ação anulação e substituição título ao portador
29157 resultados para ação anulação e substituição título ao portador
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Procedimentos especiais
... Dessa forma, por exemplo, ajuizada uma ação de consignação em pagamento na Justiça do ... da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei ... Lições de Direito ... de nulidade ( querela nullitatis ) contra título executivo judicial fundado em lei declarada não ... ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de HIV e ... pública, não é possível sua substituição no polo ativo por outra associação, ainda que ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... O Título II do Livro V disciplina disposições comuns ... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... texto não deve ser lido somente como portador da autorização a conceder uma medida cautelar ... da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei.” ... Conforme o ... 82 se dá sob a modalidade de substituição processual (art. 18 do CPC), já que o direito ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... porte econômico permite a dita substituição não restou analisada pelo Tribunal de origem, ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles." ... Como destaca Nelson Nery Junior 79 , ... ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ...
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Direito Processual Penal
... ís, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza condenatória, é intimado da ... apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as ... da pena, já que não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de ... se valer deste vício para buscar a anulação do julgamento, por infringência à regra contida ... á ser fixado pelo juiz valor mínimo a título de indenização, mas, em caso de sentença ...
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Da instituição sindical
... sindicato. substituição Processual ... A jurisprudência desta Corte ... ção de honorários advocatícios, a título de contraprestação pelos seus serviços, na ... 13) Ação cautelar. Autonomia sindical. Relação entre ... 3) Eleições sindicais. Pedido de anulação de eleição. Membros da chapa eleita ... No entanto, para ser portador da referida garantia, o empregado deve comprovar ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ; b) nenhuma periculosidade social da ação, c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do ... Análise da possibilidade de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar ... o bem à vítima, agente reincidente ou portador de maus antecedentes e aplicação do princípio ... da justiça militar reconhecida, com a anulação das suas decisões e a determinação de remessa ... do local de trabalho, e sua condução a título de compulsória colaboração para acesso às ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... TÍTULO I INTRODUÇÃO ... Art. 1º - Esta ... portador" da Carteira de Trabalho e Previdência Social ser\xC3" ... 49 - Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e ... Art. 119 - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... , de 9.12.1976) c) a resultante da anulação parcial ou total de dotações alocadas no ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... título, para cumprimento do princípio da priori-dade, ... decididas em processo contencioso para anulação ou reforma de assento ... Art. 114. No ... 15) dos empréstimos por obrigações ao portador" ou debêntures, inclusive as conversíveis em aç\xC3" ... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ... ícula do imóvel, para fins de substituição do credor e proprietário fiduciário originário ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... constante de sua CTPS e se possui título e registro no MEC. Ver julgamento no TST RR ... uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um ... é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior ... (C) Não ... defesa, o advogado formulou pedido de anulação dos atos processuais, sem requerer expressamente ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... , portanto, não pode servir como prova em ação ... penal, ainda que confirmado em juízo. Eis a ... constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação ... cabível, ressalvadas as ... com a anulação da diligência prestada, por terem fortuitamente ... básica a título de culpabilidade ... 3. Nesse contexto, deve ser ... , ameaçando atear fogo, disse ser portador de ... HIV e fez "roleta-russa", utilizando-se de ... -
Premissas fundamentais
... 1.1.2 Cognição plena, evidência e título executivo ... Como vimos anteriormente, é ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... , e, mais que isso, que de fato, o portador de um título executivo só precisa de uma ... as razões necessárias para a substituição ... 22. ( ... ) 1. Ação ajuizada em 18/05/15 ... sanções civis como por exemplo a anulação do negócio jurídico, a perda de um direito, a ...
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Da execução trabalhista
... extinguiu o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma ... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... observamos a possibilidade da substituição do bem penhorado e requerimentos a partir do art ... cobrar seus créditos; é causa de anulação do ato de disposição praticado pelo devedor; ... , estado civil, nascido em ___/___/___, portador do RG n ... , órgão expedidor n ... , ...
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Acórdãos nº 1124423-50.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... Prestação de serviços. Ação de cobrança julgada parcialmente ... 130 foi objeto de ação de anulação e substituição de títulos ao ... para declarar a inexigibilidade do título. No mérito, sustentou que só se ...
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Legislação
... @@Título I. Da letra de câmbio ... @@@Capítulo I ... A letra pode ser ao portador e também pode ser emitida por ordem e conta de ... @@@Capítulo X. Da anulação da letra ... Art. 36. Justificando a ... de requisito essencial, ao exercício da ação cambial. 5 Estas citações e intimações devem ... legais relativas à anulação e substituição de títulos ao portador, no que for aplicável ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... , e invariavelmente recorrem buscando a anulação dos autos de infração lavrados, bem como das ... o emanado de entidade paraestatal, o título" ao portador ou transmissível por endosso, as aç\xC3" ... de autorização legal para substituição extraordinária dos sucessores do falecido. 10 ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... TÍTULO II ... DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E ... o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite materno ou humano, para ... ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; ... XIV — quando o trabalhador ... , conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione; ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... sociais, é ele o mensageiro da paz, o portador do direito, o elo entre o direito e a ... em que os homens desistissem dessa substituição e encarassem a realidade de modo racional, ... que permite a interpretação para a ação social correspondente. O sistema se funda na ... A título ilustrativo, no direito do trabalho , pode-se ... , era de se considerar que houve uma anulação ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ou condição para o exercício da ação penal; ou faltar justa causa para o exercício ... E quanto à substituição de testemunha arrolada? Na medida em que tumultua ... a produção de prova testemunhal, a título de justificação (como procedimento incidental), ... a ação penal de vício passível de anulação futura. Foi justamente para evitar este problema ... O portador de oligofrenia não é doente mental, e sim ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... : reintegração de empregado estável ou portador de garantia de emprego. c) ações ... negativas, há a ação de anulação de ato ou negócio jurídico (ação anulatória ... por uma sentença judicial ou por outro título jurídico ao qual a lei confere força ... , que não é feita, portanto, em substituição à do indivíduo ... Parece-nos ...
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Execução forçada
... O Direito Romano não conhecia outro título executivo que não fosse a sentença judicial ... O vencido na ação de condenação ficava à mercê do vencedor, que ... e, por isso, propiciavam ao respectivo portador a execução aparelhada ... Essa evolução, ... Permite-se, porém, a substituição da prestação pelo equivalente em dinheiro ... casos como aquele em que se pretenda a anulação" do título executivo ou a declaração de extinç\xC3" ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... comprovação desse interesse, sem anulação de nenhum ato anterior. 4. Evidenciada desídia ... § 7º Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência ... ária é aquele relativo ao benefício de portador de deficiência que teve o agravamento da sua ... , nas ações rescisórias, a substituição do parâmetro negativo da Súmula n. 343 ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... Não é ação hábil a constituir um título de inelegibilidade, mas apenas para, declarando ... condição por meio da renúncia, substituição ou indeferimento do pedido de registro, não ... vença a eleição, com a consequente anulação dos seus votos, bem como considerando o ... Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade decorrente da exiguidade ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de funcionários públicos propor ação de dissídio coletivo. Isso porque é reconhecido ... de autorizar a questionada substituição apenas na ação que vise à satisfação de ... ído que "qualquer aumento salarial a título de produtividade deverá estar amparada em ... ência a essa prescrição acarreta a anulação do processo ... 3) Dissídio Coletivo de ... ão aos seus empregados que tenham filho portador de necessidades especiais, um auxílio mensal ...
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Peças prático-profissionais
... fornecedor, Marcelo requereu a substituição do produto. Ocorre que, para a surpresa de ... A peça cabível será uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ... de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos materiais, e mais R$ 2.500,00 (dois mil ... comunhão parcial de bens, economista, portador da identidade X, do CPF-MF Y, residente e ... , não realizaria, ela tem direito à anulação do negócio e, consequentemente, à ...
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Dos Procedimentos Especiais
... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... : o procedimento comum (tratado no Título I “DO PROCEDIMENTO COMUM” do Livro I “DO ... anulação e substituição de títulos ao portador (art ...