transferência de tecnologia direito internacional
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Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa
El contexto sociopolítico actual, marcado por el avance de las nuevas tecnologías y la traslación de la vida social al entorno digital, presenta una serie de particularidades e innovaciones aportadas por el denominado derecho digital. El objeto de investigación del presente trabajo, que utiliza como marco de análisis la teoría de las generaciones de los derechos humanos, se centra en cuestionar...
... Mestre e graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Professor ... modo, a la demanda de regulación internacional de las normas que deben guiar los comportamientos ... que trabajan sobre la relación entre tecnología y humanidad, tenemos el trabajo de Pérez Luño ... avanço das novas tecnologias e a transferência da vida social para o ambiente digital, apresenta ... -
COVID. Legislação correlata
... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... ça institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde; e ... V — as ... -desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... * Professora Titular de Direito Constitucional do UniRitter – Laureate ... e instituições.1 O avanço da tecnologia digital nas duas últimas décadas pelo ... geral dos direitos humanos na ordem internacional ... Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 19 ... pela especialização na transferência de dados de um ponto a outro. Sendo assim, o ... -
Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... André Guskow Cardoso ... Mestre em direito do Estado pela UFPR. Advogado. Sócio de Justen, ... tecnologia propicia alteração significativa nos modos ... (no âmbito do sistema) a transferência do automóvel, essa somente se efetivará com a ... , como datas, determinada cotação internacional de um ativo ou a confirmação da ocorrência de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... direito à percepção de gratificação de desempenho, o ... ções relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na ... , normas, protótipos, contratos de transferência" de tecnologia, laudos e pareceres técnicos; ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É ... possa ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... ção nº 197 da Organização Internacional do Trabalho - OIT - relativa à Relação ... por peça materializa uma transferência do controle sobre o trabalho da gerência do ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Palavras-chave: Direito Espacial. Lei Nacional do Espaço. Lei Espacial ... ção-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer ... (INPE), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Departamento de Ciência ... não governamentais em caso de transferência da propriedade ou controle de um objeto espacial ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ção de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação e integrar as ações ... com outros interlocutores na área internacional; III - elaborar material de informação e de ... Cultura; IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; V - Ministério das Comunicações; ... ção de programas de transferência de renda; e XIII - aprovação dos orçamentos ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... internacional, a influência dos modelos lusitano e espanhol e ... 43), ... consistente na transferência de práticas de efetivação desses direitos do ... pela velocidade da informação, da tecnologia, torna impossível ao direito legislado prever ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... 1.1 Economia digital e seus impactos no direito tributário; 1.2 Definição da residência e ... ção no metaverso; 2.5 Preços de transferência; 2.6 Tributação sobre serviços de streaming ; ... ** LL.M. em Direito Tributário Internacional pela Levin College of Law – University of ... a intersecção entre direito e tecnologia, Arthur Cockfield e Jason Pridmore propuseram uma ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... a abertura dos portos ao comércio internacional e a concessão de autorização para o ... O seguro no Direito Brasileiro. 6. ed. Porto Alegre: Síntese, 2001 ... , em sentido estrito, é a transferência do risco do segurador primário a seu próprio ... tecnologia, durante muito tempo discutiu-se no País seu ...
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Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... Doutor em Direito pela Universidad de Alicante (UA), pela ... ças climáticas; c) financiamento, tecnologia e capacitação; d) transparência; e) ... transferência de tecnologia e capacitação, do financiamento e ... -
Título III - Da acessibilidade
... Art. 53 ... A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com ... , no acesso a informação e tecnologia. Cumpre dizer que a acessibilidade viabiliza o ... gerais previstos na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) no ... 6º), vedando a transferência compulsória das decisões, inclusive políticas, ...
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Legislação Complementar
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... beneficiárias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em ... ção de programas e políticas, em tecnologia da informação ou em qualquer outra ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 397 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ... veloz e concomitante, bem como a transferência de dados, e-mail e arquivos com as mais variadas ... , foi ratificado pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, (posteriormente ...
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... *Pós-Doutoranda em Direito pela Nova School of Law – Lisboa; Pós-Doutora ... c) Escravidão; d) Deportação ou transferência forçada de uma população; e) Prisão ou outra ... com o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, já não pode mais controlar os riscos, o que ... -
Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... transferência, difusão ou extração ... 23. CUNTO, Raphael ... em função da onipresença da tecnologia no cotidiano, com especial destaque para a ... do STF é apresentado em congresso internacional sobre tecnologia. Disponível em: ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da ... ência, os problemas em Direito Internacional Privado de família também aumentam. A ... A tecnologia, a diminuição das distancias e a grande ... representado por fatores de transferência cultural, os quais, a despeito do processo e ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... fundamentais da ordem jurídica internacional: paz, desenvolvimento e direitos humanos ... conceito de cooperação é utilizado no direito internacional em duas acepções fundamentais. Na ... ção dedicada ao tema de ciência e tecnologia na Assembléia, poucos meses depois da criação ... como comércio internacional; transferência de recursos para o financiamento ao ...
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Direito Constitucional
... aceitos pelo direito positivo internacional ... (D) sistematiza os dogmas sedimentados ... como explicado anteriormente, é a transferência da obrigação de reparar o dano e a decretação ... , à educação , à ciência, à tecnologia ...
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Tributação e novas tecnologias
... tributária na Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Diretora da União dos ... dos novos meios introduzidos com a tecnologia digital, com destaque para os diferentes tipos e ... internacional sobre competência para tributação dessas ... –, sem, entretanto, implicar na transferência ... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ... temáticos, como, por exemplo, a transferência de tecnologia e também a identificação da ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Doutor em Direito Civil (2006), Mestre em Direito Civil (2001) e ... direito e às suas interações com a tecnologia. Advogado ... Sumário : 1. Introdução. 2 ... Isso porque a transferência internacional de dados (tratada nos artigos 33 a ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... na comunidade biotecnológica internacional, com potencial para gerar novos negócios, ... Tecnologia; ... V - Ministério da Agricultura, Pecuária e ... , da repartição de benefícios e do direito à informação de qualidade e à participação ... Plataforma para absorção, transferência de tecnologias e geração de novos métodos e ...
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Direito individual do trabalho
... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... gerar muito mais postos em empresas de tecnologia, e muito mais exposição por conta de mídias ... , como a possibilidade ou não de transferência do empregado de uma empresa para outra do grupo; ...