ação anulação e substituição título ao portador
29157 resultados para ação anulação e substituição título ao portador
-
Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... incorreta, pois o prazo de 5 anos para anulação dos atos existe apenas quando o beneficiário do ... (como decidiu o STF, “a atribuição de título jurídico de legitimação da entidade através ... Ademais, é permitida a substituição da indisponibilidade por caução idônea, por ... probatório da sua condição de portador de doença crônica grave no fígado e requereu ...
-
Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... (D) deverá buscar a anulação" da sentença condenatória, pugnando pela realiza\xC3" ... EDUARDO DOMPIERI 948 ... Assim, a título de exemplo, a violação à regra contida no art ... Entretanto, poderá ser considerado portador de maus antecedentes. Conferir: “Em relação ... (C) a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de ...
-
Prescrição e decadência
... do processo formulário em substituição ao sistema das Legis Actiones. Os dois sistemas ... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... a ser utilizada pelo possuidor, com justo título e boa-fé, por dez anos entre presentes ou vinte ... É o que acontece na anulação de negócio jurídico defeituoso. O artigo 178 do ... artigo 907 diz que é nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial, logo, ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... O Capítulo V do Título II da CLT, em sua redação original, não se ... , o juiz poderá determinar a substituição da constituição do capital pela inclusão do ... da doença, da qual ele é portador. 2. Recurso ordinário conhecido e desprovido. É ... anulação do laudo técnico de embargo/interdição. 4 ...
-
Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... SAJ, verifica-se que se trata de uma Ação de Anulação e Substituição de Título ao ...
-
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... procedentes os pedidos, formulados em ação civil pública, para o fim de compelir as corrés ... para ampliações de disjuntores, substituição dos fios elétricos emendados;instalar ... de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de indenização pelo dano moral sofrido pelos ... , aduz a apelante que, caso não haja anulação do feito, devem ser adotadas por este E ... , pois a experiência comum revela que o portador de limitações físicas tem maior dificuldade de ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... reclamado e que, portanto, não consta do Título Executivo Judicial como devedor, não pode ser ... Deve ajuizar a ação contra a empresa aparente. Cabe a esta discutir o ... 5º, passaram a contemplar a plena substituição processual ou extraordinária das associações, ... SEGURANÇA — DISPENSA DE TRABALHADOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA — CONCESSÃO DE TUTELA ... anulação do contrato pelo vício da coação. Ocorre ...
-
Feira de santana - 4ª vara cível
... Ingressou a parte autora com a presente ação, alegando, sucintamente, que mantém contrato de ... em NEUROFEEDBACK PRESCRITO AO autor, portador de transtorno de espectro autista. TRATAMENTO QUE ... 0508425-68.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana ... ÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Anulação] ... Pólo Ativo: ... EXEQUENTE: SUPERMEDY ... Classe Assunto: Anulação e Substituição de Títulos Ao Portador - Protesto Indevido de ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... de ocorrência policial é documento portador de presunção iuris tantum de veracidade porque ... O valor indenizatório, a título de dano moral, fixado em montante equivalente a ... destinadas à anulação ou cancelamento de ato administrativo, bem como a ... passiva, o correto é promover a substituição da parte demandada, evitando a extinção ...
-
A prática do novo júri
... ----------------------------------------- A ação penal é pública, salvo quando a lei ... natural de ... , nascido em 08/12/ ... , portador do RG nº ... , filho de ... e ... 5.19 Modelo de pedido de substituição de testemunha formulado pela defesa ou acusação ... jurisdicional legítimo para impô-la a título de sanção só pode ocorrer ante a necessidade ... Anulação" do julgamento popular. Apelo provido”. (Apelaç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0054407-10.2011.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... TUTELA AMPARADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. CAUSA ... ácia ou a decretar-lhe a anulação ou nulidade, as de sustação ... substituição de título ao portador são de ...
-
Ação Sindical e Fins
... 3. Ação de cumprimento. 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1 ... eles os direitos individuais e coletivos (Título II, Capítulo I), em que se incluem os direitos ... ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos ... § 5º ... coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba ...
-
Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... , mediante o qual é reconhecido o seu portador, tanto em sua intimidade quanto nos ... , sob esse fundamento, obter a anulação de negócios jurídicos benéficos ... A: ... credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa ... II. A novação por substituição do devedor (expromissão) somente pode ser ...
-
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... âncias recebidas pelos assalariados, a título de indenização, nos casos de rescisão de ... nova instalação ou maquinaria em substituição à que caiu em desuso ou se tornou obsoleta ... na órbita administrativa, ter iniciado ação judicial contra a Fazenda Nacional, para ... ão sujeitos os rendimentos de ações ao portador, de acôrdo com o art. 96, 2º, do Decreto-lei ...
-
Direito Empresarial
... I: correta, pois houve a substituição da teoria dos atos de comércio pela teoria da ... do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como ... , ou, ainda, por simples indicações do portador, na falta de devolução do título ... A: ... , poderá promover judicialmente a anulação" deles, cuja consignação em pagamento, suspender\xC3" ... por prazo determinado, àquele que ajuizou ação justificando as razões de sua saída ... A: ...
-
Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... juiz na fase de investigação e a substituição" da atuação probatória do órgão de acusação\xE2" ... título executivo no juízo cível competente ... (B) ... á levada a efeito por um perito oficial portador de diploma de curso superior (antes eram dois) ... 3. A anulação dos interrogatórios não gera o direito ...
-
Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... Requer, em medida liminar, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou ... por ao menos um instrumento rígido, em ação perfurocontundente;’ (fls. 85/173).” ... 76). Pugna-se, assim, pela anulação do julgamento ... A tese não merece ... réu, ora Recorrente, tentou simular ser portador de psicopatologia ou de suposta 'loucura' durante ... ção 62 do CNJ quanto à revisão do título ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Seu Título II - "Dos direitos e garantias fundamentais", ... -nos frisar, apenas, que o homem é portador de direitos que, por decorrerem da sua própria ... á reúne condições propícias à substituição do antidemocrático regime do sindicato único ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... 35) Auto de infração. Anulação. Não atendimento ao percentual mínimo de ...
-
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... uma ação de cobrança, tem por objeto título líquido e certo, ou seja, sentença que ... ú, nº 765 - 911, Itaparica, BA, sendo portador do CPF 202.095.880/00, por seu procurador (Doc ... -se o deman-dante a efetuar a substituição da forração às suas próprias expensas, ... a assinatura do cônjuge, sob pena de anulação (art. 1.647, II, CC). A anulação da fiança ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... 4.1977, modificou todo o Capítulo IV do Título II da CLT. Dentre outras alterações ... “ que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, ... da execução, estão sujeitos à anulação ”. Somos favoráveis à posição do TST, pois, ... ória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que ...
-
Da execução
... isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo ... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... substituição processual. Direitos individuais homogêneos ... Tem a ação pauliana por finalidade a anulação de ato de responsabilidade do devedor tendo por ... 57) Portador de doença grave (tetraplegia completa) ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , estando o estudo da compatibilidade da ação sindical com a concepção de categoria ... A CLT, no Título V, que trata da organização sindical, no caput ... do setor de serviços, a gradativa substituição" do taylorismo e do fordismo pela produção massi\xEF" ... ão a qualquer cidadão para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao ... temas (discriminação, inserção de portador de defi ciência no mercado de trabalho, ...
-
Magistratura TJAL 2019
... (C) se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o ... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... (B) acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, ... ção de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a ... fato de o réu ser reincidente ou ainda portador de maus antecedentes criminais não obsta a ...
-
Consolidação das leis do trabalho
@Título I. Introdução ... Esta Consolidação ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; ... XXXII — proibição ... 230 do TST — AVISO-PRÉVIO. SUBSTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO DAS HORAS REDUZIDAS DA JORNADA ... c) a resultante da anulação parcial ou total de dotações alocadas no ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... PRISIONAIS ESTABELECIDOS; 10) A SUBSTITUIÇÃO ... DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR PENAS ... É cediço que, a peça inaugural da ação penal deve obedecer aos ... requisitos exigidos ... da Constituição da República), a título de requisito legal para o ... deferimento da ... O réu Anderson é, também portador" de maus antecedentes, ... consoante várias anota\xC3" ... , aludido decreto será passível de anulação. Ao reverso, ... em se tratando de decisão ...