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Breve História

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas951-953

Page 951

Diante da dificuldade de se localizarem documentos fiéis, é comum relatarem-se as normas jurídicas, em vez de descreverem-se as instituições, sendo o que se pode fazer em relação ao desdobramento da Previdência Social.

Com alguma frequência, os autores confundem a história da técnica com o desenvolvimento da proteção supletiva. Aqui se tratará apenas desta última, e mais do segmento fechado, ainda que o aberto a tenha precedido (Decreto-lei n. 73/1966).

A previdência complementar teve impulso significativo a partir de 1978. Com a edição da Lei n. 6.435/1977 e dos dois decretos regulamentadores, como instituição nacional, nesta data, pelo menos em termos normativos, começou a produzir efeitos. Mas alguma coisa a antecedeu, convindo repassá-la rapidamente.

2161. Montepio geral - O surgimento da previdência complementar brasileira - sem natureza acessória e inexistente a básica -, pelas características de facultatividade e do mutualismo, pode ser fixado em 10.1.1835, com a criação do MONGERAL - Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado, proposto pelo Ministro da Justiça, Barão de Sepetiba. A entidade é uma das primeiras e funcionou continuamente como montepio, isto é, previdência aberta sem fins lucrativos (até os dias de hoje).

Em São Paulo, durante a gestão do Prefeito Antonio Prado, pela Lei n. 1.236, de 11.9.1909, criou-se o Montepio Municipal.

2162. Ato mais antigo - Abstraindo a assistência social, pública ou religiosa, e o mutualismo ou seguro privado (achegando-se à ideia da previdência básica), a pré-história da previdência complementar inicia-se com o alvará português, datado de 22.11.1684, mencionado por Amilcar Santos como a primeira regulamentação do seguro privado aplicável ao Brasil.

2163. Primeiro diploma legal - Para Rubem Rosa, citado pelo Deputado Heitor Dias, relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, o Montepio dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha, criado em 2.9.1795, e assinado pelo Príncipe D. João, no Palácio Queluz, em Lisboa, é o primeiro diploma legal ("Imunidade Tributária das Entidades Fechadas de Previdência Privada", p. 113/22).

Ao final do período colonial, mais de um século depois do mencionado alvará, atendendo à representação dos comerciantes de Salvador, o Governador e Capitão?General da ex?Capitania Hereditária da Bahia autorizou o estabelecimento da Companhia de Seguros Boa-fé, em 1808, a mais antiga instalada no Brasil.

Novo documento oficial, de 11.8.1771, dispôs sobre o...

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