visto estados unidos documentos
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Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
... denúncia, Júlio Emilio Duarte obteve documentos falsos e com eles auxiliou adolescentes a obter isto consular para viagem aos Estados" Unidos. Vera Lúcia Nascimento colaborou com a pr\xC3" ... falso, com a finalidade de obter visto de estudante para ingresso naquele país ... -
Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
... denúncia, Júlio Emilio Duarte obteve documentos falsos e com eles auxiliou adolescentes a obter isto consular para viagem aos Estados" Unidos. Vera Lúcia Nascimento colaborou com a pr\xC3" ... falso, com a finalidade de obter visto de estudante para ingresso naquele país ... -
Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
... denúncia, Júlio Emilio Duarte obteve documentos falsos e com eles auxiliou adolescentes a obter isto consular para viagem aos Estados" Unidos. Vera Lúcia Nascimento colaborou com a pr\xC3" ... falso, com a finalidade de obter visto de estudante para ingresso naquele país ... -
Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
... denúncia, Júlio Emilio Duarte obteve documentos falsos e com eles auxiliou adolescentes a obter isto consular para viagem aos Estados" Unidos. Vera Lúcia Nascimento colaborou com a pr\xC3" ... falso, com a finalidade de obter visto de estudante para ingresso naquele país ... -
Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
... denúncia, Júlio Emilio Duarte obteve documentos falsos e com eles auxiliou adolescentes a obter isto consular para viagem aos Estados" Unidos. Vera Lúcia Nascimento colaborou com a pr\xC3" ... falso, com a finalidade de obter visto de estudante para ingresso naquele país ... -
Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
... denúncia, Júlio Emilio Duarte obteve documentos falsos e com eles auxiliou adolescentes a obter isto consular para viagem aos Estados" Unidos. Vera Lúcia Nascimento colaborou com a pr\xC3" ... falso, com a finalidade de obter visto de estudante para ingresso naquele país ... -
Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
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Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
... denúncia, Júlio Emilio Duarte obteve documentos falsos e com eles auxiliou adolescentes a obter isto consular para viagem aos Estados" Unidos. Vera Lúcia Nascimento colaborou com a pr\xC3" ... falso, com a finalidade de obter visto de estudante para ingresso naquele país ... -
Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
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Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...
... denúncia, Júlio Emilio Duarte obteve documentos falsos e com eles auxiliou adolescentes a obter isto consular para viagem aos Estados" Unidos. Vera Lúcia Nascimento colaborou com a pr\xC3" ... falso, com a finalidade de obter visto de estudante para ingresso naquele país ... -
Igualdade substantiva revisitada/Substantive equality revisited.
... Enquanto isso, na Suprema Corte dos Estados Unidos, juÃÂzes conservadores consideram a ... Isso pode ser visto no caso Johnson v. California, da Suprema Corte ... jurisdições, tanto em documentos constitucionais ou legais, quanto pelos ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... e, por isso, precisam ser coibidos pelos Estados e pelos indivíduos em favor do bem comum e da ... Dentre os documentos que trazem esta previsão, Sarmento 35 cita ... e antagônica apresentada pelos Estados Unidos da América e pela Europa ... Os Estados ... espaço para se manifestar, 47 como será visto na sequência ... Feitas essas ... -
Acórdão Nº 1441622014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2014
... estável, visto que a lei exige além dos elementos de ordem ... ão de chefe de cozinha em restaurante nos Estados Unidos, enquanto a ora Apelante ... sempre viveu ... colacionados aos autos, que não são documentos capazes de ser ... reconhecer uma união ...
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Análise de conjuntura em atos: a crise brasileira em contexto viral
... , sendo essas “práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive dos chamados ... como principais peleadores os Estados Unidos e a China. A rigor, as disputas imperiais e a ... Os documentos" reforçam as evidências de envolvimento deste pa\xC3" ... ao custo de um orçamento paralelo, jamais visto, de 20 bilhões de reais, usado como moeda de ...
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Propriedade industrial
... os interessados poderão apresentar documentos que julgarem pertinentes a fim de subsidiarem ... do que ocorre no Brasil, nos Estados Unidos há um conceito mais abrangente do que ... uso indevido de tais sinais os quais, como visto, serão protegidos em via repressiva, por meio da ...
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Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras
O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as...
... para apresentação de pareceres ou documentos (na liquidação por arbitramento) ou para ... Class Actions – Ações coletivas nos Estados Unidos: o que podemos aprender com eles? S ... prefere não chamar de execução coletiva, visto que o direito tutelado é individual puro ... -
Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... ão permite a indenização por equivalente, visto que esses interesses não podem ser adquiridos na ... a vítima do evento danoso, pois esses estados de espírito constituem o conteúdo, ou melhor, a ... conta em nome da vítima a partir de documentos falsificados por terceiros (fraude e delito), que ... 18 , Espanha 19 , México 20 , Estados Unidos 21 , Canadá 22 , Grã-Bretanha 23 e da Europa em ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ções de troca, quando na verdade, como visto", o termo ostentava, na obra de Aristóteles, acep\xC3" ... contratos – A juntada de material e documentos por linha na tradição do direito pátrio. Sua ... de regras que seriam comuns aos vários Estados-Membros, as quais poderiam ser utilizadas como ... há alguma relação entre eles – estão unidos com certo sentido de coerência ... Essa ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... representou o maior avanço normativo já visto, com a promulgação de 62 novas legislações ao ... de dados pessoais à época nos Estados Unidos que o Congresso americano, em 1960, deixou ... - ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados ...
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Dos crimes contra a administração pública
... não é possível a transação penal, visto tratar-se de modalidades em que a pena máxima é ... passivos do delito são a União, os Estados, os Municípios e as autarquias ... 12. Do ... · Vide Lei 5.553/1968 (Retenção de documentos) ... § 2º Se o funcionário pratica, deixa ... -pretados conjugadamente, razão pela qual, unidos, ... implicam abstenção, e não ação. Fosse ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... no âmbito da sua aplicação aos Estados latino-americanos ... Com a aprovação da ... , na maioria das vezes, no âmbito de documentos internacionais, que atuam como mecanismos de ... diferenças marcantes entre estes, como já visto. Entretanto, deve-se estar claro o fato de que os ... (24) BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Art 139 – Para dirimir os ... -
Direito Processual Penal
... a expedição de carta rogatória para os Estados Unidos da América, a fim de que seja interrogado ... O direito penal deve ser visto como o último recurso de que dispõe o ... medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos ...