valor do salario minimo regional rs 2009
135354 resultados para valor do salario minimo regional rs 2009
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Auxílio doença
... 9.876/1999, devem ter o salário de benefício apurado com base na média ... de carência, ou seja, um lapso de tempo mínimo entre o qual a pessoa contribui para o sistema, ... É evidente que não conseguirei receber o valor do seguro uma vez que procurei me filiar à ... Aluisio Goncalves De C. Mendes - DJ 03.04.2009)” ... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... 1228 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região ... DE SERVIÇO URBANO ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... ão pode ser reduzida ao binômio jornada/salário". Esse problema também está relacionado ao ... ção de múltiplos aspectos da jornada - o valor do trabalho extraordinário, por exemplo, pois na ... , em cômputo anual , bem como o descanso mínimo de 12 horas entrejornadas (item 3 do art. 34) 547 ... ção do trabalho decente naquele país, em 2009, 44% dos trabalhadores peruanos trabalhavam mais ... ério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , à existência de um lastro probatório mínimo que torne idônea a imputação realizada na ... João Egmont, 08.10.2009). 10 3.3. Retificação da denúncia ou queixa ... Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, e não pelas Turmas Recursais dos ... ário pode, por óbvio, emitir juízo de valor acerca da existência desse direito. E de tal ... desconto será feito nos vencimentos ou salário" do jurado sorteado que comparecer à sessão do j\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003717520134058101), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000371-75.2013.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : WEVERSON PAULO SILVA ADVDO : GLEYDSON RAMON ROCHA CHAVES E OUTRO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 15ª Vara Federal DO CEARÁ INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. DESCAMINHO. MERCADORIAS APREENDIDAS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. PRÁTICA REITERADA. INSIGNIFICÂNCIA....
... à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00), além de multa no valor de 20 as-multa à razão de 1/2 do salário mínimo vigente à época dos fatos ... Min. Dias Toffoli, 1ª Turma, DJ de 4/12/2009; RHC 96813/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, ... -
As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da ... III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada ... 130, de 17 de abril de 2009 que: ... Art. 1 o As instituições ... a trabalhar como antes, ganhando o mesmo salário direto, mas sem o usufruto dos demais direitos ... acordo com a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, in verbis: ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... : Arial; } Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados ... como impor o rito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum da execução. ”. Do exposto, ... ção previdenciária (FUNPREV) sobre o valor referente a verbas não incorporáveis aos ... á pelo menos 12 meses, pois interstício mínimo necessário ao ingresso na lista de ... ão nas férias e décimo terceiro salário. ... body { font-size: 12pt; ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 34. 18 BARROSO, Luís Roberto. O controle ... Da mesma forma, a determinação de “no mínimo 8 deputados” também prejudica as Regiões Sul ... e demais Chefes de Governo de âmbito regional e local (Governador e Prefeito) no âmbito de ... Constituição, na medida em que fixou o salário" mínimo em condições insatisfatórias em relaç\xC3" ... Salário Mínimo. Valor Insuficiente. Situação de Inconstitucionalidade ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 34. 18 BARROSO, Luis Roberto. O controle de ... Da mesma forma, a determinação de “no mínimo 8 deputados” também prejudica as Regiões Sul ... e demais Chefes de Governo de âmbito regional e local (Governador e Prefeito) no âmbito de ... Constituição, na medida em que fixou o salário" mínimo em condições insatisfatórias em relaç\xC3" ... Salário Mínimo. Valor Insuficiente. Situação de Inconstitucionalidade ...
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Artigos 511 a 610
... com base territorial superior, seja regional, estadual, interestadual ou nacional. Dúvidas ... salários mínimos ou que, percebendo salário superior, não possam ajuizar ação sem ... a) reunião de um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a ... c) o valor do patrimônio ... Art. 520 – Reconhecida ... Superior do Trabalho (TST-RO-28300-13.2009.5.08.0000), em que é reconhecido ser devida a ...
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Direito Penal
... Verifica, ainda, que o valor sonegado é ínfimo, embora haja a incidência de ... , pois não há regulamentação regional ou local possível sobre seus parâmetros, uma ... de Santa Catarina, que preconiza o valor mínimo de R$ 5.000,00 para execuções fiscais ... 2. ed. São Paulo: RT, 2009. vol. 2, p. 220). A propósito deste tema, cabem ... que a fiança foi fixada no valor de um salário mínimo e recolheu para si a quantia entregue por ...
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Direito Constitucional
... 18 da Lei 12.016/2009); B: correta, nos termos do art. 7º, III, da ... ao tempo de serviço, sendo de, no mínimo, oito dias, se o pagamento for efetuado por ... disposições constitucionais acerca do salário e remuneração do trabalho. Sobre esse assunto, ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria ... A: incorreta, por ser ... é servidor público federal do Tribunal Regional" do Trabalho da 20ª Região. Nestas últimas elei\xC3" ...
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Horas extraordinárias
... aplicando a fórmula: valor da hora normal x n. de horas extras x 1,5 ... = ... @@Explicação ... 1) R$ 2.200,00 — salário mensal; ... 2) 220 — número de horas ... do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.” ... 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de bombeiro ... Súmula n. 340/TST. A Corte Regional" registra hipótese fática que não atrai a incid\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1312293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... LEI ESTADUAL Nº 13.549/2009. ADIS 4.429 E 4.291. CONSONÂNCIA DA DECISÃO ... ao patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor do benefício, nos termos do §4º, do artigo 41, ... ão do benefício na mesma proporção do salário mínimo regional nos termos dos artigos 13 e 14 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009366620194058401), 25-02-2021
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VERBAS SALARIAIS (TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE E SALÁRIO-MATERNIDADE). COMPENSAÇÃO. APELAÇÕES. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelações e Remessa Necessária em face de Sentença proferida nos autos...
... da previdência social não integram o salário de contribuição, excetuando-se o salário ... disposição por parte do empregado do valor que recebera decorrente da relação de emprego, ... , Primeira Turma, julgado em 26/05/2009, DJe- 113 Divulg 18-06-2009 Public 19-06-2009) ... Para isso, deve haver um período mínimo de tempo previsto em lei, onde uma parte comunica ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... de ratificação no Brasil de 2007 a 2009. Advogada sócia de Szazi, Bechara, Storto, ... internacional 9 quanto no sistema regional 10 de direitos humanos, que versam sobre direitos ... texto existente e foi recepcionada com valor de norma constitucional, pois os direitos e as ... 10.502/2020 é, além de equivocada, no mínimo, uma política de exceção. Ao invés de ... de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026449320144058100), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0002644-93.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : ANDRé PASSOS DE PAULA REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 12ª Vara Federal DO CEARÁ EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. DESCAMINHO. MERCADORIAS APREENDIDAS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. PRÁTICA HABITUAL. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇ
... ção pecuniária de 36 parcelas mensais no valor unitário de 1/2 do custo atualizado da cesta ... e sete) dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos ... Min. Dias Toffoli, 1ª Turma, DJ de 4/12/2009; RHC 96813/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, ... - Acordão nº (RO)0000197-44.2010.5.06.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Octubre de 2011
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... disputado nos conflitos de trabalho é o salário, que os trabalhadores pleiteiam seja elevado e os ... /2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, 4 ... 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região.” (TRT/SP – ... e empregador, de um árbitro para fixar o valor de um prêmio instituído pelo empregador.” ... , que é composto pela efetividade de um mínimo de garantias de meios e de resultados” ...
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Dos contratos em espécie
... doação ou pagamento de preço inferior ao valor de mercado. Precedentes. 6. Quando ocorrida a ... úblico, essa renda pode ser perdida, um salário elevado não preencheria tal requisito, mas uma ... de partilha e doação ajuizada em 7-5-2009. Recurso especial concluso ao Gabinete em ... Assim sendo, não há prazo mínimo para uma locação de imóvel urbano ... pela primeira instância e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). A 4ª Turma do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045013720164058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0804501-37.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DORILENE MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Sergio Novais Dias APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Sergio Novais Dias APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... do mesmo, referente ao período de 03/11/2009 até outubro de 2014, e parcialmente procedente ... 03/11/2009 até outubro de 2014, devendo o valor ser corrigido nos seguintes termos: 1) até junho ... os percentuais foram arbitrados abaixo do mínimo legal ... Contrarrazões apresentadas ... Salário, etc" ... Frisa-se que tal metodologia de ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... uma coisa por outra, sem alteração de seu valor, desde que possa contar, medir ou pesar.” ... 2 – Correta a decisão do Tribunal Regional ao manter a tutela inibitória imposta pelo ... á provimento.” (Processo: RR – 163600-46.2009.5.03.0109 – Data de Julgamento: 21.9.2016, rel ... massa falida e quando o autor perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou ...
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Direito Internacional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2009.2) Comparando-se as instituições do direito ... No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era ... outras palavras, “tarifa consolidada é o valor" máximo (teto) de alíquota do imposto de importa\xC3" ... resolver litígios dentro do sistema regional de integração, proferir pareceres consultivos e ... ência em território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos; comunicar-se em língua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5036969-13.2019.4.04.0000), 18-09-2020
... parâmetros para a apuração do valor da execução ... Alega a parte agravante a ... a título de complementação do salário mínimo. Assevera que devem ser observados, no ... ção monetária inadequado após julho de 2009, afirmando que deve ser aplicada a TR até a ...