violencia sexual e domestica
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Sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica no Brasil
As estatísticas sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil revelam a necessidade de implantação de um sistema de proteção das mulheres em situação de risco, de modo efetivo, visando assegurar-lhes os direitos mais comezinhos a garantir a dignidade da pessoa humana.. O estudo acerca deste tema é de grande relevância no cenário atual, já que, como dito, é notório o...
... diversas formas, podendo ser de podem física, moral, psicológica, sexual e patrimonial, podendo ainda, ser deinido sob diversos enfoques. Trata-se ... -
O movimento feminista e a luta pelo empoderamento da mulher
Atualmente, é comum ouvir que as mulheres já conquistaram tudo e que não há mais razão e pauta para a resistência e continuidade dos movimentos feministas. Muito se ouve também que as mulheres não devem "gratidão" ao movimento feminista, pois todas as suas conquistas vieram naturalmente e não porque outras mulheres foram às ruas exigir direitos. Por outro lado, os fatos históricos que serão...
... no patriarcado pressupõem que o órgão sexual determina as funções sociais. Dessa forma, a ... doméstica e familiar ... Para Pedro (2010, p. 8): ... -
O que é o gênero?
... do gênero, da raça e da orientação sexual como variáveis relevantes na produção ... à violência sexual e doméstica, aos padrões de beleza racistas, a maiores ...
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Decisão da Presidência nº 172784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2019
... CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR ... DO CRIME SEXUAL QUANTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SUPORTADA PELA GENITORA ... NECESSIDADE DA ...
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Decisões Monocráticas nº 172784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2019
... CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR ... DO CRIME SEXUAL QUANTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SUPORTADA PELA GENITORA ... NECESSIDADE DA ...
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Violencia estrutural contra mulheres em Belo Monte: o que os dados oficiais (nao) revelam/Structural violence against women in Belo Monte: what official data does not reveal.
Introducao ... Maria, negra, domestica, mae solteira de tres criancas. Foi obrigada a sair da casa onde morava ... (6) Esse sistema de opressao, assim, tem como premissa a divisao sexual do trabalho que se desdobra na existencia de uma inferioridade natural das ...
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ESTUDOS SOBRE MASCULINIDADES E SEUS IMPACTOS NO TRABALHO COM HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA
As intervenções psicológicas com homens autores de violência conjugal são fruto da evolução das ideias feministas que, ao promoverem uma ampliação do significado do conceito gênero, passaram a evidenciar a construção relacional e a organização social das diferenças entre os sexos. Dessa forma, o contexto político e acadêmico criado a partir da expansão das ações do movimento feminista abriu espaço
... por denúncias de violência doméstica, assédio sexual, monopólio de postos e ... In: CORSI, J. (Org.). Violencia masculina em lapareja: una aproximacion al ... -
Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... de combate ao abuso e à exploração sexual; b) Projovem Urbano, que atenderá jovens entre ... 11.324/06 estendera à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ...
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A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... consumo, seja por meio da violência doméstica, do abuso e exploração sexual, e todos os tipos ...
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Paridade participativa como prática social na construção da normatividade do direito de existir
O campo de estudo situa-se entre a filosofia política e a filosofia do direito. O objetivo deste artigo é analisar reflexivamente como a teoria da justiça de Nancy Fraser contribui para assegurar o direito fundamental à existência. Considera-se que o campo político é historicamente masculino, branco, burguês e excludente das vozes dos “subalternos”. Acredita-se que o conceito de Fraser (paridade...
... nos dias atuais (exemplo: discriminação sexual, de gênero, de raça, de classe, exploração xual, violência doméstica, etc.) ... EMELY BRAGA RODRIGUES • 213 ... -
Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo ... -
Art. 9º
... à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar ... Art. 9º A assistência à mulher ... ários e cabíveis nos casos de violência sexual ... O capítulo II trata de forma generalizada ...
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Acórdão Nº 0001796-18.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-08-2022
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO PELO PADRASTO EM FACE DA ENTEADA. JUÍZO COMUM E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. HIPÓTESE EM QUE VIA DE REGRA NÃO SE OBSERVA VIOLÊNCIA DE GÊNERO. CRIME DE NATUREZA EMINENTEMENTE SEXUAL. INAPLICABILIDADE DO MICROSSISTEMA DA LEI Nº 11.340/06.1. Pelo que se observa da narrativa contida na peça delatória, e
... DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. HIPÓTESE EM QUE VIA DE REGRA ... NÃO SE ... CRIME DE ... NATUREZA EMINENTEMENTE SEXUAL. INAPLICABILIDADE DO ... MICROSSISTEMA DA LEI Nº ... -
A prática do novo júri
... , um deles envolvendo violência doméstica. Não há nos autos informações suficientes ... contra o acusado, por crimes de natureza sexual, requereu a decretação de sua prisão ...
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Impactos y riesgos en la violencia de género contra las mujeres en confinamiento por la covid 19: ¿qué pasó en ecuador?
El presente artículo tiene como objetivo demostrar los impactos y riesgos en la violencia de género contra las mujeres en el confinamiento por el coronavirus y las políticas públicas adoptadas por los gobiernos, especialmente el del Ecuador. Es un estudio descriptivo que se sustenta en los informes de las organizaciones internacionales de protección a las mujeres y de los diferentes medios de...
... , indican que aumentó considerablemente los casos de violencia doméstica agravada por las medidas de confinamiento, distanciamiento físico y las ... Frente al aumento en los casos de violencia doméstica, abuso sexual en niñas, casos de femicidios, los Estados han creado medidas para ... -
Tráfico de mulheres e exploração sexual: análise sobre o atendimento às vítimas
Este artigo propõe reflexões acerca da atuação do Estado frente à dinâmica do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. A opção pela abordagem qualitativa se deu devido aos objetivos da pesquisa, o que possibilitou a análise do movimento do real, a partir dos diálogos estabelecidos com determinados sujeitos. Foram realizadas entrevistas individuais com profissionais que atuam na execução
... duas casas para abrigo de mulheres em situação de violência doméstica e sexual que têm perfis diferenciados de atendimento e que, por tratarem ... -
Ordem social
... em função de sua preferência sexual. Como consequência disso, qualquer depreciação ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Estrutura dos afetos
... É ela, que gosta da casa, da vida doméstica e estruturada, que sempre foi atenta à criação ... sorte de abuso como a violência física, sexual e doméstica. Uma ação social que os poderes ...
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Violências contra mulheres: informações epidemiológicas de programa de referência no município de Curitiba
O objetivo deste artigo é analisar dados de notificação de um programa referência na atenção às mulheres que sofrem violências entre 2002 e 2015, por meio de estudo descritivo dos dados do Sinan e do Epi-info. Encontramos 13.015 casos de violências contra mulheres de 18 anos ou mais; 2.221 nos hospitais de referência para violência sexual; 152 gestações decorrentes de estupro; 83 interrupções...
... aged 18 years or older; 2,221 cases of sexual violence in the reference hospitals; 152 ... No ano de 2011, as violências doméstica, sexual e outras violências foram incluídas, de ... , la expresión más extrema de la violencia contra las mujeres. Notas para la igualdad , ... -
Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... A luta contra a violencia domestica e sexual estabeleceu uma mudanca de ...
- Após matar marido agressor, mulher recebe perdão do presidente francês
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Direitos da mulher e direitos humanos
... movimento feminista liberal), a liberdade sexual e reprodutiva (como pleiteava o movimento ... Indivíduos: estupro, violência doméstica, violência familiar, assédio sexual, coerção ... -para-prevenir-punir-e-erradicar-a-violencia-con tra-a-mulher/ Acesso em: 11 out. 2022 ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... vítimas de violência doméstica e familiar; ... IV – para apoio ao retorno ao ... VI – prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do ...
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Por uma percepção feminista sobre a maternidade no Direito brasileiro
Melo: Pela percepção feminista sobre a maternidade no Direito
... as mães são vítimas de violência doméstica, sexual, obstétrica e estrutural do sistema de ... -
Acórdão Nº 5000871-33.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (COMPETÊNCIA)ENTRE A 2ª VARA CRIMINAL (SUSCITANTE) E VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (SUSCITADO) AMBOS DA COMARCA DA CAPITAL - INQUÉRITO POLICIAL QUE AVERIGUA SUPOSTOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - NÃO APLICAÇÃO DA LEI 11.340/06 - CRIME PRATICADO EM RAZÃO DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA, NÃO POSSUINDO QUALQUER RELAÇÃO DIRETA COM O GÊNERO...