unesco df
- Acórdão nº 2002-001.592 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Diciembre de 2019
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A Educação no Brasil
... são vítimas de maus-tratos nas famílias e na sociedade, principalmente, além de outras questões destacadas pelos próprios professores à UNESCO. 111 No debate acadêmico não se pode punir ou estigmatizar grupos e/ ou situações sociais, a partir de dados isolados ou posições ideológicas ...
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Acórdão nº 2000.34.00.006835-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASILIA. PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO EM ÁREA TOMBADA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE REGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I - Tombado como Patrimônio da Humanidade, o Conjunto Urbanístico de Brasília encontra-se amparado por regime especial de proteção, submetendo- se à legislação de regência qualquer alteração nas suas...
... Alega, em síntese, que: ... a) Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade, condição dada pela Resolução UNESCO, de 7.12.87, e Decreto Distrital n° 10.829; ... b) o Conjunto Urbanístico de Brasília - DF, de autoria do arquiteto LUCIO COSTA, está inscrito no ... -
Acórdão nº 2000.34.00.006835-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASILIA. PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO EM ÁREA TOMBADA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE REGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I - Tombado como Patrimônio da Humanidade, o Conjunto Urbanístico de Brasília encontra-se amparado por regime especial de proteção, submetendo- se à legislação de regência qualquer alteração nas suas...
... Alega, em síntese, que: ... a) Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade, condição dada pela Resolução UNESCO, de 7.12.87, e Decreto Distrital n° 10.829; ... b) o Conjunto Urbanístico de Brasília - DF, de autoria do arquiteto LUCIO COSTA, está inscrito no ... - Acórdão nº 2401-006.031 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Marzo de 2019
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Nas origens da escravidão do Brasil
... (59) ... Procedências, Rotas e Irradiações do Tráico Negreiro no Brasil ... Fonte: UNESCO (60) ... 1.2.3. Insuiciência/Deiciência Documentais ... Algumas das notícias que trouxemos chegam a mostrar, de certa maneira, um ...
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Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... como conceito, reflexo de inúmeras discussões que ocorreram desde os anos 90, dentre as quais podemos destacar a Declaração de Salamanca (UNESCO,1994), documento que originou da Conferência Mundial da Educação Especial que ocorreu na Espanha no ano de 1994 ... Com o objetivo de ... -
DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... OMC Comércio de produtos farmacêuticos ... Direito Internacional dos direitos humanos (DUDH, DUBDH etc.) ... ONU, Unesco Proteção dos direitos humanos dos indivíduos ... Legislação ambiental internacional (Declarações Estocolmo 72, Eco 92, Kyoto, Rio+20 etc.) ... -
Uma análise sobre exclusão digital durante a pandemia de COVID-19 no Brasil: Quem tem direito às cidades inteligentes?
O artigo se propôs a debater a exclusão digital e suas implicações para o direito à cidade, considerando a perspectiva de cidades inteligentes. Já que o principal aspecto inovador relacionado às cidades inteligentes é a mediação da gestão e da vida urbana por meio do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O debate foi feito tomando como exemplo iniciativas de ensino remoto e o...
... Foi Consultora em Projetos da UNESCO/MCTI entre 2012 e 2013. Avaliadora especialista em projetos da Lei de Informática no âmbito do Projeto AvalRDA/MCTIC/CTI. Desde 2019 atua no ... -
Liberdade de crença. Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial N. 1.540.580-DF
A transfusão de sangue é rechaçada pelos membros da religião Testemunhas de Jeová por aspectos bíblicos, sendo esse eventual direito de recusa terapêutica objeto de grandes controvérsias na doutrina e na jurisprudência no Brasil, o que pode ser observado em decisões recentes. Nessa perspectiva, utilizando-se do método indutivo, o presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da...
... 4, n. 15, p.41-71, 2003. jul./setembro, p. 61. 31 O artigo 6° da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, de 2005, da UNESCO estabelece que: ... Artigo 6º Consentimento 1. Qualquer intervenção médica de carácter preventivo, diagnóstico ou terapêutico só deve ser ... -
Abordagens sobre avaliação de impacto ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental
Partindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões...
... Patrimônio Imaterial: política e instrumentos de identificação, documentação e salvaguarda. Brasília: UNESCO/EAD DUO, 2008. p. 14 -27 ... 6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... aspectos ... -
Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO ... -
Acórdão Nº 36512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATADOS PARA PRESTAR SERVIÇO A AUTARQUIA FEDERAL. CONTRATAÇÕES POR CONVÊNIO: ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECISÃO ADMINISTRATIVA: NÃO PARTICIPAÇÃO DOS IMPETRANTES. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INOBSERVADOS. ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA: PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA: PRECEDENTES. ANÁLISE DO...
... Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e sua área foi ... definida pela UNESCO" como área de Reserva da Biosfera ... A Prefeitura do Jardim Botânico mantém coleção viva de 25.000 ... exemplares da flora nacional e ainda esp\xC3" ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... turístico do carnaval brasileiro, uma das maiores expressões artísticas nacionais com alcance mundial, inclusive com bens reconhecidos pela UNESCO como patrimônio cultural imaterial da humanidade. 5. A Lei 13.019/14 considera que a parceria entre a administração pública e as organizações ...
- Desordem ameaça a Brasília de Lúcio Costa
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Outras formas de contratação
... Unesco), Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Internacional para a Reconstrução e o ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... De acordo com a UNESCO, mais de meio milhão de brasileiros perderam a vida em virtude das armas de fogo entre 1979 (ano que inicia a gestão do sistema de informações ...
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PORTARIAS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 1461 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, d...
... ROMERO VIANNA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar de reunião junto a ... UNESCO, na cidade de Brasília – DF, nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco ... Nº 1479 - Autorizar o afastamento ...
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Acórdão Nº 2003-005.262 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RENDIMENTOS AUFERIDOS POR TÉCNICOS CONTRATADOS COMO CONSULTORES NA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ISENÇÃO. DECISÃO DEFINITIVA DO STJ EM RECURSO ESPECIAL.O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.306.393/D
... decisão recorrida, repisando seus argumentos impugnatórios de isenção por ter sido remunerado ... pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) ... É o relatório ... Conselheiro(a) Ricardo Chiavegatto De Lima - ... -
Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... 16 ... Extrai-se da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO (2005) que, a despeito da exigência do consentimento informado, “qualquer intervenção médica preventiva, diagnóstica e terapêutica só deve ...
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... 2002, p. 98 ... 10 BOMFIM, Jonilda Ribeiro. Estudo Tuskegee e a falsa pesquisa de Hwang: nas agendas da mídia e do público. Unesco. Disponível em: http://www.unesco.org.uy> Acesso em: 22 out. 2016 ... 11 Cf. GOLDIM, José Roberto. O Caso Tuskeegee: quando a ciência se ... -
A revitalização das quadras 511/512 da Avenida W3 Sul em Brasília: uma análise sob a ótica do ciclo de políticas públicas com enfoque na avaliação ex ante
Propõe-se, por meio do presente estudo, a análise do projeto piloto de revitalização dos espaços públicos localizados nas Quadras 511/512 da Avenida W3 Sul de Brasília sob a ótica do ciclo das políticas públicas a fim de se verificar a observância da etapa de avaliação ex ante na implementação do empreendimento. Trata-se de artigo que tem por objetivo investigar a adoção, pela nova Administração...
... apresenta, cuja relevância perante a cidade foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) durante Missão de Monitoramento Reativo promovida em 2012, a qual resultou na recomendação de um projeto de revitalização (OLIVEIRA, 2020) ... -
Decisão da Presidência nº 3131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2018
... 49565/2018 - Estruturação de 5 receptivos turísticos em 5 municípios do Estado de Santa Catarina para a candidatura reconhecida pela UNESCO da certificação Bandeira Azul ... Valor: R$ 2.940.000,00 - Proposta 20207/2018 - Implantação de 8 (oito) Portais de Identificação de entrada ...
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As nações unidas
... Humanos das Nações Unidas e de seu Grupo de Trabalho (maio de 1947 a junho de 1948), - com as consultas paralelas realizadas pela UNESCO, em 1947, seguiram-se os debates da III Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas (setembro de 1948). O texto daí resultante foi, enfim, ...
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Sustainability Indicators for the Management of Brazilian Higher Education Institutions.
... have been the focus of international organizations such as the United Nations (UN) and the United Nations Economic and Social Council (UNESCO). UNESCO, for example, took the initiative to promote the United Nations Decade of Education for Sustainable Development (DESD) during the 2005-2014 ...