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Exceções de impedimento, suspeição e incompetência

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Vincent
AutorFrancisco Meton Marques de Lima
Páginas409-411
caPÍtulo v
EXcEçõEs dE imPEdimEnto, susPEição E incomPEtência
As exceções constituem matéria de defesa preliminar. São as causas que paralisam
o processo, em regra ainda no seu início, por uma das três razões: impedimento, suspei-
ção e incompetência.
1. CAUSAS DE IMPEDIMENTO
As causas de impedimento do Juiz constam do art. 144 do CPC: a) quando nele
estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público,
seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha
reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; b) quando funcionou no processo como
advogado, procurador, perito, testemunha, ou órgão do Ministério Público; c) quando
conheceu em primeiro grau de jurisdição, proferindo decisão; d) quando for parte ele
próprio, cônjuge ou companheiro, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das par-
tes, em linha reta, ou, na colateral, até 3º grau; e) quando integrar a direção de pessoa
jurídica parte na causa.
2. CAUSAS DE SUSPEIÇÃO
As causas de suspeição do Juiz constam do art. 145 do CPC: a) amizade íntima ou
inimizade capital das partes ou seus procuradores; b) relação de credor ou devedor entre
o juiz, seu cônjuge e seus parentes até 3º grau; c) quando for interessado no julgamento
da causa; e) quando receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; f) quando
aconselhar alguma das partes sobre o processo ou subministrar meios para atender às
despesas do litígio. Pode, ainda, o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo.
As causas de suspeição e de impedimento vinculam também os membros do Mi-
nistério Público.
Na CLT, a matéria encontra-se fundida no art. 801, cujo parágrafo único pres-
creve que ocorre a preclusão do direito de alegar a suspeição quando: a) o recusante
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