abandono recem nascido
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Histórico Geográfico Brasileiro, e recém-eleito membro da Casa de Machado de Assis ... a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de ... , o homem é uma substância inteligente, nascido para viver no corpo e estar intimamente unida ...
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Licença-Paternidade
... , permitindo estar mais próximo do bebê recém-nascido e ajudar a mãe no processo ... Em caso de doença, abandono ou morte da mãe, o pai também poderá usufruir ...
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SP: mãe põe bebê em mochila e o envia de táxi à tia de amiga
... ós colocarem em risco a vida de um bebê recém-nascido. Segundo a polícia, a jovem de 29 anos ... trabalho foram detidas por exposição e abandono de recém-nascido ... À polícia, Marcela ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com ... ãe teria realizado o registro da criança recém-nascida que não era filha biológica de quem a ... ] o homem de muito má aparência, ou mal-nascido, ou solitário e sem filhos não tem muitas ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... O esporte, nascido nesse contexto, materializava as práticas do ... mesmo ano o montante de 258:936$150 com o recém-instituído Campeonato Brasileiro de Seleções, ... todos, o destino era o mesmo, o total abandono. A situação de semiprofissionalismo ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Assunto: Exposição ou Abandono de Recém Nascido ... Partes: A ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ção dos órgãos do recém-nascido para transplante. A segunda defendeu ... so ciais de proteção ou de abandono desta mulher. Proibi-la de interromper ...
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Abandono de bebê na Zona Sul foi atípico
... O recm-nascido ainda estava preso ao cordo umbilical e placenta quando foi encontrado ...
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Corpo de Bombeiros
... 131 do Código Penal ... Abandono" de incapaz Art. 133 do Código Penal ... Exposiç\xC3"ão ou abandono de recém-nascido Art. 134 do Código Penal ... Maus-tratos ...
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Acordao N° 1343575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Agravo. Liminar. Sentença. Análise do caso concreto. Critérios hierárquico e cognitivo. Óbito da genitora do infante. Ampliação período de licença-paternidade. Equiparação tempo de licença-maternidade. Agravo conhecido e provido. 1. A princípio, importa registrar que foi proferida sentença e interposto recurso inominado, pelo agravado, recebido tão-somente no...
... Para o ... recém-nascido, restou o apoio do pai, avultando-se a ... falecimento do filho ou de seu abandono.” (incluído pela Lei n. 12.873/2013) ... 4 ... -
Da Prisão Preventiva
... 129, § 4º do CP); 9. Abandono de incapaz com resultado lesão corporal grave ... 133, § 3º do CP); 10. Abandono de recém-nascido com resultado morte (art. 134, § 2º, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057334-54.2020.4.04.0000), 17-01-2021
... do falecimento de sua esposa e mãe da recém nascida Olívia, foi indeferido ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono". \xC2" ... à proteção do interesse do menor recém nascido" ou adotado ... Isso porque, nos casos de adoç\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... édico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 10. Modificadores e ...
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Sexologia forense
... parto, tem-se o feto nascente, o infante nascido ou o recém-nascido, respectivamente ... Feto ... dos genitores e para situações de abandono, caracterizadas pelo descumprimento de contrato ...
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Dos crimes contra família
... recém-nascido (Art. 242 do CP) ... 8.2.2.1 Tipo ... 133 e 134 do CP, pois além do simples abandono, tutela-se também a ocultação ou alteração ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... de defender-se dos riscos resultantes do abandono: (Abandono de pessoa) ... Pena - ... a mãe, por motivo de honra, seu filho recém-nascido: (Exposição ou abandono de ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
... entrega legal, para adoção de crianças recém - nasci- ... das em todo território paulista e ... a mãe que desampara ou expõe seu recém-nascido a perigo ... comete o crime de abandono de ...
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Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
... entrega legal, para adoção de crianças recém - nasci- ... das em todo território paulista e ... a mãe que desampara ou expõe seu recém-nascido a perigo ... comete o crime de abandono de ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... entrega legal, para adoção de crianças recém - nasci- ... das em todo território paulista e ... a mãe que desampara ou expõe seu recém-nascido a perigo ... comete o crime de abandono de ...
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Ubatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... estado de negligência vivenciado por recém nascido ... Posteriormente, aditou o pedido, em face do abandono materno, requerendo a guarda ... provisória do ...
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Direito Penal
... Civil e registrou como sendo seu o filho recém-nascido de sua empregada. Nesse caso, Maria ... seu neto, pratica, em tese, o crime de abandono material ... (C) A chamada “adoção à ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... na lei, é condição indispensável o abandono" do propósito criminoso por ato próprio e espont\xC3" ... dos pais, faz a cirurgia cardíaca no recém-nascido, que falece. Damos ao acontecimento qual ...
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Bens digitais
... três séculos A.C, houve um progressivo abandono da responsabilização civil pessoal, migrando-se ... tais objetos aqueles que já tiverem nascido" com vida e, portanto, já detenham a aptidão gen\xC3" ... dos direitos de personalidade, o Código recém-aprovado dedica o Capítulo II, do Título I, do ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... , com esse comportamento negativo, o abandono da causa penal por período de trinta dias (AR ... recém-nascido (art. 242, parágrafo único); ... g) ...
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Acórdãos nº 0000802-18.2016.8.26.0493 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... Bianchini APELAÇÃO CRIMINAL – Abandono de incapaz e Maus- tratos, em cumulação ... Bianchini abandonaram seu filho recém-nascido B.S.B.S. (data de nascimento ...