valor do salario minimo regional rs 2009
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Questões subjetivas
... argumento jurídico você apresentaria? (Valor: 0,65) ... B) Alguma entidade privada poderia ... ês seguinte, o que correspondia a 10% do salário do empregado. Irresignado, Kleber procurou você, ... o valor correspondente a 1,5 salário mínimo por mês. Passado o prazo de 45 dias e não tendo ... qual Letícia trabalhava foi fixado piso regional estadual de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos ... 6º, III, da Lei nº 11.901/2009). B) O adicional de periculosidade será pago ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de ... fundamental da liberdade de trabalho e do valor social do trabalho ... Claro está que incide em ... 444, da CLT (conf. Processo n. 02251-2009-083.02.00-1) ... 10) Boa-fé no período ... O salário-base não pode ser inferior ao mínimo estabelecido à categoria profissional do ... 3. Acórdão regional que, ao manter a determinação de pagamento do ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INOCORRÊNCIA. MONTANTE PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO ADERENTE. A VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DO PDV NÃO TEM NATUREZA JURÍDICA DE RENDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 153, III, § 2º, I, E
... DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.057.912 - SP (2009⁄0200328-7) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... MONTANTE PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO ADERENTE. A VERBA INDENIZATÓRIA ... ACÓRDÃO REGIONAL QUE PUGNA PELA EXISTÊNCIA DE ADESÃO A PDV ... "De salário não se trata, pois, muito embora corresponda à ... ência do contrato de trabalho, referido valor não é pago de forma continuada (habitual), nem ... -
Jurisdição e competência
... concretamente deduzidas (DIDIER JÚNIOR, 2009, p. 67). Ela é exercida pelos órgãos do Poder ... 253 do CPC o Tribunal Regional que confirma não haver ficado preventa a Vara do ... que fixam a competência em razão do valor da causa e do território são afetas aos ... trabalhistas, como férias, 13º salário e aviso-prévio, por exemplo. Desde que a ... ários, compostos geralmente por no mínimo três desembargadores, considerando o disposto no ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... , dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos ... Em ... em condições insalubres em grau mínimo, médio ou máximo.” (TJSC, Apelação Cível ... EFETIVADA COM PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. VALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA POR ... em que se permite a vinculação ao salário mínimo. Precedentes. 6. Agravo regimental a que ...
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Acórdão Nº 53 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ementa Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Conversão da apreciação do referendo de liminar em julgamento final de mérito. Piso salarial dos profissionais diplomados em curso superior de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária (lei nº 9.450-a, de 22 de abril de 1966). Salário profissional fixado em múltiplos do salário-mínimo nacional. Alegada transgressão à
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª ... REGIÃO (PROCESSOS NºS ... SALÁRIO ... PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO -MÍNIMO NACIONAL ... ALEGADA TRANSGRESSÃO À NORMA QUE ... para definição do valor justo e proporcional do piso salarial destinado ... 27/05/2009, DJ ... 06/11/2009); ... (c) a tese que ... -
Acórdão Nº 1312581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXTINÇÃO DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROTEÇÃO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS. 1. O Plenário desta CORTE, no julgamento da Ação Direta 4.420 (Redator p/ o Acórdão Min. ROBERTO BARROSO, DJe de 1º/8/207), assentou que, embora seja legítima a extinção da Carteira de Previdência das...
... aumento do salário mínimo. Inteligência das Leis n.s ... ção do aumento do salário mínimo regional ... 1. Assim dispôs a sentença, no que ... 13.459 de Maio de 2009, que declarou a Carteira ... Previdenciária dos ... majorado em 25% o valor da verba honorária fixada ... anteriormente, ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... (TRT 3 a R. – 4 a T. 01122-2009"-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. J\xC3" ... (a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários ... Vinculação ao salário mínimo (mantida), Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua formalização em autos ficam, no mínimo, assentados em bases racionais que permitem a sua ... é tratada no plano constitucional, enquanto valor intrínseco de segurança jurídica e proteção ... ão territorial do tribunal local ou regional", mas pode estender-se, já que do julgamento do m\xC3" ... é que, como se deu com a Resolução nº 12/2009 do STJ (que passou a admitirse reclamação no ... empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as ...
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Artigos 442 a 456
... diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite ... de emprego é formada por um um contrato mínimo legal, do qual as partes não podem fugir. Há ... a comutatividade seja identificada pelo valor que possui o trabalho, e não na sua quantidade ... 301 da CLT) e motoboy (Lei n. 12.009/2009) e 25 anos para mãe social (Lei n. 7.644/87) ... , O SALÁRIO CONVENCIONAL OU O PISO REGIONAL ... A concepção fundamente e universal de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... de vigilante, mediante o recebimento de salário base de R$ 1.132,59 e adicional de periculosidade ... salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declarar, sob as penas da lei, que não ... -030-03-00-7 RO; Data de Publicação: 08/06/2009; Disponibilização: 05/06/2009, DEJT, Página ... ser condenada no pagamento apenas de igual valor, a fim de que perfaça a dobra legal prevista na ...
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Das disposições gerais
... o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de ... fundamental da liberdade de trabalho e do valor social do trabalho ... Claro está que incide ... 444, da CLT (conf. Processo n. 02251-2009-083.02.00-1) ... 10) Boa-fé no período ... O salário-base não pode ser inferior ao mínimo estabelecido à categoria profissional do ... O egrégio Tribunal Regional julgou procedente a pretensão do reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... , inserido pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e pelo artigo 1º-F da ... Lei nº ... ou deferida indenização substitutiva, no valor dos salários vencidos e ... vincendos, ... porque não cumpre o percentual mínimo" previsto no artigo 93 da Lei 8.213. Essas condiç\xC3" ... estar assistido por Sindicato e perceber salário inferior ao ... dobro do mínimo legal ... -
Direito previdenciário
... definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a ... , faz jus a um único beneficio somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente ... Admitia-se, contudo, a soma do valor do benefício anterior, para efeito de novo ... ço rural; declaração do Tribunal Regional Eleitoral; declaração de ITR; contrato de ... Convocada Anamaria Reys Resende, DJ 04/06/2009 ... · "( ... ) A comprovação do tempo de ...
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Contratos administrativos
... em obras, serviços ou compras, até 50% do valor inicial atualizado do contrato ... C) exigir ... A) Certo B) Errado ... 2431) (2009) Banca: CESPE – Órgão: ANATEL – Prova: ... O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar ... ária qualificação, sendo que o prazo mínimo para a entrega das propostas será de 45 dias em ... ção direta e indireta não receberam o salário no mês passado. Com base nas informações ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, de ... mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro ... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... manifestação na fase de recurso pelo Regional, não aponta qualquer nulidade no desenvolvimento ... Min. Nancy Andrighi, 3.ª T., j. 03.12.2009).” 292 Parte do voto do relator Rogério ...
- Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
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Direito da Criança e do Adolescente
... , em hipótese alguma, a redução de salário. Há de se ressaltar que no presente caso o ... do adotando foram revogados pela Lei 12.010/2009" ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado \xE2" ... ter validade deve respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis ... Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão ... ça normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... (fazer ou não fazer), bem como delimita o valor (obrigação de pagar) ... @@3.4. Redução do ... proferida pelo Tribunal Regional. 3. Agravo de instrumento não provido." (TST - ... ção da avença, age muito mal, e no mínimo com culpa, não só contra os credores, mas ... Delvio Buffulin - DOE 28.8.2009) ... Nesse diapasão, destaca-se o Enunciado n. 2 ... é o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000907-42.2020.5.02.0303)
... a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pela qual se denegou ... ção de que “o recorrido percebia salário de R$1.104,26, ID. 98ef1ce, inferior a quarenta ... Custas pelo reclamante calculadas sobre o valor atribuído a causa R$.3.020,00, no importe de ... ários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% ... (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).” Depreende-se desse preceito legal que, não ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... disputado nos conflitos de trabalho é o salário, que os trabalhadores pleiteiam seja elevado e os ... /2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, 4 ... 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região.” (TRT/SP – ... e empregador, de um árbitro para fixar o valor de um prêmio instituído pelo empregador.” ... , que é composto pela efetividade de um mínimo de garantias de meios e de resultados” ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... disputado nos conflitos de trabalho é o salário, que os trabalhadores pleiteiam seja elevado e os ... /2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, 4 ... 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região.” (TRT/SP – ... e empregador, de um árbitro para fixar o valor de um prêmio instituído pelo empregador.” ... , que é composto pela efetividade de um mínimo de garantias de meios e de resultados” ...
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Jurisprudência e Ementário
... Cármen Lúcia, DJe de 3/4/2009. 2. A inovação de argumentos em agravo ... e oito) mil reais, notadamente porque este valor causaria abalos injustiicáveis às inanças ... em face de acórdão do Tribunal Regional" Federal da 5ª Região que, em ação de indeniza\xC3" ... vida gregária segura e com o mínimo de conforto suiciente a atender ao valor maior ... salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora ...