tre eleições 2008 pb
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Direito Constitucional
... Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: incorreta, já que ... ção de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias antes do pleito ... (C) O ...
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Direito Administrativo
... WG Gabarito “A” (Analista – TJ/RJ – 2008 – CESPE) Acerca dos princípios informativos do direito administrativo, ... (C) O mesário convocado para servir no dia das eleições é considerado servidor público estatutário ... (D) A ...
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Dos crimes contra a pessoa
... (HC 104371/SE, rel. Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O resultado naturalístico do ... · Vide art. 58, Lei 9.504/1997 (Estabelece norma para as eleições) ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 138. Caluniar alguém, ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... Para a caracterização da infração ao art. 41-A da Lei das Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos tenha sido praticado ... (TSE - Ação Cautelar n. 3063, de 19/11/2008 - Ac. - Rel. Arnaldo Versiani Leite Soares, publicado no DJE em ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... batalha contra o abuso de poder, a corrupção e a fraude nas eleições ... Já foi visto que é possível combater o abuso de poder econômico ... Precedentes: REspe nº 28.581/MG, de minha relatoria, DJe de 23.9.2008; REspe nº 28.040/BA, Rel. Min. Ayres Britto, DJ de 1º.7.2008. 4. No ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... a vida pregressa do candidato, a normalidade e legitimidade das eleições" contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de funç\xC3" ... (TSE – Agravo Regimental em REspe nº 27.104 – Ac. – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira - publicado no DJ em ...
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Da prestação de contas
... § 3o No ano em que ocorrem eleições, o partido deve enviar balancetes mensais à Justiça Eleitoral, durante ... Exercício financeiro de 2008. Intempestividade. Ausência de registro de despesas minimamente ...
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Improbidade administrativa
... vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições" contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de funç\xC3" ... Relator. Min. CASTRO MEIRA. DJ e 01.04.2008)” ... Ademais, convém destacar que as sanções de natureza ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... 41-A na Lei das Eleições ... Sua constitucionalidade foi questionada por Ação Declaratória ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira - publicado no DJ em ...
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Representação por Captação e Gastos Ilícitos em Campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/97)
... ção, tendo em vista que as condutas que violam a lei das eleições desafiam a representação eleitoral, em regra. Sobre esse ponto vide ... Thales Thácito Luz de Pádua Cerqueira (2008 ...
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Decisão monocrática Nº 1329079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... “ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO ... Confira-se: ... “ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ao cargo ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... Hipótese 1: Depois do deferimento do registro e antes das eleições, aparece uma inelegibilidade superveniente, como, por exemplo, Tício é ... 30948/TO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Sessão 21.10.2008; ED-REspe n. 22753/PR, Rel. Min. Carlos Velloso, Sessão 18.9.2004; e ...
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Do ressarcimento dos custos das eleições suplementares
... registro de candidatura do demandado ao cargo de prefeito de Caetés-PE, nas eleições de 2008. 5. Apelação provida para julgar improcedente o pedido contido na peça de abertura. Vistos, etc. Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
... guarida no ordenamento jurídico pátrio com o advento da Lei 11.690/2008, que deu nova redação ao art. 157 do CPP, em especial o seu § 2º. 3 ... ção no poder da família VIDIGAL, que fecha uma fase nas eleições" de 03 de outubro de 2010 ... Desse modo, estou aqui a solicitar, por prud\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1149446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2018
... acórdão do Tribunal Superior Eleitoral TSE assim ementado: ELEIÇÕES DE RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS ... REGISTRO DE CANDIDATURA ... prática de abuso do poder econômico e político nas Eleições de 2008, resultando na declaração da sua inelegibilidade pelo período de três ...
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Decisão da Presidência nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, assim ementado: ELEIÇÕES RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... CANDIDATURA À REELEIÇÃO ... 1 ... No caso: a) o sogro da candidata foi eleito em 2008 para o mandato de 2009-2012; b) seis meses antes da Eleição de 2012, ele ...
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Decisões Monocráticas nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, assim ementado: ELEIÇÕES RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... CANDIDATURA À REELEIÇÃO ... 1 ... No caso: a) o sogro da candidata foi eleito em 2008 para o mandato de 2009-2012; b) seis meses antes da Eleição de 2012, ele ...
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Referências bibliográficas
... Curitiba: Juruá, 2008. ARANTES, Rogério Bastos; KERCHE, Fábio. “Judiciário e democracia no ... “Um novo modelo de administração das eleições e de Justiça Eleitoral para o Brasil”. Direito Eleitoral: debates ...
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Questoes de Ordem nº 933 de 2ª Turma, 6 de Octubre de 2015
... deliberado, cometeram, na eleição municipal do ano de 2008, o crime de corrupção eleitoral, definido no art. 299. do ... crime de captação ilícita de sufrágio praticado nas eleições de 2008, cuja autoria é atribuída ao ex-prefeito de ...
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Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... @17.2 Inaplicabilidade às Eleições de 2010 ... No julgamento do Recurso Extraordinário nº 633.703 de ... ) pela prática de abuso do poder econômico nas Eleições de 2008, restando inelegível pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da eleição ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
... e, principalmente, a eventual correlação direta com as eleições, com afetação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ... – Rel. Min. José Augusto Delgado, publicada em 01/02/2008, p. 37) ... Observe-se, entretanto, que, em virtude das alterações ...
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3.4 Justa causa
... TSE nº 22.885/2008, pela qual a justa causa prevista neste dispositivo incide apenas no que ... PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PERDA DO CARGO DE VEREADOR. ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2008. CRIAÇÃO DE PARTIDO NOVO. JUSTA CAUSA PREVISTA EM ...