Venda a retalho
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... é, ou o que foi, sem o comércio (no sentido lato de produção e venda de bens). Quanto mais sofisticada é a civilização, maior é o grau de ... de efeitos móveis ou semoventes, para os revender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso; ...
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PORTARIA SDA Nº 432, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... de manipulação, preparação, acondicionamento, exceto para a venda a retalho, permitida a substituição da embalagem secundária que se ...
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Contratos Celebrados à Distância e Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Da Transposição da Diretiva para o Ordenamento Jurídico Português
A necessidade de se estabelecerem padrões legais comuns baseia-se no fato de esta ser entendida como essencial para criar segurança jurídica nas transações estabelecidas à distância e, por isso, carentes de um rosto confortante, ou naquelas outras realizadas fora do estabelecimento comercial e, por isso, mais agressivas e com vários rostos em geral, mas com poucos em particular "O legislador...
... pela diretiva como sucede, por exemplo, "em matéria de contratos de venda, incluindo em relação à entrega de bens, ou requisitos em matéria de ... instalações imóveis ou móveis "de venda a retalho, onde o profissional exerça a sua atividade de forma profissional" ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0179230-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem ... considerar-se, em relação a esses ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO I)
... , não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho 2 3002.14.00 -- Produtos imunológicos, misturados, não ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0251434-70.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 DA LEI Nº 11.343/06. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO DA PRÁTICA DELITIVA. DECRETO CONDENATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ACERTADA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. SÚMULA 70 TJRJ. ACUSADO ACAUTELADO EM FLAGRANTE NA POSSE DE EXPRESSIVA VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGAS....
... LOCAL ... CONHECIDO COMO PONTO DE VENDA DE ... SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. PROCESSO DOSIMÉTRICO ... AJUSTE ... fechados por grampo metálico e com retalho de papel vermelho ... ou amarelo; 5,6g (cinco gramas e seis decigramas) de ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO I)
... de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho. 5401.10 - De filamentos sintéticos 5401.10.1 De poliéster ...
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Impostos federais
... , ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de ... ícias para cães ou gatos, não acondicionadas para venda a retalho ... M A R C O S C E S A R P A V A N I P A R O L I N ... em favor do ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099274-60.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTES QUE, EM DATA EM QUE NÃO SE PODE PRECISAR, MAS EM MOMENTO ANTERIOR AO DIA 23 DE ABRIL DE 2022, COM DOLO DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA, ASSOCIARAM-SE, ENTRE SI E COM ELEMENTOS NÃO IDENTIFICADOS,...
... PLÁSTICO TRANSPARENTE E RECOBERTAS POR ... RETALHO DE PAPEL, COM OS SEGUINTES DIZERES: ... “INDIO GUARANI CV PARATUDO ... ARRECADADO, A FORMA DE ACONDICIONAMENTO, JÁ ... PREPARADO PARA A VENDA, ALÉM DAS INSCRIÇÕES ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... -
Imóveis Urbanos
... considerações baseadas no estudo “Edificações – Valores de Venda – Versão 2007” do IBAPE/SP e Portarias CAJUFA n o 01/99 da Comissão ... de grande tamanho que oferece rica variedade de produtos e venda a retalho; loja de departamentos; grande magazine ... A Norma Brasileira de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0272603-84.2020.8.19.0001 (Cível), 30-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO. FALSA IDENTIDADE. Acusados condenados, respectivamente: a). Esteferson, pelos delitos de tráfico e a associação, à pena de 13 (treze) anos, 10 (dez) dias e 1.796 mil setecentos e noventa e seis) dias-multa; b). Josiel, pelo tráfico e a associação, à pena de 10 (dez) anos de reclusão e 1.383 (mil trezentos e oitenta e...
... incolor., parcialmente cobertos com retalho de papel branco, ... com inscrições impressas "CPX DO CBX AQUELAS ... Quem conhece o Rio de ... Janeiro sabe que os pontos de venda de drogas são ... disputados ferozmente pelas facções criminosas ... -
Capítulo I - Disposições preliminares
... o que considerava mercancia, como por exemplo, “ a compra e venda ou troca de effeitos moveis ou semoventes para os vender por grosso ou a ...
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O lugar do delito nas atividades ilícitas online e a delict oriented approach
O Regulamento n.º 1215/2012, de 12 de Dezembro 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (Bruxelas I bis) contém normas de competência internacional aplicáveis a matérias civis e comerciais. Entre estas disposições legais encontramos uma norma de competência especial aplicável em matéria de responsabilidade civil...
... A Concurrence tinha como atividade comercial a venda a retalho de produtos eletrónicos através de um estabelecimento situado ... -
A evolução dos modelos contratuais
... de 1850 dispunha: “é unicamente considerada mercantil a compra e venda de efeitos móveis ou semoventes, para os revender por grosso ou a ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... contexto do seu futuro Plano de Ação Europeu para o Comércio a Retalho, a Comissão irá intensificar os seus esforços para identificar e ... (1,7 % do PIB europeu) se o comércio eletrónico atingisse 15 % da venda a retalho (no varejo) e se os obstáculos ao mercado único se ... -
Instrução Normativa
... para apagar tintas de escrever, acondicionados em embalagens para venda" a retalho; d) Os produtos para correção de matrizes de duplicadores (est\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5013738-13.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-11-2022
... a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho ... 3004.90. - Outros ... 3004.90.99 – Outros ... 9021 - ...
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Acórdão, Processo nº 5017282-95.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... , ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação a esses ...
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Acórdão nº EDcl nos EREsp 1307904 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. O imbroglio que motivou os presentes embargos de declaração resulta do fato de que, sob a classificação de recurso especial, há nos autos dois recursos: um, o recurso especial interposto por Mogiana Alimentos S/A, outro, o agravo interposto pela Fazenda Nacional contra a decisão que na origem negara seguimento ao recurso especial. Em
... (TIPI) - alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho - é indevida a sua inclusão em código diverso, de caráter ... -
Decisão da Presidência nº 777507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2011
... pela parte-recorrente como preparações acondicionadas para venda a retalho (Posição 3402.20.00) ... A agravante sustenta que os produtos ...
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Decisão Monocrática nº 5019561-19.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2013
... com potência RMS total de 10W, Marca C3 Tech, ACONDICIONADO PARA VENDA A RETALHO (Speaker 2.1 TCS3150 127V C3T) ... TCS3252 - Conjunto ...
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Decisões Monocráticas nº 777507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2011
... pela parte-recorrente como preparações acondicionadas para venda a retalho (Posição 3402.20.00) ... A agravante sustenta que os produtos ...
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Drone
... e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... , sociedades, bolsas, agentes de câmbio, corretores, comissários, venda comercial e letra de câmbio; o segundo para o direito marítimo; o ... de effeitos moveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufacturados, ou para alugar o seu uso. § 2º. As ...
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A unificação do direito privado em Teixeira de Freitas
... 19. Considera-se mercancia: § 1º A compra e venda ou troca de efeitos móveis ou semoventes, para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso; § 2º As ...