visto estados unidos documentos
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... de 1959, pp. 155-156. “( ... ) hemos visto la posibilidad de que la ley se convierta en una ... y procedimiento administrativo nos Estados Unidos de América. Madri: Marcial Pons, 1996, ... da AIR, devendo se disponibilizar tais documentos em caso de consulta ou audiência pública, caso ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... 7 Conforme visto, são muitos os tópicos controversos na análise ... da Corte de Apelação da Califórnia nos Estados Unidos que consagraram entendimento que aplicam ... , em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... — Designação de audiência. Já visto" que o presidente do Tribunal não tem mais compet\xC3" ... Estados-membros, convencidos de que o homem somente pode ... da entidade sindical, os seguintes documentos, no prazo de trinta dias: ... I — ... de fora, notadamente dos Estados Unidos (257) ...
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Acórdão Nº 1239380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. EVASÃO DE DIVISAS. SUPOSTA IDENTIDADE DOS FATOS QUE LEVARAM À CONDENAÇÃO DOS RECORRENTES NAS JUSTIÇAS BRASILEIRA E ESTADUNIDENSE. ALEGADO BIS IN IDEM. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA REFLEXA. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudê
... ingressar no território dos Estados Unidos com numerário ... acima do valor a partir ... fraudando documentos que deveriam preencher ... declarando os valores, ... da Constituição Federal, visto que não fora apresentada justificativa ... -
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... 2398), “Os Estados Unidos são responsáveis por muitas ... visto, pertence a outro terreno jurídico ... Têm tais documentos, portanto, a possibilidade de representar o ...
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Organização Sindical
... “Operários e comerciantes unidos contra o ... ȱmesmaȱlocalidadeǰȱemȱumȱ ou vários Estados ou em todo o país, já os de empregados, como ... visto no inciso II do art. 8º da Constituição; 2) ... 3º, com a juntada dos documentos aȱseguirDZ ...
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Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma ... documentais, sendo os chamados documentos de primeira mão, os quais ainda não receberam ... ) estipular medidas a serem adotadas pelos Estados-membros para evitar ou punir as violações a ... dos Direitos Humanos contemporâneo, visto que, nessa perspectiva, os Estados partes não ... -
Revolução tecnológica
... revolução tecnológica, destacam-se os Estados Unidos, país que foi o precursor na criação de ... Visto que o fim da ação humana, distintamente dos ... , utilização de bancos de dados, documentos históricos digitalizados reunidos dentro de ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... Elaboração de cartas, pleitos, documentos de obra e montagem em geral. Analisar contratos ... Em 1972, o Comitê Nacional dos Estados Unidos para Tecnologia de Túneis patrocinou um ... e obras de infraestrutura, os quais, como visto, condicionam a aprovação dos investimentos ao ...
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Geografía
... ão elementos geográficos que mantêm os Estados nacionais europeus articulados e integrados ... o desenvolvimento da geografia na França, visto que a derrota francesa foi creditada, em parte, ... que prevê detenção de migrantes sem documentos" em território europeu sem a necessidade de decis\xC3" ... Unidos e que teriam se disseminado com grande alcance e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Portugal e Espanha são considerados como Estados tributários de um Direito - em parte - de origem ... mudos” em que predominam escassez de documentos a comprovar algumas teorias, comprometendo as ... Monroe (1823), pela qual os Estados Unidos da América, despontando como potência regional ... um pecado e o comerciante não era visto com bons olhos. Entretanto, as comunidades ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Inglaterra, França, Canadá, Argentina, Estados Unidos, e tantos outros, onde ela já é bastante ... documental e dos Pareceres Sociais - Documentos recentes anexados pela agravante que não ... de legislação e direitos; necessidade de visto para entrada no território; aumento dos custos ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... referentes à violência contra tal grupo, visto que o IBGE e a política que realiza os registros ... articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ... a Plataforma de Ação de Beijing e os documentos resultantes de suas conferências de revisão; ... mais amplo, que ocupava lugar nos Estados Unidos e Inglaterra, tornando a “identidade” entre ... -
O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... ção de uma informational privacy nos Estados Unidos, cujo “núcleo duro” é composto pelo ... Esse enfoque era natural, visto" a motivação dessas leis ter sido uma “ameaça\xE2" ... ção de dados pessoais e também os documentos transnacionais que associam o caráter de direito ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... se sucederam as constituições dos estados de direito democrático, as quais inseriram as ... ção de permitir o acesso de todos a documentos, expedientes e processos administrativos que ... Estados Unidos encetam gradualmente a proibição do amianto, ... -se com nitidez que o interesse há pouco visto de proporcionar uma vida relacional ao ...
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Acórdão Nº 0905835-88.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 10-06-2021
... dos meses de junho e novembro de 2015, documentos integrantes da Dívida Ativa n. 16002239554, de ... Des. Sérgio Rizelo, j. 24-7-2018).Como visto alhures, o ICMS é imposto indireto, pago pelo ... réu afirmou que:[ ... ] se mudou para os Estados Unidos em janeiro de 2011, retornou ao Brasil em ...
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Práticas Antissindicais
... refere-se às listas negras, comuns nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde é reconhecido o ... num regime democrático, mas, como já visto, enquanto se votava a Constituição de 1946, o ... do Iguaçu, no Paraná, de juntada de documentos: ... 1. Quanto à regularidade do Sindicato: ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... vinculado à dimensão econômica, visto que se relaciona complexamente com a questão ... 18 CARSON, Rachel. Silent spring ... Estados Unidos: Fawcett Publications, INC., Grinnwich, ... Essa conferencia resultou em documentos importantes, como a Declaração do Rio, n a ... -
Cláusula de Não Concorrência
... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios do Distrito Federal, constitui-se ... jurisprudencial, enquanto nos Estados Unidos se observa tanto a previsão regulada em norma ... de prevenir o extravio de quaisquer documentos ou quaisquer informações relativas à empresa ... Sua desobediência, como já visto, pode levar ao rompimento do pacto laboral por ...
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Como organizar o documento com detox law
... técnicas podem potencializar seus documentos? Vamos te mostrar! ... 2. TIPOGRAFIA ... São recomendadas para textos longos, visto que é uma forma mais agradável aos olhos, ... ível no website oficial do Governo dos Estados Unidos 14 : ... Artigo “Top 10 Princípios da ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... algumas das violacoes perpetradas pelos Estados no ambito punitivo criando diferencas quanto aos ... Crianca (2), reune os avancos desses documentos e reafirma a necessidade de protecao da infancia, ... No Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890, a inimputabilidade plena foi ... como um problema a ser tratado--visto que e entendida como um potencial perigo, ou ...
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Acórdão, Processo nº 0000973-28.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... solidária entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios; por ... doença na União Européia e nos Estados Unidos da América, conforme decisões da European ... ) -100 mg- 12 ampolas, conforme documentos médicos anexados aos autos. No entanto, tem um ... médico que deve ser aplicado ao paciente, visto que não cabe a autoridade administrativa limitar ...
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Direito Constitucional
... ção que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a ... em período de recesso ou férias, visto que é imperioso que seja concedida por decisão ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 194 ... documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou ... ) do Cônsul-Geral do Brasil nos Estados Unidos da América ... (E) do Vice-Procurador ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 673 RECONDO, Felipe. 82,4% das leis dos Estados são inconstitucionais. Estadão, São Paulo, ... da “base empírica e objetivada em documentos concretos, postos intersubjetivamente entre os ... ência do Supremo Tribunal Federal, como visto, e inerente ao próprio controle de ... apresentou à Suprema Corte dos Estados Unidos" memorial no qual dedicava duas páginas às quest\xC3" ...
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Direito Penal
... visto que editada pelo Chefe do Poder Executivo, não ... documentos públicos que lhe foram apresentados, firmas que ... (E) Pedro e Paulo, unidos pelo liame subjetivo do concurso de pessoas, ... de Serviços da Corregedoria Geral dos Estados; D : correta. De fato, seja documento público, ...