\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... previdenciários, a comunidade internacional reagiu mediante crescentes movimentos de ... um serviço ou da aquisição ou transferência de um bem, mas participação no custeio, forma ... , da política, da ciência e da tecnologia, das grandes expectativas de um sucesso ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... novas possiblidades permitidas pela tecnologia, no que se refere ao potencial e a efetividade ... por meio de documentos de direito internacional, como por exemplo, os tratados internacionais ... com a nova realidade de acesso e transferência corriqueira de dados pessoais das pessoas ...
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Terceirização
... que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, ... O modelo de expansão internacional, que colocava os Estados Unidos no centro do ... os investimentos de larga escala na tecnologia de produção em massa ao crescimento da demanda ... das atividades empresariais, com a transferência de tarefas para outra empresa intermediadora e ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... In: Congreso Internacional Discapacidad, Derechos e Inclusión , Guipúzcoa, España. 2019. DE ASÍS, ... e acessíveis e seu compartilhamento, bem como por meio de transferência de tecnologias ... Fonte: Elaborado pelas autoras ... EBOOK INFANCIA ...
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Incertezas sobre a tributação do software na computação em nuvem
Opinião: A tributação do software na computação em nuvem
... controvertido no plano nacional e internacional, trazendo importantes questionamentos ... comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados ... Além disso, ... que “o Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, por meio de ... sobre a licença de transferência de tecnologia ... [8] Dados publicados no relatório Mercado ...