Abandono de animais
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Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... de correta no que tange à relação entre nós e os outros animais, uma vez que, nas matérias analisadas, diversos traços culturais ... por que nem mesmo esses animais “fabricados” estão livres de abandono ou maus tratos: se perderem ou não apresentarem as características para ... -
Dano
... n. 1.9) ... Com relação aos animais que compõem patrimônio alheio, reputamos que o crime de dano somente se ... abandono de animais em propriedade alheia ... Núcleos do tipo ... O art. 164 do CP ...
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Direito à manifestações culturais ou reificação dos animais não humanos?
Este artigo tem por objetivo uma defesa de políticas de reconhecimento da dignidade do animal não humano contrapostas a práticas de reificação destes seres, especialmente quando sustentadas como manifestações culturais. Tendo por referencial a teoria das capacidades de Martha Nussbaum, que considera os animais como seres sencientes, bem como, adentrando nas características de reificação...
... Ƶ Ă ŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞ ĨşƐŝĐĂ ŽƵ ŵĞŶƚĂů ĚŽ ĂŶŝŵĂů͕͟ ĚĞŶƚƌĞ ŽƐ ƋƵĂŝƐ ĂƌƌŽůĂ Ă proibição de abandono do animal (III), a realização de lutas entre animais (VI) e o uso de animais em trabalhos em demasia, em carga elevada para a força do animal ou ... -
Aproximações entre ética animal e ética da vida
Este estudo enseja apresentar possíveis aproximações entre a Ética animal e a Ética da vida. É prática comum dos seres humanos utilizarem outras espécies para seu benefício, como na alimentação, no vestuário e o uso em experiências. A utilização dos animais não-humanos para benefícios dos seres humanos têm causado polêmica entre seus defensores e, principalmente, em relação à práticas que levam à
... A utilização dos animais não-humanos para benefícios dos seres humanos têm causado polêmica ... Mas para que isto ocorra, é necessário o abandono de alguns hábitos dos seres humanos, principalmente, em relação aos ... -
Introdução
... , aprofundaram a pesquisa em temas controvertidos e atuais como o abandono afetivo de crianças e idosos, a possibilidade de adoção e reprodução ... e mobilidade em Portugal, diminuição do abandono dos animais em Portugal, direitos do consumidor e abandono afetivo de crianças e de ...
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Canoinhas deve construir canil público para animais de rua, decide TJ-SC
Canoinhas deve construir canil público para animais de rua
... de zoonoses e a campanha de adoção praticados pelo município estar surtindo efeito nos cuidados com os animais de rua, os casos de abandono de animais ainda são situação delicada. Inclusive, a secretária de Saúde local afirmou que não há recolhimento de animais de rua ... Além ... -
Direito Penal
... abandono material ... (C) A chamada “adoção à brasileira”, consistente ... (D) Crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia ... (E) Apropriação indébita de animal ...
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A proteção penal dos animais
... Sete vidas: a difícil determinação do bem jurídico protegido nos crimes de maus-tratos e abandono de animais. In: Julgar, nº. 28, 2016, p. 151-152 ... justificativa não é recente, remonta ao final do século XIX, e gira em torno da ...
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A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
... Como se sabe, o abuso ou maus-tratos aos animais, assim como o mero abandono dos mesmos eram considerados comportamentos contravencionais. A Lei 9605, de 1998, criminalizou o abuso e os maus-tratos aos animais, punindo-os com ...
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Capacidade de ser parte dos animais: PL 145/2021 é avanço sem precedentes
Vicente Ataide Junior: A capacidade de ser parte dos animais
... ção constitucional e infraconstitucional inclusive a estadual, garanta aos animais uma existência digna, sem crueldade, maus tratos e abandono no caso dos de estimação, ela não lhes confere a ... condição de pessoa ou personalidade judiciária. O novo CPC apenas reconhece a capacidade ... -
Participação em Suicídio
... 150, CP), alteração de limites (art. 161, CP), introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164, CP), perturbação de culto ...
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Acordao N° 1409318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Crime de maus tratos contra cães. Absolvição. Excludente de ilicitude. Estado de necessidade. Inviabilidade. Qualificadora. Incidente apenas em relação ao crime praticado contra a animal sobrevivente. Majorante da morte do animal. Possibilidade. Lei mais gravosa. Incidência ao crime permanente não cessado até a data de sua vigência. Recurso parcialmente provido. 1. A prova...
... abandono, e um outro cachorro, ainda com vida, mas em péssimo estado de saúde ... submetesse os animais a maus tratos ... 4. O enunciado n. 711 da Súmula do Supremo Tribunal ... -
Acórdão Nº 1300587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ISENÇÃO. ANÁLISE DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. INEXISTÊNCIA. ART. 113 DO ADCT. OBRIGAÇÃO DIRIGIDA A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. DISSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REMESSA À CORTE LOCAL PARA JULGAMENTO DA...
... RE 1300587 ED-A GR / SP ... ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ... ABANDONO E/OU ATROPELADOS. i. VÍCIO DE INICIATIVA ... -
Decisão da Presidência nº 33871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2015
... Deputados para investigar fatos determinados como maus-tratos de animais ... Narram que o Presidente da mencionada CPI apresentou requerimento ... civil nº 06.2013.00005452-5, que teve como objeto o problema do abandono de animais nas rodovias do Estado do Rio Grande do Norte ... Sustentam ...
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Grindadráp: uma análise da caça de baleias-piloto nas ilhas feroe à luz dos direitos humanos e do direito animal
A pesquisa objetiva analisar o direito à cultura e às tradições como um Direito Humano e abordar com pertinência a questão dos animais não humanos como sujeitos de um Direito Animal, tendo em vista a garantia da dignidade de todos os seres no planeta. Buscar-se-á contextualizar nesse trabalho a questão da caça de baleias-piloto nas Ilhas Feroe que, segundo debate internacional, ocorre de forma...
... como um Direito Humano e abordar com pertinência a questão dos animais não humanos como sujeitos de um Direito Animal, tendo em vista a garantia ... Assim como homens livremente adotam seus iguais em situação de abandono, também os macacos adotam, de bom grado, filhotes perdidos. 23 Revista ... -
Direito dos animais não humanos versus cultura acadêmica: a experimentação científica em questão
O artigo ora apresentado pretende refletir acerca do direito dos animais não humanos face à cultura acadêmica da experimentação científica. Para tanto, inicialmente realiza um resgate histórico da experimentação animal demonstrando que desde o século XIX os animais não humanos são utilizados para pesquisa científica. Posteriormente, a pesquisa expõe as teorias abolicionista e utilitarista,...
... A referida postura pretende o total abandono da utilização de animais não humanos para o consumo humano e a total eliminação do uso de animais em experimentos científicos. Para Regan, os ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: (Abandono de pessoa) ... Pena - detenção, de seis meses a três anos ... § 6º A mesma pena do parágrafo anterior é cominada ao furto de animais bovinos ou eqüinos deixados em currais, campos ou retiros ... Art. 166 ...
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Projeto 'anticrime' e Banco Nacional de Perfil Genético: nem tudo que reluz é ouro
Banco Nacional de Perfil Genético: nem tudo que reluz é ouro
... ão de socorro, apropriação de coisa achada e introdução ou abandono de animais em propriedade alheia seria título apto à extração ... - 'Me socorre! Sou policial civil': depoimentos de militares revelam desespero de perito assassinado
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Punibilidade
... a 178) c) O prejuízo superveniente no crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164 do CP) ... Importante lembrar ...