violencia sexual e domestica
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Direitos da mulher e direitos humanos
... movimento feminista liberal), a liberdade sexual e reprodutiva (como pleiteava o movimento ... Indivíduos: estupro, violência doméstica, violência familiar, assédio sexual, coerção ... -para-prevenir-punir-e-erradicar-a-violencia-con tra-a-mulher/ Acesso em: 11 out. 2022 ...
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Por uma percepção feminista sobre a maternidade no Direito brasileiro
Melo: Pela percepção feminista sobre a maternidade no Direito
... as mães são vítimas de violência doméstica, sexual, obstétrica e estrutural do sistema de ... -
Decisão da Presidência nº 1282228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica e/ou sexual ...
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Decisões Monocráticas nº 1282228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica e/ou sexual ...
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Decisão monocrática Nº 1311051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... pais com transtorno mental, violência doméstica, exploração sexual ... Entretanto, ainda ...
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Breve história das classificações em psiquiatria
Na sociedade contemporânea há um grande número de pessoas diagnosticadas com transtornos mentais em diversos continentes. Diante deste contexto, busca-se delinear a trajetória histórica das classificações em psiquiatria, desde o século XIX até a atualidade. A primeira tentativa de classificações de patologias psiquiátricas foi em 1840 a partir da medição da frequência de duas categorias. A última
... ência ou abuso parental, violência doméstica ou sexual, negligência ou abuso conjugal, ... -
Violência doméstica e maus-tratos infantis
... de violência intrafamiliar: física, psicológica, negligência e sexual ... VIOLÊNCIA FÍSICA ... O Ministério da Saúde, por meio da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003830-37.2021.8.19.0000 (Cível), 24-06-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL A 9 (NOVE) INDICIADOS, DENTRE OS QUAIS O GENITOR E O AVÔ PATERNO DAS VÍTIMAS MENORES. PLETEIA, O IMPETRANTE, A EXTENSÃO DA SUBSTITUIÇÃO NA FORMA DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, DE ERGASTULAR PARA DOMICILIAR, CONFORME CONDEDIDO A DOIS CORRÉUS. PRESENTE, ENTRETANTO, QUESTÃO
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... VÍTIMAS DOS ... psicológica; III- violência sexual; IV- violência ... institucional), expondo no ... -
Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... ça de Enfrentamento à Violência Doméstica. Exerceu funções de Secretária Nacional – ... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 189 ... EBOOK MP ESTRATEGICO ... doméstico; críticas pelo desempenho sexual; omissão de carinho; negar atenção e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005379-24.2019.8.19.0042 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO NA QUAL SE REQUER: 1) A ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL E DA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, AO ARGUMENTO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, AINDA, DE NEGATIVA DA AUTORIA DELITIVA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA: 2) A REVISÃO DA DOSIMETRIA...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER. VÍTIMAS DOS ... violência sexual; IV- violência institucional), expondo no ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... ção psicológica que causa a violência sexual e, em consequência, à construção de ... epidemiológico da violência doméstica. (10) ... 2.3. O campo de análise da ... en Brasil: las muchas caras de la violencia contra las mujeres in Oñati Socio-Legal Series, ...
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Podem os privilegiados escutar?': provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica
Neste artigo,questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoamda marginalidade, seus anseios e demandasdiante do aparato penal. Recorrendo àsimplicações epistemológicasda perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxosentre o saber criminológico e o feminista no país,com objetivo de avançar na críticainterseccionale possibilitar caminhos de escuta ativa
... nos tipos penais de violação sexual –, com ... 1 A referência de Camille Barata ... mulheres em situação de violência doméstica, o autor demonstra como a prisão, por vezes, ... DAS, Veena. “El acto de presenciar. Violencia, conocimiento envenenado y subjetividad” In: ... -
Acórdão nº 50363640820218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... Doméstica e Familiar da Comarca de Santa Maria, que ... , independente de sua orientação sexual. Requer a reforma da decisão que afastou a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059567-25.2021.8.19.0000 (Cível), 10-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DO IV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORÚM REGIONAL DE BANGU, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA AÇÃO PENAL PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ A RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ...
... DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU – ... violência sexual; IV- violência institucional), expondo no ... -
A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
... cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito ... e necessidades, tinham a violência doméstica contra mulheres como uma pauta comum, ... -
Acórdão Nº 0501025-41.2010.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-12-2010
PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CRIMINAL DE LESÕES CORPORAIS. CONSTATAÇÃO PELO JUÍZO SUSCITADO (VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) DE INDÍCIOS DE CRIME CONTRA DIGNIDADE SEXUAL. RESOLUÇÃO N.º 134/2009, DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (SUSCITANTE), RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO DE
... ízo de Direito da Vara de Violência Doméstica (virtual) da ... Comarca de Rio Branco ... PENAL ... SEXUAL. RESOLUÇÃO N.º 134/2009, DA CORREGEDORIA DO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001190-27.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.129, § 9º DO C. PENAL. LESÃO CORPORAL QUE TERIA SIDO PRATICADA POR PAI CONTRA A FILHA MENOR. RECURSO MINISTERIAL, NO QUAL PUGNA O AGRAVANTE PELA EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR, QUE CONCEDEU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E, SUBSIDIARIAMENTE, O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL ¿ REGIONAL BANGU. VIOLÊN
... ORIGEM: IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... REGIONAL DE BANGU ... AGRAVO DE ... III- violência sexual; IV- violência institucional), expondo ... no ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042947-35.2021.8.19.0000 (Cível), 18-08-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DE PISO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ O RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 23, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 13.431/2017, CUJA NORMA, A SEU VER,...
... DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU – ... violência sexual; IV- violência institucional), expondo no ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007499-64.2022.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR AVÔ CONTRA NETA, EM AMBIENTE FAMILIAR. VIOLÊNCIA CONFIGURADA, EM RAZÃO DA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA (INTELECTUAL, MATERIAL E ECONÔMICA) E INFERIORIDADE (FÍSICA, MORFOLÓGICA E PSICOLÓGICA) DA VÍTIMA (CRIANÇA) EM RELAÇÃO AO OFENSOR. INCIDÊNCIA DA LEI N° 13.431/2017. FEITO...
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ... SÃO ... violência sexual ( a) ... ; b) ... ; c) ... ); IV- violência ... -
Programa emprega + mulheres: benefícios e desafios para a sua efetivação
... no projeto Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Direitos e Garantias ... ; prevenção e combate ao assédio sexual; estímulo ao microcrédito para mulheres ...
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Leis, LEI Nº 15.988, DE 7 DE AGOSTO DE 2023. Consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de v
... em Situação de Violência Física, Sexual e Psíquica ... Art. 4º A Política de que ... violência doméstica ou familiar ... Art. 23. A Política referida no ...
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A (re)produção da discriminação de gênero na atividade Judicial: Uma análise das decisões Jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos crimes de natureza sexual cometidos contra menores de 14 anos
O presente artigo realiza um estudo sobre a reprodução da discriminação de gênero na atividade judicial, considerando os julgados que envolvem crianças e adolescentes vítimas de crimes de natureza sexual. Tem por objetivos verificar a influência da cultura machista e sexista na prática judiciária brasileira, a partir da análise das decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de...
... 2009, os casos de suspeita ou de confirmação de violência doméstica, sexual ou outras violências contra crianças, adolescentes, mulheres e ... -
Decisão da Presidência nº 164602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR ... DO CRIME SEXUAL QUANTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SUPORTADA PELA GENITORA ... NECESSIDADE DA ...
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Decisões Monocráticas nº 164602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR ... DO CRIME SEXUAL QUANTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SUPORTADA PELA GENITORA ... NECESSIDADE DA ...
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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... agressões sexuais e violência doméstica; dispor de oportunidades para a satisfação ... de violência, inclusive as de ordem sexual e a liberdade de escolha em questões de ...