Várias Espécies de Contrato
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Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil de 2002)
... ão e nos limites da função social do contrato ... Art. 422. Os contratantes são obrigados a ... TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato ... Capítulo VII Da ...
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Civil e comercial
CONTRATO DE TRANSPORTE DE INSUMO NÃO CARACTERIZA ... X: das várias espécies de contrato, do mandato, da comissão, ...
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A permuta no direito brasileiro
... ísticas como negócio jurídico e como contrato no Direito Civil Brasileiro. Para tanto, ... 15. SOUZA, Sylvio Capanema de. Das várias espécies de contrato. Da troca ou permuta. Do ...
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Referências
... Contrato de troca ou permuta. 6. ed. Salvador: JusPodivm, ... SOUZA, Sylvio Capanema de. Das várias espécies de contrato. Da troca ou permuta. Do ...
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
... reconhecida (declarada) a existência de contrato de trabalho com o réu. Seria declaratória ... ção de Serviço), do Título VI (“Das Várias Espécies de Contrato”), do Livro I (“Do ...
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Dos Limites da Jurisdição Nacional (Arts. 21 a 25)
... ção de Serviço), do Título VI (“Das Várias Espécies de Contrato”), do Livro I (“Do ...
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Teoria Geral do Direito
... á uma origem comum para os direitos de várias pessoas, determinadas ou determináveis, ou seja, ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... jurídicas, a doutrina distingue três espécies: ... 1ª) fontes históricas — as ...
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Do mútuo
... espécies de empréstimo, sendo que a outra, como vimos, é ... , podemos concluir que o mútuo é um contrato, segundo o qual uma pessoa empresta a outra ...
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Classificação
... ção de Serviço), do Título VI ("Das Várias Espécies de Contrato"), do livro I ("Do Direito ...
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Introdução
... ) o intérprete extrai da norma legal as várias decisões que ela comporta e escolhe uma delas ... 1.3) Inciso I, art. 114, Cf. Espécies de Relação de Trabalho. Relação de Emprego ... contrato bilateral em que o prestador de serviço se ...
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Código Civil 2002
... ão e nos limites da função social do contrato ... Art. 422. Os contratantes são obrigados ... TÍTULO VI ... Das Várias Espécies de Contrato ... CAPÍTULO VII ...
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Código Civil 2002
... nos limites da função social do contrato. (Redação dada pela Lei n. 13.874, de 20.9.19, ... TÍTULO VI ... Das Várias Espécies de Contrato ... CAPÍTULO VII ...
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Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil de 2002)
... nos limites da função social do contrato. (Redação dada pela Lei n. 13.874, de 20.9.19, ... TÍTULO VI ... Das Várias Espécies de Contrato ... CAPÍTULO VII ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 124 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 327 ... EBOOK ... O planejamento sucessório, envolve várias áreas do direito civil, como o próprio direito ... aos bens imóveis; hoje existem várias espécies de bens móveis, que possui maior fluidez no ...
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Regime de intervenção do segurador na relação processual
... foi aberto com o objetivo de expor as várias formas pelas quais, no Direito brasileiro, a ... contrato de seguro de responsabilidade civil: a ... ao novo Código Civil : Das Várias Espécies de Contrato. Do Seguro – Arts. 757 a 802. In: ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 1.3. Do objeto do delito ... Espécies: a) Objeto jurídico ... 214 Bitencourt, ... as condutas poluentes são praticadas por várias pessoas, não há como punir cada uma delas (com ... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ...
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Acórdão nº 1.0188.15.000906-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO - ENTREGA DO IMÓVEL - CULPA - PROMITENTE VENDEDORA - DEVER DE REPARAR - RETENÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - PERDAS E DANOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR ARBITRADO. - Configurado o inadimplemento contratual por parte da promitente-vendedora, deve ser rescindido o contrato com a devolução integral das parcelas...
... A Clusula 5 do mencionado contrato estabeleceu tolerncia de 180 (cento e oitenta) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.185881-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. RESCISÃO CONTRATUAL. OBRA EMBARGADA PELO DNIT. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIAS DEVIDAMENTE EXAMINADAS. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. - Ainda que para efeito de prequestionamento, a oposição dos embargos pressupõe a existência de um dos vícios insculpidos no artigo
... inadimpliu as obrigaes assumidas no contrato de prestao de servios, notadamente, a obteno de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.185881-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. RESCISÃO CONTRATUAL. OBRA EMBARGADA PELO DNIT. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIAS DEVIDAMENTE EXAMINADAS. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. - Ainda que para efeito de prequestionamento, a oposição dos embargos pressupõe a existência de um dos vícios insculpidos no artigo
... inadimpliu as obrigaes assumidas no contrato de prestao de servios, notadamente, a obteno de ... -
Bibliografia
... 2005 ... BESSONE, Darcy. Do contrato: teoria geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... 6, abr.-jun. 2001. ______. Das várias espécies de contrato. In: AZEVEDO, Antonio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1448-68.2017.5.09.0088)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA. RECONHECIMENTO. I . Reconhecida a transcendência econômica, pois o recurso de revista foi interposto pela parte obreira, objetivando a revisão do julgado
... e que, inclusive, deixou de comparecer em várias delas sem ... que tenha havido qualquer ... várias espécies de contrato, inclusive o que envolve a ... -
Direito das obrigações
... 166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ... Essas duas formas de dar são espécies do gênero tradição ... No nosso direito, ... , do CC); B: incorreta, pois, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se ...
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A Arbitragem no Direito Trabalhista: um Desafio a ser Enfrentado
... PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS (inserida em 27.09.2002). A ... inserto no capítulo que trata das várias espécies de contrato no Código Civil. O artigo ...
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Legislação
... espécies, sadios, alimentados e descansados; ... XXX — ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083370620204058200), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808337-06.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO PESSOA PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIAO. CESSÃO DE USO...
... passiva, pois, conforme comprova do Contrato de Cessão anexado à exordial, o imóvel do qual ... úblicos" no dispositivo em que define as várias espécies de bens, com suas respectivas ...