welfare state é
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A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático
A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade....
... beneits and in neoliberalism that aims to reduce the size of the State, which can generate less social coverage and decrease the quality of life ... O modelo de Welfare State estabelecido pelo constituinte de 1988 visava uma melhoria na ... -
Fatores institucionais macroeconômicos importam para a divulgação de carbono? Um estudo sobre os maiores emissores de carbono
... the main characteristics of capitalism: the role of the state, the role of financial m arkets, the role of human capital, the role o f ... types of state: developmental, predatory, regulatory, and welfare. State direct dominance, state indirect dominance, and type of ...
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Big data, algoritmos e inteligência artificial na administração pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático
... provedor de serviços públicos, bem ilustrada no modelo de Welfare State identiicado na primeira metade do século XX, fez com que os ...
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A fundamentalidade dos direitos sociais à luz da teoria dos custos dos direitos e do debate entre Fernando Atria e Carlos Pulido
... a responsável pela consolidação do modelo constitucional do Welfare State para o ocidente, juntamente com o surgimento de diversos documentos ...
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O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
... THE CONSTITUTIONAL MODEL OF THE SOCIAL STATE BEFORE THE SUPREME COURT: ... An Analysis of the new tax regime ... In DELGADO Maurício Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos (Orgs). Welfare ...
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Democracy and deliberation
Day to day we are faced with the constant use of the term democracy, a concept which put as a natural system has been perceived like an obviousness in the last two centuries or two centuries and a half. It’s conducted us to a misperceiving that in slow evolution became a non-attacked political postulated. In this path, with the absolutization of the idea and the ideal the real investigation of...
... 19 The process of constitutional ratification by the state Conventions took place between 1787-1789 ... 3102 • XXVI World ... The debate resulting from the challenging of the dynamics of the Welfare State enabled what was called “recrudescence” of the criticism to the ... -
Reino Unido
... âmbito da seguridade social e contribuiu para a consolidação do Welfare State inglês. Embora não seja um documento revolucionário (afirmação ...
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Proteção social no desemprego: unidade, harmonia e ordenação como condições indispensáveis à (re)construção de um sistema
A proteção social no desemprego é feita mediante a aplicação de normas trabalhistas que visam a criar dificuldades ou a aumentar o custo da dispensa de trabalhadores, além de políticas ativas e passivas de mercado de trabalho. O Brasil possui normas de todas estas naturezas, não obstante, pouco avançamos na redução de problemas como a baixa produtividade, o aumento do desemprego e as altas taxas...
... 1. OIT, 2017 ... 8 TRATTNER, Walter I. From poor law to welfare state: A history of social welfare in America. Nova Iorque: Simon & ... -
O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... europeu e latino-americano é muito influenciado pelo conceito de Welfare State , ou seja, o Estado de Bem Estar Social, onde o Estado deverá ... -
ANALISANDO A TRANSIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL À DEMOCRACIA: neoliberalismo, transformismo e restauração capitalista
Desde 1994 a África do Sul pôs fim à sua estrutura oficial de segregação, baseada na ultra exploração da força de trabalho negra e na total segregação racial: o Apartheid. Embora esse sistema tenha acabado e o país seja governado pelo antigo movimento de libertação nacional, o African National Congress (ANC), as desigualdades sociais se aprofundaram. O objetivo deste artigo é analisar os...
... salarial sul-africana, representava também uma crise do welfare state , já que era o extenso sistema tributário sobre os salários e a ... -
Economia movida a dados e o papel das plataformas digitais
[Propósito] O objetivo do presente artigo é refletir sobre o papel das grandes plataformas digitais na economia, na sociedade e na política. [Metodologia/abordagem/design] Para a construção do texto promover-se-á pesquisa da literatura que trata sobre o protagonismo assumido por grandes plataformas digitais, bem como análise de estudos empíricos já desenvolvidos sobre as consequências dos...
... Conference Stigler Center for the Study of the Economy and the State University of Chicago Booth School of Business: a pro-market production, ... In: _______. Dilemmas of law in the welfare state ... New York/Berlin: Walter de Gruyter, 1988 ... TIROLE, Jean ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
... ção de orientação e pensamento motivada pelo surgimento do Welfare" State. O paradigma liberal circunscrevia o texto constitucional às relaç\xC3" ... -
Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) dizem respeito à forma como estamos construindo/destruindo futuros, representando um novo estágio na busca dos direitos humanos. Partindo da análise da Metateoria do Direito Fraterno, do desenvolvimento sustentável e na transdisciplina, como novos paradigmas para análise do direito atual, este trabalho tem por objetivo relacionar o direito...
... Abstract ... The transformations underway in the modern state model, such as the shaking of the classic notion of sovereignty, the ... Não é por acaso que a grande conquista do século XX foi o Welfare State ʹ o qual pode ser considerado um patrimônio da humanidade ʹ, que ... -
Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... em muitos países desenvolvidos, dos Estados de Bem-Estar Social (Welfare State), os quais ancorados nas seguintes propostas de proteção social: ...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... ção de classes encetada pelo Estado de Bem-Estar Social ( Welfare State ), questionado a partir do fim do Sistema de Breton Woods, em 1971, ... -
Controle social e governo de dados
O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como...
... através do desmantelamento das instituições neoliberais de welfare e dos direitos sociais” – aspecto que tinha no Estado o grande ... antes combatidas ou pretensamente redutíveis desde um welfare state , agora são condicionadas a mudanças e transformações pessoais ... -
Adaptação Razoável como Garantia de Inclusão dos Trabalhadores com Deficiência
... fracassaram no seu desiderato de manutenção e expansão do Welfare State ... No cenário dos direitos trabalhistas brasileiro, a ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... A sociedade do welfare define a saúde em termos novos e distintos dos de qualquer outra época ... 240), em busca do welfare state, ou seja, passou-se a buscar a garantia pelo Estado do bem-estar social ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... ESPING-ANDERSEN, Gosta. The Three Worlds of Welfare Capitalism ... New Jersey: Princeton University Press Princeton, 1991 ... 2019 ... RAMACCIOTTI, B. L.; BERNARDINO, Marjorie Cruz. Welfare State: an analysis on the education development indices on brazilian education ... -
Estado contemporâneo e intervenção no domínio econômico
Sob uma perspectiva semântico-pragmática, este artigo estipula uma definição jurídico-positiva de "intervenção do Estado sobre o domínio econômico" como a atuação do Estado sobre atividades econômicas em sentido estrito, no campo de titularidade da iniciativa privada, como também sobre os serviços públicos não essenciais, chamados impróprios. Essa intervenção do Estado pode ocorrer por participaçã
... C ONTEMPORARY STATE AND INTERVENTION IN THE ECONOMIC DOMAIN ... Alessandro Lucas ... de atuação estatal: (i) uma própria dos países desenvolvidos ( Welfare State ), em que o setor decisório público é de caráter ... -
A força da lei e do poder normativo de agências reguladoras no brasil: um estudo específico a partir da ideia comparativa de 'abnegação da lei' nos eua e da atuação da agência nacional de saúde suplementar (ans) brasileira.
Este artigo, subdividido em dois capítulos e estruturalmente montado a partir de visão mais ampla, seguida de abordagem precisamente voltada aos seus objetivos finais, é fruto de pesquisa que se inicia com abordagem didática da evolução, principalmente, política, de modelos modernos de Estado, ancorada, sobretudo, em estudos de Luiz Carlos Bresser Pereira, e que se encerra com o exame do Estado...
... to the evolution, mainly political, of some modern models of State, which are largely anchored in the studies of Luiz Carlos Bresser Pereira ... do Estado Social, ou de Bem-Estar Social, ou, ainda, do Welfare State ... Um Estado que não cumprisse seu papel social não era mais ... -
Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... restructuration, the process of division of responsibilities between State, Market and “Third Sector” take breath in order to attend the social ... social protection in Brazil, under the command of the pluralism of welfare and of the social risk manage; Social Assistance Politic, from the SUAS, ... -
Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... FOOD INSECURITY STATE AND THE HUMAN RIGHT TO ADEQUATE FOOD ... Abstract ... This is a ... ecológico e, de outro lado, suscitar que, tal qual o conceito do welfare state , o labor reformista encontrará as amplas e profundas ... -
Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... Keywords : State. Democracy. Plurality ... Restrict tolerance. Terrorism ... Sumário ... Social de Direito, também conhecido como Estado de Bem-Estar ( Welfare State ) e Estado-Providência” (MELLO, 2009, p. 50). A igualdade ... -
Nuevo Constitucionalismo de la Biodiversidad vs. Neoconstitucionalismo del Riesgo
Sobre la base de una democracia "eco-sistémica" que busca conservar la biodiversidad a través del reconocimiento de la co-evolución entre naturaleza y cultura, el Constitucionalismo andino se presenta como la expresión de un constitucionalismo contra-hegemónico, en su apuesta por la construcción, mediante nuevos mecanismos participativos e interculturales, de una nueva institucionalidad que...
... Quito, Ed. Abya-Yala, UASB, 2011 ... BAGNI, S. Dal Welfare State al Caring State? In : BAGNI, S. (Org.). Dallo Stato del ...