welfare state é
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Das garantias políticas: a constituição como norma de reconhecimento
... Alcune sono state create da un legislatore nella forma della legislazione; altre dai ... (ed.), “Dilemas of Law in the Welfare ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... 1 O Estado de Bem-Estar Social (welfare state) também pode ser denominado como Estado Providência ... -
Proteção social, famílias e os desafios em tempos de crises
O trabalho apresenta o debate sobre proteção social às famílias no contexto de crises, em que se realiza reflexões sobre o desenvolvimento das políticas de proteção social no capitalismo e os desafios postos a essas políticas diante da crise, do ajuste fiscal e do avanço das tendências neoliberais, tendo como campo de análise a realidade vivenciada pelas famílias brasileiras, considerando o...
... protections for families are understood as responsibilities of the State, going beyond constitutional legality and encompassing a broader concept ... Esse cenário incide na crise do Welfare State e no incremento acentuado das privatizações, e como resposta à ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... interpretativo para a Constituição brasileira: the Green Welfare State ... ANAIS DO XV CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... FOOD INSECURITY STATE AND THE HUMAN RIGHT TO ADEQUATE FOOD ... Abstract ... This is a ... ecológico e, de outro lado, suscitar que, tal qual o conceito do welfare state , o labor reformista encontrará as amplas e profundas ... -
Decisões Monocráticas nº 1251593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... ção de 1988, é, em verdade, um Estado do Bem Estar Social (Welfare State) ... Com a evolução político-social, não apenas se deseja um ...
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Decisão da Presidência nº 1251593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... ção de 1988, é, em verdade, um Estado do Bem Estar Social (Welfare State) ... Com a evolução político-social, não apenas se deseja um ...
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As Famílias (ou Naipes)
... liberal, os do segundo o são do Estado de bem-estar social ( welfare state ). Respondem às reivindicações de massas de despossuídos, que ...
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Hegemonia e direito transnacional?
O estudo que se apresenta objetiva analisar o processo de transnacionalismo ( jurídico) com foco no sentido do tema e do problema, a partir de uma mirada literária orientada pelos escritos de Pier Paolo Pasolini. Com a premissa básica de que o transnacionalismo e a globalização supõem a força transformadora de cada realidade nacional, capaz de trazer consigo um elemento de cambiamento dos...
... neoliberal; na Europa o que resta do estado de bem-estar social (Welfare State), a China o capitalismo autoritário e a América Latina o ... -
A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... ível transladar aos países periféricos a discussão da crise do Welfare State e da unilateral influência da revolução tecnológica como forma ... -
As revoluções industriais
... 102. (28) TOFFLER, p. 102. (29) “Também conhecido por Welfare State , o Estado de Bem Estar social corresponde à designação de um ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... “os assim chamados direitos de segunda geração, previstos pelo welfare state , são direitos de crédito do indivíduo em relação à ... -
A Historicidade dos Direitos Humanos
... welfare state , o estado do bem-estar, quando ele assume as tarefas inerentes à ...
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Políticas públicas
... haja vista a introdução de modelo comparativo nos estudos sobre welfare state e a releitura da literatura clássica pelos autores da nova ...
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Os modelos chileno e brasileiro de proteção social: conjuntura, rupturas e similaridades
Os sistemas previdenciários são distintos, variam de país para país de acordo com a política social adotada. Mas igualamse no sentido de ser um recurso financeiro que será oferecido à população adulta quando estiverem sem condições de exercer a capacidade laboral. O Chile é considerado o pioneiro quando se trata da implantação de reformas estruturais de caráter neoliberal na previdência. O Brasil
... Brasil sob uma perspectiva de aproximação com as políticas de Welfare State restringe a seletividade do seguro social que, por sua vez, é ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... pela cultura europeia ocidental do Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State ... A devastação ética 10 gerada pelo mundo de extremos ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... A expressão, segundo a Wikipedia , exprime "a welfare state model with a pro-active labour market policy. The model is a ...
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Serviço público
... Do Estado Liberal ao Estado Social, denominado pela doutrina de welfare state (Estado de bem-estar), temos um aumento da intervenção estatal, ...
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Cenário de pandemia, interpretação e aceitação virtual nos contratos imobiliários
... Acesso em: 10 out. 2021 ... inspirado na política do Welfare State. 9 A preocupação que antes ficava adstrita ao sujeito de direitos, ...
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Acesso à justiça e os meios adequados de resolução de conflitos
Neste trabalho, são examinados o desenvolvimento e os desafios para a efetivação dos meios adequados de resolução de conflitos no Brasil, a partir da sua contextualização no tema do acesso à justiça e da identificação da cultura jurídica vigente em nosso país
... Porém, no Brasil, a preocupação não era com a expansão do Welfare State e a necessidade de se efetivar direitos conquistados por grupos ... -
Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... incentivo ao teletrabalho nesses moldes estava o fim do chamado Welfare State e a pressão para devolver às famílias (particularmente, às ... -
A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... “Globalization, Tax Competition and The Viability of The Welfare State”, MPIFG Working Paper 01/1, Maio, 2001, ... -
Introdução
... Mesmo em países que não tiveram real experiência de Welfare State, como no Brasil, esse primado incorporou-se à cultura jurídica, ...
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Ativismo judicial: qual o limite do Poder Judiciário?
O presente trabalho científico versa sobre a coeva discussão acerca do ativismo judicial. Para construir o panorama temático analisou-se processos históricos de judicialização e ascensão do Poder Judiciário, pontuando-se alguns casos paradigmáticos, com o escopo de compreender o ativismo judicial, seu surgimento, conceituação e modos de utilização, à luz da interpretação constitucional, para ao...
... , ou socialização do direito, modelo que se pauta pela busca do welfare state, amparando-se o trabalho e a família, incrementando-se a cultura e ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... exacerbado, o Estado passou a caracterizar-se como o Welfare State (Estado do bem-estar), dedicado a atender ao interesse público ...