absolvição sumária no procedimento ordinário
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A prática do novo júri
... Noticia o procedimento inquisitorial que após lesionar com uma cadeira ... A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA E/OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE (A), assim como, que também seja ... : HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. JÚRI. TESTEMUNHA RESIDENTE FORA DA COMARCA ...
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Acórdãos nº 0200829-46.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... estes autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0200829-46.2013.8.26.0000 ... caput , da Lei nº 9.605/98) Absolvição sumária Descabimento ...
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Acórdão nº 0314066-69.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2018
... Neste sentido: 1. No ... procedimento do Tribunal do Júri, com o advento da Lei ... comum ordinário, no rito do Tribunal do Júri, o magistrado ... decidir sobre a possibilidade de absolvição sumária do réu após o ... oferecimento da ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Em tema de procedimento, havia certa similitude entre o Código de ... Comum, sem ulteriores divisões entre Ordinário e Sumário, e Procedimentos Especiais, além do ... u.). 20 7. DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... Apresentada a resposta a ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... O inquérito policial é um procedimento de caráter administrativo (inquisitivo e ... Precedentes. 4. Recurso ordinário desprovido. (RHC 131450, Relator(a): Min ... causar a nulidade do processo ou a absolvição do réu? (Resposta objetivamente justificada.) ... que tange aos motivos para absolvição sumária do art. 397 do CPP (atipicidade, excludente de ...
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Exercícios prácticos
... a ser apresentado em busca da absolvição de Jorge? Justifique. (Valor: 0,65) ... B) Em ... conhecimento acerca da absolvição sumária", bem como dos elementos essenciais à configuraç\xC3" ... O Ministério Público iniciou procedimento em face de Bernardo imputando-lhe o crime de ... ação penal submetida ao procedimento ordinário pela suposta prática do delito de estelionato, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O ... cognição vertical em: a) exaustiva; b) sumária; e c) superficial ... Será, justamente, com ... do qual possa haver condenação ou absolvição, mas sim um ato extra-judicial, uma informação ...
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Acórdãos nº 2223272-15.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... PARCIAL CONCESSÃO No procedimento comum ordinário, a apreciação da ... afastadas as hipóteses de absolvição sumária. Inteligência dos arts. 395, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... 6. Assim, em sede de cognição sumária, há manifesta ilegalidade a ensejar o ... NECESSIDADE. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DESTA IMPOSTA. DOSIMETRIA. MAJORANTES DO CONCURSO ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... parte preliminar do processo criminal ordinário, a série de atos autorizados pela lei por meio ... 2.1.1 O início do procedimento ... 2.1.1.1 O início do prazo para a defesa ... , neste momento, a sentença de absolvição" sumária, caso entenda que é o caso. Esta sistem\xC3" ...
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Processo Penal
... Conteúdo: O procedimento administrativo enfocado contém em seu bojo o ... No Ordinário até 8 (oito) testemunhas (para cada fato) (art ... querelante, é dispensada a narração sumária dos fatos (art. 44, CPP) ... Razão da ... absolvição do acusado ... Momento para a ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... c) Absolvição por inimputabilidade decorrente de doença mental ... inimputabilidade é caso de absolvição sumária, mas algo deve ser melhor esclarecido; a ... Esse procedimento já foi adotado e confirmado, como correto pelo ... ível a adoção, pelo legislador ordinário, dos julgamentos criminais estruturados segundo o ...
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Acórdãos nº 0066812-05.2015.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... A uma, porque o rito do procedimento comum ordinário previsto no Código de ... aceitas, poderão ensejar a absolvição sumária do agente, nos exatos termos do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... reflexos no direito ordinário ... Verifica-se, portanto, ser comum a todas as ... cumprida ou com absolvição transitada em julgado; e 3º) para desindexar ... esse tipo de procedimento e para antever as inúmeras articulações que as ... da pessoa humana, condenação sumária e ... vingança continuada. 12. Assim como é ... -
Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de feminicídio ... indiciários e/ou coligidos no procedimento penal (HC 92.887/GO, Rel. Min. Celso de Mello, ... de locomoção, conceder ao réu a absolvição que lhe foi negada pelo Tribunal Popular ... alegações finais, pediu a absolvição sumária do acusado (fls. 302/6) ... Pronunciado ...
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Direito Processual Penal
... 28 do CPP, alterando todo o procedimento de arquivamento do inquérito policial ... o efeito de tornar definitiva a absolvição do acusado, uma vez que, apesar de eivada de ... : “Habeas corpus” – Recurso ordinário – Motivação “Per relationem” – ... a apurar, previamente, em averiguação sumária, “com prudência e discrição”, a possível ...
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Direito Processual Penal
... penal que modifique determinado procedimento determina a reno-vação dos atos já praticados ... ção e o direito de, em caso de absolvição, não ser novamente processado pelos mesmos ... : “Habeas corpus” – Recurso ordinário – Motivação “Per relationem” – ... a apurar, previamente, em averiguação sumária, “com prudência e discrição”, a possível ...
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Peças prático-profissionais
... , requer-se a Vossa Excelência a absolvição do réu, com fundamento no art. 386, V, do ... -se, por conta disso, a absolvição sumária do réu ... 2.2. Mérito ... No que toca ... estabelece que as disposições do procedimento ordinário terão aplicação subsidiária ...
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Da advocacia
... ão da ordem, cabível é o recurso ordinário. Evolução quanto à admissibilidade do ... , pode ser alegada na segunda fase do procedimento, porque, de certo modo, a apuração das contas, ... ídios ao julgador para uma possível absolvição. Caso que caracteriza total falta de defesa, o ... ízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRAA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RÉU QUE, APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EANTES DA CITAÇÃO, FOI DIPLOMADO DEPUTADO ESTADUAL. APRESENTAÇÃO DEDEFESA ESCRITA (PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA NOS AUTOS) JÁPERANTE O TRF DA 1ª REGIÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA POSSIBILIDADEDE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU RETRATAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DADENÚNCIA.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Recurso ordinário parcialmente provido. (TST – ROAR 771910 – ... , objetivando fazer cessar seu procedimento ilegal, com ofensa aos direitos sociais coletivos ... NULIDADE DA APURAÇÃO SUMÁRIA. A apuração sumária ou sindicância do ... rigor e mais profundidade, ocorreu a absolvição porque atribuída a outrem a autoria, essa ...
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Direito Processual Penal
... interrogatório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal ... (B) sua absolvição sumária, podendo o Ministério Público ... instrução no procedimento comum ordinário enseja nulidade absoluta ... (B) Ainda que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000459-03.2020.8.19.0032 (Criminal), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000459-03.2020.8.19.0032 Apelante: Patricia Cristina Fidelis Cristiano Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA -...
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Acórdão Nº 0001140-60.2017.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... PROCEDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO ... BASEADA NA EXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POSSÍVEL SOMENTE NAS ... HIPÓTESES PREVISTAS NO ... Página de ... I. Da leitura ao procedimento comum ordinário estabelecido ... pela Lei nº ...
- Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018