abandono de coisa móvel
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... érito contra empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que ... jurisdição voluntária, não produzindo coisa julgada material a respeito das parcelas ... , que se perfaz com a tradição do bem móvel; dano moral resultante de uma única ofensa ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... ção do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), composto pelo Ministério Público do ... desumana, reduzindo-o à condição de coisa, de mercadoria ou algo fungível. Na verdade, ... difíceis o encerramento do vínculo e o abandono do local de trabalho. As condições degradantes ... -
Lex mercatoria e homogeneização jurídica
Uma vez que os limites da economia ultrapassam os limites dos Estados, faz-se a separação entre Estado nacional e economia global. O direito não permanece incólume em relação a essa diferenciação, na medida em que, i) de um lado, recebe influência da pretensão espacial global da economia, que rompe com seus laços locais e, ii) de outro lado, fornece os elementos que permitem à técnica e à...
... política daqueles que assumem o governo da coisa pública vem designado como “ força ... forma de pensar sistemático à natureza móvel do seu objeto, ou seja, requer que sua ... Evidencia-se, por assim dizer, o abandono da percepção do direito do soberano como ... -
A (in)viabilidade jurídica do dano moral coletivo
... objetiva baseada no fato da coisa, a Corte concluiria que as hipóteses de dano ... até à quebra do mais desprezível (bem) móvel", tudo está submetido à mesma lei.” 6 A norma \xC3" ... ção”, assim entendido como o abandono definitivo da dicotomia imperfeita entre os danos ...
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Execução por Quantia Certa
... outros deveres, os de guardar e conservar a coisa que lhe foi coniada e o de entregá-la a quem o ... O móvel da impenhorabilidade pode localizar-se tanto no ... há, no texto em vigor, que imponha o abandono de nossa opinião quanto ao tema. A propósito, ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: § 4º - A pena é de reclusão de ... no crime cometido por Mévio, qual seja, abandono material (art. 244 do Código Penal) ...
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Execução por Quantia Certa
... jurídico das execuções para a entrega de coisa certa, de fazer ou de não fazer, sempre que for ... O móvel da impenhorabilidade pode localizar-se tanto no ... há, no texto em vigor, que imponha o abandono de nossa opinião quanto ao tema. A propósito, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... i) abandono de emprego; ... j) ato lesivo da honra e da boa ... empresas estariam monitorando o telefone móvel funcional por meio de microchips ... O Ministério ... ão se distanciam do escravo enquanto coisa, ou seja, como direito de propriedade ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... relevo às operárias; e o externo, cujo móvel principal era o de captação de simpatia dos ... , cuja finalidade é assegurar o estado da coisa até as providências definitivas. Verifica-se, ... Recomendava o abandono da concepção estético-monumental da proteção ...
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Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... ência, em total oposição ao clima de abandono gerencial e obsolescência que caracteriza as ... comparar os gastos anuais com telefonia móvel (quase 200 bilhões de reais) com os equivalentes ... e imobilizados diante de qualquer coisa que não seja a manutenção do status quo , ...
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A prática do novo júri
... Ficando assim indefinido o móvel do dantesco delito do homicídio e em seguida o ... ocultação de cadáver, consistente no abandono do corpo em local ermo e na tentativa de gerar o ... relacionadas com o desaparecimento da coisa, dos vestígios etc., que determinam a absoluta ...
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Base de cálculo
... negócio jurídico.” 3 A renúncia é abandono do direito sem transferi-lo a terceiro. Renúncia ... A primeira coisa a saber é que os valores constantes do grupo ... resolúvel e da posse indireta de um bem (móvel ou imóvel), como garantia de seu débito, ...
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Belmonte - Vara cível
... há anos, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso ... consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não ... com/906216 ou por via dispositivo móvel (celular ou tablet) através da Extensão: 9 ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL. INVALIDADE. Entende-se pela ... ação no dia 23.08.2010, não há abandono de emprego; todavia, a iniciativa de deixar o ... gerar nenhuma estranheza, pois até mesmo a coisa ...
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O tempo e o direito
... -tra a ideia do tempo como “uma imagem móvel da eternidade”, “uma imagem eterna que ... : passado e futuro; e a tendência ao abandono ao único tempo que é o seu: o mais estrito ... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF/88) ou, ainda, ...
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Processo de conhecimento
... ção, poderá o réu arguir preliminar de coisa julgada. Se ele não tivesse sido intimado, ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel" ou imóvel” ... 3. Das benfeitorias ... O \xC2" ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... previstas no referido dispositivo é o abandono da causa (art. 485, III, CPC). No presente caso, ... de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ... Para acesso via dispositivo móvel ...
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Questões comentadas
... por motivo de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) prisão Gabarito ... í - brio nanceiro e atuarial como mesma coisa, em razão das ou - tras alternativas estarem ... ou oneração, a qualquer título, de bem móvel ou direito a ele relativo. b) na contratação ...
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Legislação Complementar
... a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil ... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no Estado em que foi ... 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o ...
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A doutrina do reconhecimento internacional dos direitos adquiridos: comitas gentium, vested rights e droit acquis
... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, sendo um dos alicerces para o estudo ... Privado; e (c) as questões de conflito móvel ... A mudança de direito substantivo ... e da igualdade das nações, bem como abandono das defesa por parte dos Estados do interesses e ...
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Teoria da ação significativa
... é possível identificar que a ação furtar coisa alheia móvel constitui o crime de furto. Há ... ção da filosofia da ação admite o abandono de concepções ontológicas e uma mudança na ...
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Direito Ambiental
... (E) A coisa tombada não pode ser levada para fora do país, ... má-fé do titular atual do bem imóvel ou móvel em que recaiu a degradação (REsp 1644195/SC, ... (C) Ocorrendo desistência ou abandono da ação civil pública pela associação que a ...
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Improbidade administrativa
... ória por falta de provas, não haverá coisa julgada. O ressarcimento de danos não se ... § 3º LIA), em verdadeira intervenção móvel ou migração de polo 54 ... Superada tal ... já afirmado, havendo desistência ou abandono da AIA (ação de improbidade administrativa), ...
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Acórdão nº 1.0000.22.233420-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL - BENS MÓVEIS - DESFAZIMENTO - CONHECIMENTO - VERIFICADO - ABANDONO - CONFIGURADO.- O juiz é o destinatário das provas, podendo, em busca da verdade real e da elucidação dos fatos, determinar a realização daquelas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as que considerar...
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Belmonte - Vara cível
... com/906216 ou por via dispositivo móvel (celular ou tablet) através da Extensão: 9 ... há anos, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso ... consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não ...