transferencia de tecnologia inpi
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PORTARIA/INPI/PR Nº 335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
... apresentação de requerimento na área de transferência de tecnologia; XXX - Resolução INPI nº 55, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre o ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... exemplo, no ano de 2015, segundo dados do INPI, foram requeridas 1.400 averbações de contratos ... tecnologia e, em geral, um crescimento econômico do país 5 ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... que trata a Lei no 11.355, de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata Lei no 11.355, de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que ...
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Acórdão, Processo nº 5016676-44.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... ções não impliquem transferência de tecnologia", nos termos do art. 2º, inciso III, letras “a\xE2\x80"INPI/PR nº 70/2017, sem o recolhimento da CIDE sobre ...
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Acordao N° 1309887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... , também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de ... Industrial - (INPI) das marcas ou patentes cujo uso estará sendo ... -
Acordao N° 1309897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... , também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de ... Industrial - (INPI) das marcas ou patentes cujo uso estará sendo ... -
Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas...
... , como o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) 4 ... Essa realidade, ... Nacional de Propriedade Industrial (INPI) — hoje vinculado ao Ministério da Economia ... -
Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo
... a proteção a todos os campos da tecnologia. (14) ... Assim, até a década de 1990, nem ... Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – ou, no caso do México, pelo Instituto ...
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Acórdão Nº 9101-006.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2022
... TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. FUNDAMENTO INATACADO ... ACERCA DA EXIGÊNCIA DE ... EXTERIOR. AVERBAÇÃO NO INPI ... CONTROLADORA NO ... É vedada a dedução de ... técnicos sem transferencia de tecnologia sujeitam-se à tributação de ...
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Desigualdade regional em ciência, tecnologia e inovação: uma análise da região centro-oeste
... 13 CAPES, Op. cit., 2018 ... 14 CNPQ, Op. cit., 2019 ... 15 INPI, Op. cit., 2019 ... Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, ...
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Comentários ao Processo: 10880.017420/92-01 do CARF
... TECNOLOGIA - Não há que prosperar a glosa de despesa ... ência de tecnologia - averbação no INPI. Vencido o Conselheiro Luís Alberto Bacelar ...
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Comentários ao Processo: 10880.017420/92-01 do CARF
... TECNOLOGIA - Não há que prosperar a glosa de despesa ... ência de tecnologia - averbação no INPI. Vencido o Conselheiro Luís Alberto Bacelar ...
- Comentários ao Processo: 10880.017420/92-01 do CARF
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Comentários ao Processo: 10880.017420/92-01 do CARF
... TECNOLOGIA - Não há que prosperar a glosa de despesa ... ência de tecnologia - averbação no INPI. Vencido o Conselheiro Luís Alberto Bacelar ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... tecnológico, mais especificamente a tecnologia da informação ... Essa tecnologia informa os ... sendo, a partir do aludido Ato Normativo, o INPI ficou encarregado de garantir a política ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da ... do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do INPI; o enquadramento dos servidores originários das ...
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Acórdão nº 101-93803 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Abril de 2002
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 1ª Turma da 1ª Câmara da Primeira Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 17/04/2002 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-93803 Texto da...
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Acórdão nº 2004/0143238-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI PROCURADOR : MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES ... de Contratos de Transferência de Tecnologia e Correlatos do Instituto Nacional da Propriedade ...
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Acórdão nº 104-20784 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Junio de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Maria Beatriz Andrade de Carvalho Data da Sessão: 16/06/2005 Hora da Sessão: 14:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-20784 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Patentes universitárias brasileiras: perfil dos inventores e produção por área do conhecimento
... Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para as coletas de informações referentes às ... da importação ou transferência de tecnologia do exterior. (CASTRO; SOUZA, 2012, p. 126) ...
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PORTARIA/INPI Nº 372, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
... ção de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT;IV. Resolução INPI/PR nº 118, de 12 de novembro de 2013 - ...
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Propriedade industrial e transferência de tecnologia no Direito Tributário Brasileiro
... 62, 140 e 211 exigem a averbação do competente registro no INPI, cujo procedimento encontra-se nos Atos Normativos 135/1997, 155/ 2000 e ... Gabriel Francisco Leonardos, Tributação da Transferencia de Tecnologia, Rio de Janeiro, Forense, 1997, pp. 92-95 ... Denis ...
- Acórdão nº 1301-003.708 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Febrero de 2019
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A nova Lei brasileira sobre propriedade industrial
... Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estiver impedido de proceder ao exame de mérito ... 147 ... @Transferência de tecnologia e franquia ... Em dispositivo lacónico da ...