violencia sexual e domestica
- Acórdão Nº 0000732-53.2018.8.10.0112 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
-
Violência sexual contra crianças e adolescentes: dados, contexto e caminhos
... Desde 2011, as notificações de violência doméstica", sexual e outras violências tornaram-se compulsórias para todos os servi\xC3" ... 2. GOVERNO FEDERAL (2022) ... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 19 ... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb ...
-
Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... sofrer ou ter sofrido violência doméstica (apud Fundação Perseu Abramo, 2010). Segundo o ... , entre outras: física, psicológica, sexual, patrimonial e a moral. A Lei nº 13.641, de 3 de ... -
Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
... doméstica são bastante amplas e incluem violência psicológica, sexual, patrimonial, moral, e não apenas física (artigo 7º). As medidas podem ... - Acórdão Nº 0813193-98.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
-
A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... à violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher. E num paradoxo que ... a sabedoria de ligar a transgressão sexual à transgressão da fé. E punir as mulheres por ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ou expressão de gênero e a orientação sexual. 3. À luz dos tratados internacionais ... ão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher os dispositivos da lei dos ... - no-brasil-dados-da-violencia. Acesso em 1º.02.2019. [7] As violações ...
-
Lei nº 13.871 de 17/09/2019. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.
... que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
-
Acordao N° 1235833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Habeas corpus. Crimes de feminicídio tentado e de ameaça. Prisão preventiva. Paciente que esfaqueia a companheira impelido por motivo torpe e posteriormente ameaça matá-la. Prisão preventiva necessária para assegurar a ordem pública e a indenidade da vítima. Ordem denegada. 1 paciente denunciado por infringir o artigos 121, § 2º, incisos i, iv e vi, combinado com § 2º-a, inciso i, e 14, inciso ii,
... relação sexual, posteriormente lhe dirigindo ameaça de morte ... tratando de situações de violência doméstica familiar, as circunstâncias deverão ser ... -
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... 44. Varíola; e ... 45. Violência doméstica, sexual e/ou outras violências ... EBOOK ...
-
Violência Contra a Mulher: Uma Análise Histórica e Legislativa da Sociedade Brasileira
O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificouse que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi...
... Violência doméstica: estudos e comentários à Lei Maria da Penha ... meio de ter copula carnal por meio de violencia, ou ameaças, com qualquer mulher honesta. Penas ... de demonstrar sutilmente uma hierarquia sexual e sócio-comportamental da época e suas ... -
A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
... hoje é a questão da violência doméstica sofrida, em geral, pelas mulheres e os ... de etnia, classe, religião, orientação sexual e idade, o direito requerer a concessão da ... br/emdiscussao/edicoes/saneamentobasico/violencia ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – Grupo pela Livre Expressão Sexual e por Igualdade – Associação de ... liberdade se refletirá na seara doméstica, profissional e social do recorrente, que ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o ... a mulheres vítimas de violência doméstica; ... b) que promovam a aquisição e a ...
-
A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade ...
-
Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... forma, evidencia que a violência doméstica e familiar é uma realidade na vida das mulheres ... em: https://docplayer.com.br/36688689-Violencia-contra-a-mulher.html. Acesso em: 11 fev. 2019 ... maior de sofrer violência física e sexual" que seus pares que não são portadores de defici\xC3" ...
-
Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei do ... uso dos termos “sexo” ou “diferença sexual”. 6 ... Conforme Scott, as historiadoras da ... Las estructuras elementares de la violencia ... Buenos Aires: Universidad Nacional de Quilmes, ... -
Acordao N° 1404662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo na execução penal. Recurso ministerial. Crime de importunação sexual. Progressão antecipada ao regime aberto. Monitoração eletrônica. Recurso desprovido. 1. O juízo da vep, nos autos do pedido de providência nº 0401846- 72. 2020. 8. 07. 0015, autorizou a análise de progressões antecipadas do regime semiaberto para o regime aberto para internos que tenham previsão de alcançar o requisito...
... CRIME DE IMPORTUNAÇÃO ... SEXUAL. PROGRESSÃO ANTECIPADA AO REGIME ABERTO ... delitiva, no âmbito de Violência Doméstica. Consta que o ... sentenciado deu início ao ... -
Southern criminology/Criminologia do Sul.
... ao encobrimento do papel historico da violencia do Estado na construcao da nacao, a expansao do ... organizado, embriaguez, promiscuidade sexual, suicidio e assim por diante). Tal cenario ... ; e a desindustrializacao da manufatura domestica e das economias morais locais no Sul a fim de ...
- Acórdão nº0002174-65.2022.8.17.2910 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 13-12-2023
-
Aviso 110.2023, AVISO 110/2023, DE 17/08/2023. EDITAL Nº 187/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL, PSICOLÓGICA E DEMAIS ROMPIMENTOS DE ...
-
Bioética e gênero: a vulnerabilidade das mulheres no contexto de pandemia
... Aumento exponencial da violência doméstica. 5. Combate à violência doméstica. 6 ... e verificou que o estrogênio, hormônio sexual prevalente nas mulheres, protegeu fêmeas de ...
-
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... a conjuntura doméstica, a do privado (PERROT, 2010). Por consequência, ... acarretou, propositadamente, uma divisão sexual das tarefas. Como corolário, foram, de modo ... -
Acórdão Nº 08072423320208230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/09/2022
... d o 2 º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Boa ... 7°, inciso II), sexual (art. 7°, inciso III), patrimonial (art ...