visto estados unidos documentos
34243 resultados para visto estados unidos documentos
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Regras de conexão
... , que implicaria a aplicação da lei de Estados inimigos por juízes brasileiros ... · ... da lei estrangeira vigente, juntada de documentos" estrangeiros, permissão de saída do adotando ap\xC3" ... Unidos. O juiz brasileiro: ... (A) não é competente, ... Visto que as partes não elegeram expressamente a lei ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... de seu passado, assim como todos os estados nacionais. O desafio regente é, a princípio, ... as garantias já expressas pelos documentos anteriores, inova ao consignar, em seu art. 186, ... indígenas e das comunidades tradicionais, visto que ela reforça a importância desses povos na ... ção Federal da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Rio de Janeiro: Presidência ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... e constitucionalismo democrático nos Estados Unidos dos anos 2000, sua influência no Brasil e ... Como visto, do ponto de vista descritivo, as teorias de ... COSTA, Pedro Henrique A. Entre os documentos e as retomadas: movimentos da luta quilombola em ... -
Legal design: a aplicação de recursos de design na elaboração de documentos jurídicos
... 5. COMO O LEGAL DESIGN SURGIU ... Como visto, o legal design pode ser considerado como uma ... Nos Estados Unidos, Margaret Hagan se destacou por ter criado ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... ência da Odebrecht — e depoimentos, documentos", perícias, dentre outras coisas — à ‘seleç\xC3" ... pela acusação nem pela empresa leniente, visto tratar-se de matéria já discutida e superada no ... ça, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (iii) aos ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... grau e por Tribunais de Justiça dos estados sobre o tema ... Em seu voto, a relatora, ... país mais poderoso do planeta, os Estados Unidos, através do tratamento indevido de dados ... legislação no cenário brasileiro, 167 visto que, para uma atuação em conformidade com a ... , tais como a adequação de documentos e processos incluindo termos de uso e de ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... -se que no início do século passado, nos Estados Unidos, os músicos de orquestras — que até ... (49) Assim, ... um mesmo espaço, visto por dois sujeitos, pode parecer maior ou menor, ... por Laura de Mello e Souza, nos documentos das Devassas Eclesiásticas existentes no Arquivo ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... de risco como a atual, e mais ainda em Estados Democráticos de Direito, que se caracterizam por ... documentos internacionais 4 , ... entretanto as ... de Comércio (SMC), quais sejam, Estados Unidos e União Europeia, que há uma grande diferença ... ção prevista no artigo 5.7 do acordo SPS, visto que este abrange a possibilidade da adoção de ... -
Correios passam a entregar passaportes com visto americano
... ção de passaportes com o visto dos Estados Unidos passa a ser feita pelos Correios. A buição dos documentos na casa de quem pediu o visto dessa maneira ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... A multipropriedade, repetimos, surgiu nos Estados Unidos da América do Norte, designada como time ... 5º Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, microfilme n. 288.475, rolo n ... multipropriedade de unidades condominiais, visto que, conforme estabelece o art. 6º desse ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... as informações disponibilizadas pelos estados da federação acerca das pessoas custodiadas em ... da população feminina, divulgadas em documentos públicos oficiais, tais como: Levantamento ... presas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Tailândia (BRASIL, 2017b). Assim, torna-se ... direitos humanos é meramente simbólico, visto que incompatíveis com o Estado liberal ... -
As normas legais
... as suas emendas, as constituições dos Estados-Membros, a organização do Distrito Federal e ... constituições estaduais não sejam documentos repetitivos em realidades diferentes, sem nenhum ... Seja visto pelo critério subjetivo – lei formal – ... , a Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brazil promulgada pela Assembléia ...
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Estado constitucional cooperativo e a aplicação, no Brasil, do acordo de assistência judiciária em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América
Trata das novas concepções de soberania e cidadania diante da globalização. Nesse sentido, aborda a necessidade de que os Estados atuem de forma flexível e permeável, considerando a cidadania em sua dimensão transnacional, ou seja, desarraigada do Estado-Nação. Demonstra que as novas concepções de soberania e cidadania vão ao encontro do modelo de Estado Constitucional Cooperativo, idealizado por
... de soberania também afetam a concepção de cidadania, que, como visto, sempre esteve limitada ao território estatal. Isso porque o fenômeno da ... nas constituições de inúmeros países e principalmente em documentos comunitários. 39 O modelo de Estado Constitucional Cooperativo, portanto, ... -
Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA E CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONEXÃO PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DESCRITAS NA PEÇA ACUSATÓRIA....
... ública da Argentina e pelo Tesouro dos Estados Unidos ... A BOMBRIL S.A. teria adquirido da ... suficientemente demonstrada pelos documentos reunidos no curso dos ... Procedimento ... delitos contra a Administração Pública, visto que o ... bem jurídico tutelado é a própria ... -
Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... Health - NIOSH - Agência Federal dos Estados Unidos que faz parte do Centers for Disease ... ção pertinente à matéria examinada, visto" que a perícia não deve se ater apenas à descri\xC3" ... Perito, após exame e análise de documentos, detalhou todos os aspectos relativos à saúde ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... junta à petição inicial do arresto documentos que comprovem o inadimplemento do empregador de ... Nos Estados" Unidos, onde esse mais novo movimento de reforma \xC3" ... O processo era visto apenas como um assunto entre duas partes, que se ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... de 1959, pp. 155-156. “( ... ) hemos visto la posibilidad de que la ley se convierta en una ... y procedimiento administrativo nos Estados Unidos de América. Madri: Marcial Pons, 1996, ... da AIR, devendo se disponibilizar tais documentos em caso de consulta ou audiência pública, caso ...
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Aspecto Tributário
... aspectos societário e sucessório, como visto anteriormente, ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... registrado em Cartório de Títulos e Documentos; (iii) no caso de incorporação, a amortização ... ser apurada em reais ou em dólares dos Estados Unidos conforme a origem dos recursos utilizados ...
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Direito Processual Penal
... praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do arquivamento do IP ... ao Ministério Público do que ao réu, visto como objeto da relação processual ... São ... Estatuto da Advocacia, ressalvando os documentos relativos a terceiras pessoas, os procedimentos ... , julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Necessidade de consolidação de uma ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... 7 Conforme visto, são muitos os tópicos controversos na análise ... da Corte de Apelação da Califórnia nos Estados Unidos que consagraram entendimento que aplicam ... , em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... — Designação de audiência. Já visto" que o presidente do Tribunal não tem mais compet\xC3" ... Estados-membros, convencidos de que o homem somente pode ... da entidade sindical, os seguintes documentos, no prazo de trinta dias: ... I — ... de fora, notadamente dos Estados Unidos (257) ...
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Acórdão Nº 1239380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. EVASÃO DE DIVISAS. SUPOSTA IDENTIDADE DOS FATOS QUE LEVARAM À CONDENAÇÃO DOS RECORRENTES NAS JUSTIÇAS BRASILEIRA E ESTADUNIDENSE. ALEGADO BIS IN IDEM. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA REFLEXA. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudê
... ingressar no território dos Estados Unidos com numerário ... acima do valor a partir ... fraudando documentos que deveriam preencher ... declarando os valores, ... da Constituição Federal, visto que não fora apresentada justificativa ... -
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... 2398), “Os Estados Unidos são responsáveis por muitas ... visto, pertence a outro terreno jurídico ... Têm tais documentos, portanto, a possibilidade de representar o ...
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Organização Sindical
... “Operários e comerciantes unidos contra o ... ȱmesmaȱlocalidadeǰȱemȱumȱ ou vários Estados ou em todo o país, já os de empregados, como ... visto no inciso II do art. 8º da Constituição; 2) ... 3º, com a juntada dos documentos aȱseguirDZ ...
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Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma ... documentais, sendo os chamados documentos de primeira mão, os quais ainda não receberam ... ) estipular medidas a serem adotadas pelos Estados-membros para evitar ou punir as violações a ... dos Direitos Humanos contemporâneo, visto que, nessa perspectiva, os Estados partes não ...