tutela e curatela cc
- Da doação, da tutela e da curatela
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Da Prescrição na Execução
... tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela (art. 197, CC). Também não corre a prescrição: I -contra ...
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Pessoas Naturais
... às relações privadas apresenta relevantes consequências na tutela da pessoa humana, garantida constitucionalmente, em detrimento ao sujeito ... comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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A curatela
A CURATELA ... 17.1 A TUTELA DOS INCAPAZES E AS REGRAS PROTETIVAS ... O ordenamento jurídico se preocupa bastante com a tutela das pessoas incapazes. E não poderia ser ...
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Acordao N° 1281773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Apelação. Jurisdição voluntária. Substituição de curador. Interdito portador de deficiência mental. Incapacidade relativa (art. 4º, iii, cc). Curatela. Poderes para representação limitada aos atos patrimoniais. Medida suficiente à proteção do incapaz. Extensão para as questões existenciais. Impossibilidade. Arts. 84 e 85 da lei nº 13. 146/2015. Recurso desprovido. 1....
... INCAPACIDADE RELATIVA (ART. 4º, III, CC). CURATELA. PODERES PARA ... REPRESENTAÇÃO LIMITADA AOS ATOS PATRIMONIAIS. MEDIDA ... ser adotadas, desde que necessárias à tutela da dignidade do curatelado, devendo-se utilizar, nessas ... situações, ... -
Direito Civil
... , o direito de decidir o número de filhos e o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando; ... (D) a ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... érprete não cabe limitar a eficácia das normas constitucionais de tutela ao empregado através de exegese restritiva, principalmente quando se ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198 do CC: Também não corre a prescrição: I – contra os ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O disposto no caput não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às hipóteses de tutela da ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... II – cumprir-se a tutela provisória ou final ... Art. 556 ... É lícito ao réu, na ... , se for o caso, os atos para os quais haverá necessi-dade de curatela ... Art. 754 ... Apresentado o laudo, produzidas as demais provas e ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... 6º, inc. VI da LBI, que dispõe que a capaci-dade civil não será afetada no exercício “do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Em interpretação que privilegia a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047237-98.2018.8.19.0000 (Cível), 21-11-2018
Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela deferida em Ação de Interdição. Irresignação do interditando e de sua procuradora (filha primogênita). Entendimento do Juízo a quo, no sentido de que encontram-se presentes a verossimilhança das alegações do autor e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação que autorizam a concessão de antecipação de tutela requerida. Decisão que não...
... Agravo de Instrumento ... Antecipação de tutela deferida em ... Ação de Interdição. Irresignação do ... interditando ... do Ministério Público. Deferida a curatela ... provisória, restam automaticamente ... afastados os efeitos de ... -
Acordao N° 1680062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação. Civil. Processual civil. Ação declaratória c/c perdas e danos e indenização por danos morais. Ação de interdição contra a autora ajuizada anteriormente. Curatela provisória. Pedido de interdição julgado procedente. Análise quanto ao contexto à época da outorga de poderes na procuração aos causídicos para ajuizamento da ação declaratória. Provas robustas. Inexistência de iniciativa do...
... AJUIZADA ANTERIORMENTE. CURATELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE INTERDIÇÃO ... JULGADO PROCEDENTE. ANÁLISE ... vislumbra-se que a ação de interdição, com pedido de tutela de urgência, foi ajuizada previamente pelo ... genitor, em 2018, ... -
Tomada de decisão apoiada pelo deficiente (art. 1.783-A do CC): alguns aspectos processuais
... possa se valer de institutos assistenciais e protetivos como o da curatela e o da tomada de decisão apoiada, doravante o deficiente é considerado ... Estando a inicial apta, o juiz apreciará eventual pleito de tutela provisória, a fim de verificar, à luz dos artigos 294 e ss. CPC, se faz ...
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Acórdãos nº 2035868-78.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... e Débora para o exercício compartilhado da curatela. Conjunto probatório que demonstra a incapacidade parcial da ...
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Acórdãos nº 2189203-54.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... 12.874 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS Curatela" - Ainda que com a morte do interditando, perca objeto a a\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301459-67.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... Clayton Cesar Wandscheer, que, na "Ação de cobrança c/c tutela de urgência de natureza cautelar", movida em face de ESPÓLIO DE JACI ... Estado-juiz em processo para tal finalidade - instituir tutela/curatela -, não se admitindo a alegada existência "de fato" do instituto ou, ...
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Acórdãos nº 0007209-81.2012.8.26.0266 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Ação de interdição com pedido de curatela provisória. Desnecessária nomeação de curador especial, ...
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Acórdão Nº 5025396-16.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... declarao visam a aperfeioar as decises judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa. Os embargos declaratrios no tm por ... , oautor insiste que o ru deve prestar contas de todo o perodo da curatela. Pois bem. Aplica-se o art. 205, do Cdigo Civil: "A prescrio ocorre em dez ...
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Acórdãos nº 2142948-38.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... No exer cício da curatela prestou suas contas, aprovada s pela r. decis ão recorr ida, com ... ício da curatela aplicam- se as regras do exercíc io da tutela. E o artigo 1.749, II do m esmo Código, d ispõe que o ...
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Curatela - novos perfis
... Há uma inversão de perspectiva com a ascensão dos princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e uma especial tutela da proteção e da autodeterminação do sujeito. Constata-se que a busca pela autonomia da vontade da pessoa humana e seu respectivo exercício tem ...
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Acórdãos nº 2207585-95.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. Nomeação de curador provisório dativo ao ... Curatela dativa que se mostra necessária para resguardar os próprios ...
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Direito Civil
... , pois cessados os direitos morais, por falta de ente legitimado a tutelá-los ... O art. 41 da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) impõe o ... GN Gabarito “D” ... 8.5. Curatela ... (Juiz – TJ-SC – FCC – 2017) A curatela (A) do pródigo ...
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Direito Civil
... Tem-se, na verdade, uma cláusula geral de tutela da pessoa humana, que encontra fundamento no princípio da dignidade da ... (D) Mesmo diante de incapacidade absoluta, a curatela abrange somente atos relacionados a direitos de natureza patrimonial ...
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Do direito das famílias
... dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda ... Segundo o art. 4º da Lei n. 12.318/2010, declarado ... 85, § 1º da referida norma, estabelece que a curatela não alcança o direito ao matrimônio ... As Normas de Serviço dos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.041392-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CURADOR. ARTS. 1.774, 1.781 e 1.755 DO CÓDIGO CIVIL. É dever legal do curador, nos termos dos artigos 1.774, 1.781 e 1.755 do Código Civil, prestar contas de sua gestão.
... A curatela um encargo pblico exercido pelo curador, que visa proteo de pessoa que ... 1.774. Aplicam-se curatela as disposies concernentes tutela, com as modificaes dos artigos seguintes.( ... )Art. 1.781. As regras a ...