valor do salario minimo regional rs 2009
135354 resultados para valor do salario minimo regional rs 2009
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Legislação Complementar
... nos cursos de aprendizagem, no percentual mínimo de cinco e máximo de quinze por cento das ... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ... 75, de 8 de maio de 2009 ... Art. 29. Esta Instrução Normativa ...
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Organização do estado brasileiro
... 35. ed. Saraiva, 2009, p. 55. 12. Em termos semelhantes é a excelente ... (três) delas, em razão de seu inequívoco valor didático, devem ser analisadas nesta seção ... em 2 (dois) turnos, com o interstício mínimo de 10 (dez) dias, e aprovada por 2/3 (dois ... Regional Federal correlato. 37 Para os crimes eleitorais, ... fixados pelo artigo 7º, da Carta Magna: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado; ...
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Direito Constitucional
... (C) O valor normativo supremo da Constituição surge de ... de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, ... Gabarito “D” ... (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) Assinale a alternativa que contém ... com a instituição do piso salarial regional visa reduzir as desigualdades sociais ... A LC ... ção sindical, um patamar mínimo de salário.” (ADI 4.364, Plenário, j. 02.03.2011, rel ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Chiovenda 7 , “o critério objetivo ou do valor da causa (competência pelo valor) ou da natureza ... 643 da CLT, o fato é que o Tribunal Regional, consoante leitura da decisão de fis. 125-7, ... ões de trabalho em sentido lato, seria no mínimo estranho imaginar-se o deferimento de uma tutela ... 2009) ... Mesmo antes da EC n. 45/04, nunca ... pela Previdência social e o salário que o empregado recebia na ativa. O benefício é ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses contrapostos ... para que os contraentes preestabeleçam o valor das prestações 1024 ... Além disso, ... de emprego tenha um conteúdo imperativo mínimo, aquém do qual nada se pode ajustar. Não há ... a consolidar o posicionamento internacional (2009) no qual o migrante em situação irregular deve ... ainda mais quando da leitura da decisão regional não se extrai que o autor tenha alguma vez ...
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Caracterização de insalubridade
... por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus ... o ilustre desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região, Dr. Sebastião ... Esse cálculo pode ser feito por meio de valor único (NRRsf) ou pelo método delhado que leva ... -Ver Portaria n. 121/2009 do MTE ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... II - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. SALÁRIO UTILIDADE. FRANQUIA DE TELEFONE CELULAR. Ficou ... dos créditos, ser efetivada a cobrança do valor excedente. Impõe-se, portanto, o reconhecimento ... prestação de serviços ocorrida até 04/03/2009, considera-se como fato gerador das ... não agride o patamar civilizatório mínimo, assegurado pela Constituição Federal aos ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... perante tribunal de justiça, tribunal regional" federal ou tribunal superior, o relator: ... I \xE2" ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo ... § 6º Aos advogados públicos ou ... º, § 2º, da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
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Legislação Complementar
... nos cursos de aprendizagem, no percentual mínimo de cinco e máximo de quinze por cento das ... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ... 75, de 8 de maio de 2009 ... Art. 29. Esta Instrução Normativa ...
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Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... de remuneração, GDPST, férias, 13 º salario" e abono, extinguindo o feito com resolução do m\xC3" ... no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, I do CPC. Apela ... 2009). A tese do prazo prescricional trienal também ... forma, a lei funciona como balizamento mínimo e máximo na atuação estatal" (REsp 603.010/PB, ...
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Direito Tributário
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2009.2) Compete aos Estados e ao DF instituir ... X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do ... para a produção de artesanato regional. Com base no caso apresentado, sobre a referida ... mínimo, em razão do valor adicionado e até um quarto ... que recebam exclusivamente 1 (um) salário ...
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Ação Sindical e Fins
... arbitrária (inciso I), proteção do salário (inciso X), adicional de penosidade (inciso ... ȱempregoǰȱformalǰȱdoȱsalárioȱ mínimo", de um meio ambiente seguro, de isonomia nas rela\xC3" ... Nas relações civis a quitação designa o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do ... 62/2009 não será inscrita no Banco Nacional de ... BNDT decorrentes de decisão de Tribunal Regional do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... que v eda a sua incorporação ao salário. Súmula 203 do TST ... (10ª Turma. Relatora a ... Processo n. 0128700-56.2009.5.04.0611 AP. Publicação em ... termo de adesão, recebeu valor suficiente para despesas básicas ... mínimo, de uma perícia contábil. (Exma. Juíza Aline ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... destas empresas pela satisfação do valor" do acordo fixado na Comissão de Conciliação Pr\xC3" ... A decisão regional apresentase em perfeita consonância com a ... — RO 119400-65.2009.5.21.0007 — (98.873) — Rel. Eridson João ... há obrigatoriedade de integração, ao salário, de forma integral, do valor das horas ... , respeitado o valor da hora do salário mínimo", e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.\xE2" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... - 4ª T. 01122-2009-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário - rel. Des ... (a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários ... 356: "Alçada recursal. Vinculação ao salário mínimo (mantida), Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... ória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está sujeita ao duplo grau de ...
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Artigos 154 a 201
... ocorrerá mediante redução ao mínimo dos riscos inerentes ao meio ambiente do ... de insalubridade, diferenças de salário, e demais direitos consolidados ... A partir de ... , ocorrida em junho de 2005, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em iniciativa ... 5.061/2009, o qual acrescenta parágrafo único ao art. 166 ... multa de 3 (três) a 30 (trinta) vezes o valor ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... em que não haja ofensas ao conteúdo mínimo essencial desses direitos e liberdades. E isso ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , Curitiba, a. 35, ... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2009, p. 702 ... O devido processo legal, por ... sobre o direito ao contraditório e sobre o valor da liberdade. O empregador pode impedir o acesso ... Com efeito, muito embora o salário tenha essencial característica alimentar, não ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de ... fundamental da liberdade de trabalho e do valor social do trabalho ... Claro está que incide em ... 444, da CLT (conf. Processo n. 02251-2009-083.02.00-1) ... 10) Boa-fé no período ... O salário-base não pode ser inferior ao mínimo estabelecido à categoria profissional do ... 3. Acórdão regional que, ao manter a determinação de pagamento do ...
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Questões subjetivas
... argumento jurídico você apresentaria? (Valor: 0,65) ... B) Alguma entidade privada poderia ... ês seguinte, o que correspondia a 10% do salário do empregado. Irresignado, Kleber procurou você, ... o valor correspondente a 1,5 salário mínimo por mês. Passado o prazo de 45 dias e não tendo ... qual Letícia trabalhava foi fixado piso regional estadual de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos ... 6º, III, da Lei nº 11.901/2009). B) O adicional de periculosidade será pago ...
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Acórdão Nº 53 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª ... REGIÃO (PROCESSOS NºS ... SALÁRIO ... PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO -MÍNIMO NACIONAL ... ALEGADA TRANSGRESSÃO À NORMA QUE ... para definição do valor justo e proporcional do piso salarial destinado ... 27/05/2009, DJ ... 06/11/2009); ... (c) a tese que ...
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Acórdão Nº 1312581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... aumento do salário mínimo. Inteligência das Leis n.s ... ção do aumento do salário mínimo regional ... 1. Assim dispôs a sentença, no que ... 13.459 de Maio de 2009, que declarou a Carteira ... Previdenciária dos ... majorado em 25% o valor da verba honorária fixada ... anteriormente, ...