valor do salario minimo regional rs 2009
137889 resultados para valor do salario minimo regional rs 2009
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será ... Base de Cálculo. Salário: ... O parágrafo único do artigo ora ... 267 do CPC. TRT 2ª R., AP 02596-2009-071-02-00-50, 8ª T., Rel. Des. Silvia T. de ... 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo, independentemente de caução. (2015) ... 13) ... Verifica-se do acórdão guerreado que o Regional, invocando óbice processual, qual seja de que a ...
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Magistratura TJSP 2021
... alegar prejuízo, mas, se este exceder o valor da multa, não poderá ser cobrada indenização ... mediante iniciativa de titulares de, no mínimo, 75% do capital social ... (D) Qualquer ... concede direito a décimo terceiro salário e terço constitucional de férias a vereadores, ... , com a redação que lhe deu a Lei 12.010/2009, passa a conferir ao adotado, após completar 18 ... 3. O acórdão regional está em consonância com a jurisprudência desta ...
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Artigos 611-A e 611-B
... ção o retorno do chamado “Estado Mínimo”, reprimido de iniciativas para compensar ... o meio mais rápido de diminuir salário, aumentar jornada e reduzir condições de ... primados de redução de desigualdade regional e permitir condições justas de concorrência ... ção também da liberdade dos indivíduos, valor que também é instrumentalizado na possibilidade ... 5º da Lei n. 11.901/2009 (bombeiro civil), art. 235-F da CLT (motorista ...
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Decisao Nº 0510704-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... E 15 ( QUINZE ) DIAS-MULTA, CADA UM NO MÍNIMO VALOR QUE SE IMPÕE ... PRETENDIDA ... valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos ... Narrou ... nome de outra pessoa, e chegando na via regional, ele me deu uma gravata, colocou uma arma de fogo ... ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2009", DJe 13/10/2009, grifos acrescidos) ... Na hip\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... , que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Fica suspensa a exigncia da parcela, ... para conduzi-lo para o Hospital Regional em Patos de Minas, uma vez que estava ... IV, 4 ed., So Paulo: Saraiva: 2009, pp. 34/36). No caso, fato ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... , que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Fica suspensa a exigncia da parcela, ... para conduzi-lo para o Hospital Regional em Patos de Minas, uma vez que estava ... IV, 4 ed., So Paulo: Saraiva: 2009, pp. 34/36). No caso, fato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL (GDAMP) NO VALOR PAGO AOS SERVIDORES DA ATIVA. DIREITO ... da TR como indexador monetário após julho/2009 e defendeu que deveria ser observada a ... o limite máximo de 100 (cem) pontos e mínimo de 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo ... somatório do percentual de 25% sobre o salário básico MAIS um percentual sobre o maior ...
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Controle de constitucionalidade
... de Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho que fixava competência à justiça ... mínimo de Ministros que devem estar presentes na sessão ... ADO pedindo a instituição de pagamento de valor mínimo em favor dos mais necessitados durante ... Por exemplo, a lei que estabelece o salário mínimo o faz de forma insatisfatória e ... 11.7 Procedimento ... Até 2009 o procedimento da ADO era, por analogia, o mesmo ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... se a interdita 850 , pois mais forte que o valor do trabalho humano é o valor humano no trabalho ... O Superintendente Regional, que é a autoridade com delegação do ... que ainda não foi identificado o nível mínimo de exposição abaixo do qual o crisótilo de ... 11.934/2009) relativa aos limites de exposição humana ao ... mínimo de 50% e integração ao salário, das horas subtraídas, pelo trabalho, à vida ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ças estejam na escola e tenham um nível mínimo de frequência. De modo que a suposição ... E eu acho que, hoje em dia, mais valor do que as valorações puramente abstratas ... abroad, and at home, 2009. Disponível em ... não descaracteriza o caráter regional dos fundos de nature za contábil, ... por pessoa de até um quarto do salário mínimo, negras, indígenas e com deficiência. O ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... FUNCIONÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA — ... Min. Carmem Lúcia — j. 26.11.2009) ... Outro ponto polêmico diz respeito à ... ção da Carta Federal, contassem com, no mínimo, cinco anos ininterruptos de serviço público. A ... da contratação, mas entende devido o salário do período trabalhado, tendo em vista a ... , quando se trata de objeto ilícito, o valor tutelado é a realização da ordem pública, ao ...
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Acórdão Nº 2463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – DOLO – CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA. O mero silêncio do réu acerca de fato que lhe é desfavorável não caracteriza dolo processual da parte vencedora em detrimento da parte vencida. AÇÃO RESCISÓRIA – DOCUMENTO NOVO – CARACTERIZAÇÃO – AUSÊNCIA. Existente o documento ao tempo da tramitação do processo, cumpre à parte comprovar o motivo pelo qual o ignorava ou não pode dele fazer...
... advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (artigo 85 do Código de Processo ... adicional de insalubridade com base no salário normativo da ... categoria ... Documento ... procedência foi mantida no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ... Região e no Tribunal ... SALÁRIO-MÍNIMO. VEDAÇÃO. SÚMULA VINCUANTE ... 4. ATUAÇÃO DO ... de acórdão veiculado em 27 de março de 2009, excluiu da ... sentença normativa a cláusula ... -
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... da lide, poderá levantar tranquilamente o valor depositado. 193 Na jurisprudência, prevaleceu ... Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 16/02/2009) ... PROCESSO CIVIL. ICMS. DIREITO DECORRENTE ... de que se respeite o conteúdo semântico mínimo de que é dotado o termo ‘não-cumulativo’ ... ão é a de que o empregado, que teve seu salário descontado da contribuição pretensamente ... o entendimento exarado pelo acórdão regional no sentido de que “as empresas distribuidoras ...
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Artigos 487 a 491
... § 3 º Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os ... 7.108, de 5.7.1983) ... § 5 º O valor das horas extraordinárias habituais integra o ... ção Federal, que estabelece um período mínimo de trinta dias para todos os trabalhadores, não ... No entanto, até janeiro de 2009, o art. 214, § 9º, inciso V, alínea "f" do ... do aviso-prévio indenizado, o Tribunal Regional decidiu em harmonia com as Súmulas 371 e 378, ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... com vistas à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... Econômicas, Anexo V, do Decreto 6.957/2009, o que permite a imputação objetiva ... ível, pela inobservância do regramento mínimo de proteção da saúde e segurança no trabalho, ... a, no mínimo, 20 vezes o último salário contratual recebido (R$ 3.178,23 x 20 = R$ ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... ÂNCIA ÀS SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS (VALOR ... UNITÁRIO). EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE ... Regional de Polícia do ... Interior, com sede nesta ... salário mínimo vigente à época dos fatos ... b) ... 31/12/2009, não havendo, como sustentado, "um vácuo ...
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Estelionato (Art. 171)
... ; e HC 136.038-RS, Sexta Turma, DJe 30/11/2009). Contudo, em recente julgado, a Quinta Turma do ... , sob pena de não terem eficácia: I – o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo; ... a) O Tribunal Regional Federal da 1ª Região pacificou sua ... , produzir outros resultados, servindo, no mínimo, para contagem de tempo de serviço para ... ízo, o STJ vem adotando o limite de um salário mínimo. Neste sentido: ... 1 - Não há como ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... n 49.776/2012, Lei Estadual n 13.320/2009, Decreto Estadual n 44.300/2006, Decreto Estadual ... e seu nmero de registro no Conselho Regional de Medicina; Especificar o grau ou o nvel ... 2.2.8 Os laudos mdicos tero valor somente para este Concurso Pblico, no sendo ...
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Acórdão Nº 46310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... na redação conferida pela Lei nº 11.960/2009, mantendo o índice oficial de ... remuneração ... RCL 46310 AGR / RS ... A decisão regional reclamada restou por ofender a ... autoridade do ... do crédito em requisitório (valor apurado no cálculo base) e o ... efetivo ... os honorários de sucumbência em um salário ... mínimo (art. 85, § 8º, do CPC) ... É ...
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A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 1)
... Procurador Regional do Trabalho em Minas Gerais ... salário mínimo periódico. Garantia do mínimo ... II - valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ... foi introduzido pelo Código de Trabalho de 2009, arts. 157º a 160º, restringindo-se a sua ...
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Processo administrativo previdenciário
... “Até o mês de setembro de 2009, encontrava-se sob a responsabili-dade do ... voto corresponderá a um cinqüenta avos do valor da retribuição integral do cargo em comissão ... a previdência de São Paulo pede prazo mínimo de 60 dias ... Portanto, a data de início do ... ícios aos dependentes do segurado; IV - salário-maternidade; e V - benefícios assistenciais ... curso superior e inscrição no conselho regional de fiscalização de sua profissão. Deverá, ...
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Aposentadoria rural
... , deve se situar no patamar de 10% sobre o valor da condenação. Nas ações acidentárias, os ... Desemb. Luiz Cézar Medeiros -DJ 11.05.2009)” ... Para entendermos o grau desta ... Aposentadoria por Idade era de ½ meio salário mínimo; C) aposentadoria por Invalidez por ... pela colenda 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no julgamento proferido na ...
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Revisão de benefícios previdenciários
... algumas empresas fazem o pagamento com o valor correto para o funcionário, mas repassam a menos ... EXTRAS OU OUTROS ITENS QUE INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS ... Não é raro o ... de contribuição, correspondentes a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo decorrido ... da República contra julgado do Tribunal Regional da 4ª Região: “PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DOS ... ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 16/04/2009, DJe 18/05/2009 - destaquei) ... Portanto, a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... uma coisa por outra, sem alteração de seu valor, desde que possa contar, medir ou pesar” ... ainda não foi apreciado pelo Tribunal Regional do Trabalho, compete ao presidente deste apreciar ... massa falida e quando o autor perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... Paulo Augusto Camara – DOE 31.7.2009) ... LITISPENDÊNCIA — AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...