abortar gravidez
- Menina grávida em SC: investigação aponta que ato sexual envolveu duas crianças, inimputáveis
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Justiça do Rio autoriza interrupção de gestação de feto sem chance de vida
Justiça autoriza interrupção de gestação de feto sem chance de vida
A interrupção da gravidez de feto que não tem possibilidade de vida é conduta atípica, e não ... , a 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro autorizou uma grávida a abortar" um feto com a síndrome de body stalk ... Mulher pode interromper gestaç\xC3" ... -
O caso Roe vs. Wade e o sistema de litígio estratégico nos Estados Unidos
O caso Roe vs. Wade e o sistema de litígio estratégico nos EUA
... sua terceira gestação a termo e preferia interromper aquela gravidez. Suas opções, no entanto, eram limitadas: as leis do Texas apenas ... Buscou, então, uma autorização judicial para abortar, alegando falsamente ter sido vítima de violência sexual. Com isso, ... -
A morte trágica de Euclides da Cunha e a voz feminina que não se escutou
A morte de Euclides da Cunha e a voz feminina que não se escutou
... , onde esteve em missão por 10 meses, Euclides encontrou Ana com gravidez bem avançada. Nasceu uma criança, que faleceu de inanição, com cerca ... Ana sofreu muito; “procurou abortar ou mesmo morrer, tomando remédios para esse fim” ... Evaristo de ... -
Resposta sobre possibilidade de autoaborto não deve vir do Supremo
Paulo Fontes: Resposta sobre autoaborto não deve vir do Supremo
... “descriminalize” o aborto praticado nas primeiras semanas de gravidez ... A questão do aborto pode ser emblemática para a discussão do ... Sem falar que não correríamos o risco de uma decisão capaz de abortar definitivamente o debate. Com efeito, eventual negativa do Supremo, ... -
Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... Isso porque, aduz Hélio Gomes, a gravidez, que dá a vida, é como a morte, que a suprime: possui numerosos sinais ... abortar, reservando-se o termo aborto para indicar o simples malogro gravídico, ...
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Objeção de consciência médica no direito brasileiro
... ção de consciência em matéria de interrupção voluntária da gravidez. No direito francês, o artigo L. 2212-8 do Code de la santé publique 18 ... dos pacientes vítimas de violência sexual que desejem abortar, nos casos admissíveis no ordenamento jurídico argentino 23 ... No ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... 31, n. 3 ... Viafore, Daniele (2005). A gravidez no cárcere brasileiro: uma análise da Penitenciária Feminina Madre ... Para abortar, algumas usaram remédio, outras chás e até cesariana improvisada; umas ...
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O genero da dignidade: humanismo secular e proibicao de tortura para a questao do aborto na ADPF 54/The gender of dignity: secular humanism and the denial of abortion rights as a form of torture in ADPF 54.
... tambem que o aborto nao sofreria punicao se realizado para gravidez resultante de estupro, grave perigo a vida ou a saude da mulher, grave ... compulsorio, que poderia buscar convencer a mulher a nao abortar desde que a abordagem nao fosse intimidatoria, mas tambem suporte publico ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... ções da categoria, e por isso antecipa-lhes as demissões para abortar a consolidação ou o nascimento da liderança sindical. Entre os dois ... — DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE GRAVIDEZ AO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE — RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. [ ... ] As ...
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Acórdãos nº 0003407-30.2012.8.26.0281 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0003407-30.2012.8.26.0281; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itatiba - Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/11/2013; Data de Registro: 06/11/2013)
... durante dois anos para conseguir manter a gravidez', em razão do qual vinha obtendo sucesso até ser a pelo denunciado e abortar poucos dias depois ” (fls. 125/126) ... PODER ... - Menina grávida em SC: investigação aponta que ato sexual envolveu duas crianças, inimputáveis
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Em livros, Alexandre de Moraes é contra aborto e redução da maioridade penal
Alexandre de Moraes é contra aborto e redução da maioridade penal
... Para Alexandre de Moraes a interrupção voluntária da gravidez ou a interrupção de um tratamento de um doente terminal são violações ... Segundo Alexandre de Moraes, também deveria ser permitido abortar quando houvesse impossibilidade do feto nascer com vida ou permanecer vivo ... -
A arquitetura de uma ação em três atos - Anencefalia No Stf
Este artigo descreve o percurso político e argumentativo que acompanhou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004 no Supremo Tribunal Federal. Meu objetivo é demonstrar como o sucesso da ADPF resultou de ações políticas, jurídicas e acadêmicas coordenadas. Por meio de um relato documental e biográfico, reconstruo o percurso da ação em três atos históricos (murmúrio, anúncio e...
... médico e judicial, a vasta maioria delas preferia o aborto à gravidez. Foi da escuta do processo decisório das mulheres que a expressão ... foi assediada por representantes da Igreja Católica para não abortar – “deram-lhe um terço e uma blusa com os dizeres: ‘eu amo a ... -
Dignidade da pessoa humana e aborto. Um problema de saúde pública e não de direito penal
O presente artigo versa sobre o tratamento penal do aborto e a realidade social, em especial, o direito à escolha da mulher e a autonomia sobre seu corpo, que, apesar da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, possui um tratamento penal em descompasso com a real dimensão do tema em nossa sociedade. Em meio a este descompasso, ressalta a omissão do Estado no que diz respeito aos...
... anos foi vítima de estupro por seu tio, no qual resultou de uma gravidez indesejada. O Juiz da Vara de Infância e Juventude de São Mateus, ... Dar a mulher o direito de abortar sem ser os casos previstos de legalização, não necessariamente lhe ... -
Introdução
... ônimos de esperma e às doações de óvulos, que possibilitam a gravidez após a menopausa, ou ao uso perversamente protelado de óvulos ... Federal da ADPF 54 4 , que conferiu à gestante a autonomia de abortar nestas situações ... Segundo o STF, interpretar tal ato como aborto, ...
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Mulheres, PCB e Feminismos: disputas e tensões (1930-1937)
O artigo analisa a militância feminista de mulheres do Partido Comunista do Brasil, atualmente denominado Partido Comunista Brasileiro (PCB) entre 1930 e 1937, bem como as relações estabelecidas com outros grupos feministas do período. A preocupação central é evidenciar a forma como as pecebistas concebiam a luta e as críticas que fizeram a outros grupos feministas. No início do século XX, tornou-
... sexual dos jovens ricos tinham consequências graves, como gravidez e nascimentos indesejados. Problema que afetava desastrosamente as ... [ ... ] Conta-lhe como saíra da vila simeone. Não quisera abortar. Madame pusera-a para fora do emprego. [Ele] deixa cair uma nota e grita ... -
ABORTO, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E BIOÉTICA FEMINISTA: ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INTERRUPÇÃO LEGAL DA GESTAÇÃO
O direito ao aborto no Brasil está previsto na legislação desde 1940, e sua regulamentação ocorreu em 1999 pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a garantia da interrupção legal da gestação traz desafios, dentre os quais o tema da objeção de consciência. Assim, este artigo se dedica a analisar este dispositivo e suas implicações para o acesso ao aborto legal. Trata-se de um estudo bibliográfico e...
... , classiicada como subs-tantivo – ou, ao se tornar verbo, “abortar” é termo transitivo, que requer um complemento para completar o seu ... ção da interrupção em alguns casos, como, por exemplo, da gravidez decorrente de estupro. 8 O Ato Institucional nº 5 foi decretado em 1968, ... -
Coherencia y principio de coordinación en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal
El presente artículo, luego de algunas aclaraciones metodológicas, analiza una muestra de Argentina compuesta por normas jurídicas, manifestaciones de órganos estatales en la world wide web y fallos de la Corte Suprema de Justicia de la Nación, desde la mera perspectiva lógica de la coherencia en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal. La muestra versa sobre vida humana y su...
... Protección del embarazo o gravidez. 3.2.2. Otras leyes formales. 3.2.3. Resoluciones ministeriales ... ven impedidas de ejercer una suerte de “derecho fundamental” a abortar (sección 4) ... La muestra puede ser sopesada, primero, a la luz del ... -
O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54
Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos católico e secular, o qual foi estabilizado na procedência da
... também que o aborto não sofreria punição se realizado para gravidez resultante de estupro, grave perigo à vida ou à saúde da mulher, grave ... compulsório, que poderia buscar convencer a mulher a não abortar desde que a abordagem não fosse intimidatória, mas também suporte ... -
Os direitos humanos da mulher e a função simbólica do direito penal: Uma crítica à criminalização do aborto
O aborto voluntário, salvo restritas hipóteses, é criminalizado no Brasil. Tal norma penal tem como função declarada a proteção da vida intrauterina do feto. Contudo, a criminalização não impede a realização de abortamentos clandestinos, frequentemente com prejuízos irreversíveis à vida e à saúde física e psíquica das mulheres. Este artigo explora a questão da criminalização do aborto, a partir...
... a vida da gestante (aborto necessário); II – aborto no caso de gravidez resultante de estupro ... No Brasil, assim como em diversos países do ... ingerido voluntariamente o medicamento CITOTEC, com o objetivo de abortar o feto em gestação. Após alguns minutos, a denunciada dirigiu-se ao ... -
Ouvindo o inaudito: mal-estar da maternidade em mães ofensoras atendidas em um CREAS
A maternidade é compreendida por meio da percepção idealizada de que a mãe deve agir de forma protetiva incondicionalmente com seus filhos, sendo rechaçada como louca ou má quando viola este papel. Este artigo tem como objetivo analisar, sob a perspectiva dos estudos de gênero, as falas de mulheres que transgrediram o ideal da maternidade e foram denunciadas como agressoras e negligentes com seus
... por Adriana, prometera casamento e após a notícia da gravidez a abandonou, afirmando que ela poderia dar a criança caso esse fosse seu ... , para Janaína, seria o aborto: “ Eu prefiro ter que abortar. Não quero filho! Eu nunca tive coragem de fazer aborto. ( ... ) Tenho medo ... -
Suprema Corte dos EUA decide analisar processo que pode abrir precedentes para limitar aborto no país
... , tomar a decisão definitiva sobre continuar ou não com uma gravidez", diz o documento submetido pela clínica ao tribunal. "Um veto ao aborto ... : enquanto 80% dos democratas são favoráveis ao direito de abortar ...
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Suprema Corte dos EUA decide analisar processo que pode abrir precedentes para limitar aborto no país
... , tomar a decisão definitiva sobre continuar ou não com uma gravidez", diz o documento submetido pela clínica ao tribunal. "Um veto ao aborto ... : enquanto 80% dos democratas são favoráveis ao direito de abortar ...
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