voluntas legis e voluntas legislatoris
-
Acórdãos nº 0231016-08.2011.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... da iniciativa da lei ( occasio legis ), aspectos que permitem entender a s legis ou a voluntas legislatoris ... E o valor atribuído à ...
-
Acórdãos nº 0027208-94.2010.8.26.0361 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... incontroverso, a evidenciar a mens legis no sentido de que o salário ... no nosso sistema jurídico, a voluntas legis , não a voluntas legislatoris , é ...
-
Acórdãos nº 0032256-76.2011.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... , no nosso sistema jurídico, a voluntas legis, não a voluntas legislatoris, é ...
-
Acórdãos nº 0016637-17.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2011
... , no nosso sistema jurídico, a voluntas legis, não a voluntas legislatoris, é ...
-
Acórdãos nº 0012855-12.2011.8.26.0071 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... , no nosso sistema jurídico, a voluntas legis, não a voluntas legislatoris, é ...
-
Acórdãos nº 0044030-84.2010.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... , no nosso sistema jurídico, a voluntas legis, não a voluntas legislatoris, é ...
-
Acórdãos nº 0374728-27.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... no nosso sistema jurídico, a 'voluntas" legis', não a 'voluntas legislatoris', \xC3" ...
-
Acórdãos nº 0000238-45.2009.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... , no nosso sistema jurídico, a voluntas legis, não a voluntas legislatoris, é ...
-
Acórdãos nº 0606216-85.2008.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... , no nosso sistema jurídico, a voluntas legis, não a voluntas legislatoris, é ...
-
Acórdãos nº 0019217-64.2011.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... , no nosso sistema jurídico, a voluntas legis , não a voluntas legislatoris , é ...
-
Retroatividade do Artigo 2.035 do Código Civil de 2002 aos Contratos Pretéritos
... tarefa do intérprete é indagar não a voluntas legis em si, mas a voluntas legislatoris, desde ...
-
Lei de Anistia e Justiça de Transição: a releitura da ADPF 153 sob o viés argumentativo e principiológico
... a nebulosa indagação acerca da voluntas legislatoris [ ... ] e se passe a examinar a tas legis, cuja avaliação se faz a partir de critérios ...
-
Agências administrativas, poder regulamentar e o sistema financeiro nacional
... A relação entre ratio legis e situação de fato é essencial às ... Não se trata de mera voluntas legislatoris , mas de verdadeira e pura voluntas ...
-
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... legis e a da historicização de que tratou até aqui, extrair a mens legis e a mens legislatoris mens legislatoris 5353 , que ... , que não ... cristalina a Como se vê, cristalina a voluntas legislatoris ... voluntas legislatoris no ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , a intenção desta norma ( voluntas legis ) é evitar m anobras ... Britto lia, tentando ver a mens legislatoris – mas a gente vê c omo isso é ...
-
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... legislatoris de promover o incremento da participação das ... contrário vai de encontro com a voluntas legis , cassando-se os registros ou os mandatos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , ela já era encontrada no período das legis actiones ; para outros, no entanto, só apareceu ... ída de vontade ( cum errantis nulla voluntas sit). Não é qualquer erro que autorizará o ... forma, investigar a mens legislatoris, e sim apreciar a matéria à luz do texto ...
-
Atos ilícitos
... – Iustitia est constants et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi. § 1. – Iuris ... lançados, que não obstante a mens legislatoris ao editar o Estatuto da Pessoa com Deficiência ... Isto porque, até o século II a.C., as legis actiones eram o meio pelo qual aplicava-se o ...
-
Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... expressa da sua legitimidade (controle ope legis) ... 40 Em suma, sobre a possibilidade de um ... Ação Civil pública, entendemos que a voluntas legislatoris não é suficiente para justificar a ...
-
Das Provas
... ída de vontade ( cum errantis nulla voluntas sit). Não é qualquer erro que autorizará o ... recepção; sendo assim, essa praesumptio legis não se dirige ao conteúdo do telegrama ... forma, investigar a mens legislatoris, e sim apreciar a matéria à luz do texto ...
-
Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
... Estes ... 46. Busca-se a chamada voluntas" legis (a vontade da lei), que não se confunde, \xC3" ... que se diga, com a voluntas legislatoris (a vontade do legislador) ... 47. Op. cit ...
-
Aspectos materiais e registrais da suppressio de direitos reais
Este trabalho tem por objetivo analisar a criação de direito reais pelo instituto da suppressio, bem como verificar a sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, no que concerne às questões registrais. A suppressio é instituto originado no direito obrigacional, em intrínseca relação com a função limitativa boa-fé objetiva. Não obstante sua genealogia, em uma análise...
... doutrina a compreender que haveria uma voluntas legislatoris no sentido estabelecer no ... se coaduna com a própria mens legis ... Inicialmente, por se tratar de hipótese de ... -
Inhalt und Rechtspolitische Bedeutung der 'Einleitung' des ABGB im Kontext der Kodifikationsgesetzgebng des Frühen 19º Jahrhunderts
... nating relations between the monarchic legis- des 18. Jh.s rasch an Schärfe zunahm und ... davon aus, dass es ausschließlich die voluntas legislatoris ist, die das positive Recht ...
-
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... A primeira é requisito objetivo ope legis, a segunda é conduta subjetiva comportamental ... e garantias individuais, explicita a voluntas legislatoris ... Na lição de Daniel Sarmento: " A ...
-
Direito Positivo
... voluntas legislatoris , o intérprete tomava o texto legal ... (b) trabalhos preparatórios; e (c) occasio legis (pode ser compreendido por todo o ...