Análise comparativa entre os planos de recuperação judicial de produtor rural e das demais atividades empresariais no âmbito do tribunal de justiça de São Paulo
| Autor | Alessandra Monteiro Araujo Lima, Aluísio de Freitas Miele, Ana Lívia Carvalho Silva e Filipe Denki |
| Ocupação do Autor | Pós-Graduada pela Escola Paulista de Direito (ênfase em contratos, obrigações, responsabilidade civil e relações de consumo). / Mestre em Direito pela USP. Graduado em direito pela Unesp. / Especialista em Direito Empresarial. Coordenadora do Núcleo de Direito Empresarial do IEAD. / Especialista em Direito e Processo Civil pela Pontifícia ... |
| Páginas | 425-453 |
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS PLANOS DE
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTOR RURAL
E DAS DEMAIS ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO
ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Alessandra Monteiro Araujo Lima
Pós-Graduada pela Escola Paulista de Direito (ênfase em contratos, obrigações,
responsabilidade civil e relações de consumo). Formada pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Advogada.
Aluísio de Freitas Miele
Mestre em Direito pela USP. Graduado em direito pela Unesp. Advogado e pro-
fessor em cursos de Graduação e Pós-Graduação em direito. Mediador e árbitro.
Ana Lívia Carvalho Silva
Especialista em Direito Empresarial. Coordenadora do Núcleo de Direito Em-
presarial do IEAD. Coordenadora do Núcleo de Reestruturação e Insolvência
Empresarial da Cames Brasil. Advogada, mediadora e administradora judicial.
Filipe Denki
Especialista em Direito e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de
Goiás. Especialista em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela Uni-
versidade Anhanguera. Advogado, Administrador Judicial, professor e árbitro.
Sumário: 1. Introdução e caminho metodológico – 2. Análise comparativa dos planos de
recuperação judicial envolvendo produtor rural com os planos de recuperação judicial das
demais atividades; 2.1 Quantidade de processos distribuídos por ano; 2.2 Premissas importantes
a respeito das análises que envolvem as classes de credores; 2.3 A utilização do cram down;
2.4 Previsão de venda por unidades produtivas isoladas (UPI); 2.5 Renúncias de cobrança de
coobrigados; 2.6 Prazo de pagamento vs. planos aprovados; 2.6.1 Prazo de pagamento na Classe
III; 2.6.2 Prazo de pagamento na Classe I; 2.6.3 Prazo de pagamento na Classe II; 2.7 Juros ao ano
vs. planos aprovados; 2.7.1 Juros ao ano na classe I; 2.7.2 Juros ao ano na Classe II; 2.7.3 Juros
ao ano na Classe III; 2.8 Deságio vs. planos aprovados; 2.8.1 Deságio na Classe I; 2.8.2 Deságio
na Classe II; 2.8.3 Deságio na Classe III; 2.9 Periodicidade de Pagamento; 2.9.1 Periodicidade
de Pagamento na Classe I; 2.9.2 Periodicidade de pagamento na Classe II; 2.9.3 Periodicidade
de pagamento na Classe III; 2.10 Índice de correção utilizado nos PRJs por classe de credores;
2.10.1 Índice de correção na Classe I; 2.10.2 Índice de correção na Classe II; 2.10.3. Índice de
correção na Classe III – 3. Considerações nais – 4. Referências.
ALESSANDRA LIMA, ALUÍSIO MIELE, ANA LÍVIA SILVA E FILIPE DENKI
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1. INTRODUÇÃO E CAMINHO METODOLÓGICO
O Agronegócio1 e a produção rural no Brasil têm uma expressiva participação
na economia do país e representou aproximadamente 26,6% do PIB (Produto
Interno Bruto) brasileiro em 2020 e 21,4% em 2019 (CNA, 2020).
Apesar da crise econômica enfrentada pelo Brasil nos últimos anos, agravada
pela pandemia que acometeu a economia em escala global, o agronegócio cresce
a cada ano, o que pode contribuir e amenizar os efeitos da crise e auxiliar no cres-
cimento do país. Em 2020, segundo o Comunicado Técnico da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Centro de Estudos Avançados em
Economia Aplicada (Cepea), o PIB do agronegócio cresceu 2,06% em dezembro
e fechou o ano de 2020 com uma expansão recorde de 24,31% em comparação
com 2019.
Todos os segmentos da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro, no geral,
tiveram alta em 2020, com destaque para o setor primário (56,59%), seguido por
agros serviços (20,93%), agroindústria (8,72%) e insumos (6,72%). O desempe-
nho do PIB do agronegócio reete a evolução da renda real do setor, em que são
consideradas as variações tanto de volume quanto de preços reais.
Ainda que o desenvolvimento e o comportamento do mercado do agronegó-
cio brasileiro sejam positivos, bem como diante da sua incontestável importância
na economia, os seus agentes econômicos estão suscetíveis as mais diversas di-
culdades nanceiras, principalmente diante da dependência de inúmeros fatores
extrínsecos como clima, pragas, logística, armazenagem, políticas econômicas,
vulnerabilidade acentuada em relação às questões cambiais, a complexidade das
obrigações contratuais no agronegócio2 e os próprios riscos inerentes a qualquer
atividade econômica.
Tão logo, com a nalidade de superar os momentos de crise econômico--
nanceira, a recuperação judicial se torna um importante instrumento para que os
empresários possam se reestruturar, reorganizar, manter a atividade empresarial,
o emprego dos trabalhadores, o interesse dos credores, de forma a funcionalizar
1. O agronegócio é “[...] o conjunto organizado de atividades econômicas que envolve todas as etapas
compreendidas entre o fornecimento dos insumos para produção até a distribuição para consumo nal
de produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico relativos a alimentos, bras naturais e bioe-
nergia. [...] o termo agronegócio é delineado pelo que temos chamado de complexo agroindustrial, ou
conjunto geral dos sistemas agroindustriais, consideradas todas as empresas que fornecem os insumos
necessários, produzem, processam e distribuem produtos, subprodutos e resíduos de origem agrícola,
pecuária, de reorestamento ou aquicultura. (Buranello, 2018). Sobre o conceito do agronegócio e a
sua cadeia produtiva, cf. BURANELLO; LEIRIÃO FILHO, 2018, p. 7-8).
2. Acerca do nanciamento e da complexidade das obrigações contratuais no agronegócio, cf. cf. BURA-
NELLO; LEIRIÃO FILHO, 2018).
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