ação anulação e substituição título ao portador
29157 resultados para ação anulação e substituição título ao portador
-
Acórdãos nº 1000239-28.2015.8.26.0077 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO TÍTULO PROTESTADO (DUPLICATA MERCANTIL) ... ineficácia ou a decretar-lhe a anulação ou nulidade, as de sustação de ... ações de recuperação ou substituição de título ao portador são de competência ...
-
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... das repartições técnicas indicadas no Título VI dêste decreto-lei ... Art. 4º As leis de ... sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da ... aos cofres federais, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... Art. 52. Os ... , estadual ou municipal, ou de Bôlsa, ao portador; ... IV - do contrato de penhor de animais não ... ao juiz competente a redução ou substituição dos imóveis apontados ... Art. 256. Serão ...
-
Dos contratos em espécie
... imóvel se dá com o registro do título translativo no Registro de Imóveis, e, assim, ... quanto ao prazo para se pleitear a anulação do negócio, motivo pelo qual devemos recorrer ao ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... , no prazo de 30 (trinta) dias, a substituição do fiador ou o oferecimento de qualquer das ... desde que feita a comunicação ao trans portador em tempo de ser renegociada. Ao passageiro é ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas trabalhistas não ... os valores das indenizações a título de danos patrimoniais e das reparações por ... ência judiciária sindical ou de substituição processual sindical, excetuados os processos em ... nome da mãe, 6. data de nascimento, 7. portador da cédula de identidade RG número ... , 8 ... que na ação rescisória busca-se a anulação de coisa julgada, que é matéria de ordem ...
-
Introdução
... Seu Título II — “Dos direitos e garantias ... -nos frisar, apenas, que o homem é portador de direitos que, por decorrerem da sua própria ... á reúne condições propícias à substituição do antidemocrático regime do sindicato único ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... correspondente ato é susceptível de anulação pelo Judiciário ... Ressalte-se, por ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... prestação pecuniária anual, fixada no título constitutivo (artigo 22º); ... h) é, em ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... Substituição de modalidade. Cláusulas abusivas. Aplicação ... qualificação do erro, ensejador da anulação do ato jurídico, e sequer cogitou sobre a ... DE TRANSMISSÕES; 3) TÍTULOS AO PORTADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO; 4) EXAURIMENTO DOS ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0246580-38.2019.8.19.0001 (Cível), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0246580-38.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: HENRIQUE DIAS DE DEUS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ...
-
Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... título de aluguel ao proprietário de um imóvel é ... (C) Trata-se de anulação de negócio jurídico por vício de ... É, portanto, a substituição de uma pessoa ou de uma coisa, por outra pessoa ... do registro, em caso de interditado portador de moléstia grave, na presença de duas ...
-
Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... TÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art ... o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite materno ou humano, para ... ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; ... XIV — quando o trabalhador ... , conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione; ...
-
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 1.1.a A repercussão jurídica e a substituição tributária. 3.4.1.2 A regra da não ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE ATIVA ... tributária de valor pago indevidamente a título de ICMS, tributo indireto, de modo que entendeu ... com o acionista titular de ação ao portador; entretanto, o sujeito passivo da relação ... operações seguintes ou exsurgiria a anulação do crédito relativo às operações anteriores ...
-
Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... , tendo em vista que se presume o justo título e boa-fé, em razão da longevi-dade da posse e ... Aqui, a lei admite a anulação do negócio jurídico (CC, art. 139, III) ... (C) se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o ... (D) autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei ... § 5º Cabe ação ... concreta a obrigação constante do título. Quer no primeiro, quer no segundo caso, o juiz ... ou de embargos, não terá havido substituição da decisão impugnada (CPC, art. 1.008), motivo ... portador de direito; a outra parte nenhum direito tem, na ...
-
Acórdãos nº 4001634-60.2013.8.26.0663 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE D\xC3" ... TUTELA AMPARADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. CAUSA ... ineficácia ou a decretar-lhe a anulação ou nulidade, as de sustação de ... substituição de título ao portador são de ...
-
Novo CPC
... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO" ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICA\xC3" ... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... PARÁGRAFO ÚNICO. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... de última vontade, a impugnação ou anulação de ... partilha extrajudicial e para todas as ... ção ou substituição de título ao portador; ... III — em qualquer ação em que seja ...
-
Novo CPC
... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO" ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICA\xC3" ... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... PARÁGRAFO ÚNICO. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... de última vontade, a impugnação ou anulação de ... partilha extrajudicial e para todas as ... ção ou substituição de título ao portador; ... III — em qualquer ação em que seja ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... éstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ... por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em vista as dificuldades ... Análise da possibilidade de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar ... pelo Tribunal Popular devido à anulação dos dois primeiros, e alcançados, nas referidas ... · Perigo de contágio venéreo e portador de doença sexualmente transmissível ...
-
Atuação Sindical
... Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituição processual. 10. Aplicação da Lei n. 8.078, de ... Pressuposto processual ou condição da ação? Nova modalidade de dissídio coletivo? 4.3 ... o processo previsto no Capítulo II deste Título, sendo vedado, porém, questionar sobre a ... ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos ... Art ... coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba ...
-
Leis
... das multas reger-se-ão pelo disposto no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho ... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a ... I - contratar estrangeiro portador de visto provisório de permanência no País; ... II - sentença de anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... O Título II do Livro V disciplina disposições comuns ... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... texto não deve ser lido somente como portador da autorização a conceder uma medida cautelar ... da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei.” ... Conforme o ... 82 se dá sob a modalidade de substituição processual (art. 18 do CPC), já que o direito ...
-
Acórdãos nº 1004162-53.2015.8.26.0565 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... AÇÃO DE COBRANÇA. TUTELA AMPARADA EM ... título executivo extrajudicial, as ações ... ineficácia ou a decretar-lhe a anulação ou nulidade, as de sustação de ... substituição de título ao portador são de ...
-
Da Penhora
... , na sua função jurisdicional, exercita a ação que todo obrigado confere ao obrigante, em ... 656 (art. 848, NCPC) que cuida da substituição de bens já penhorados (art. 668, CPC, art. 847, ... o legislador manteve as mesmas regras do título extrajudicial para à execução por meio de ... informações poderá conduzir à anulação da praça ou do leilão e, por consequência, da ... ão das cotas não pode ser feita ao portador (TAPR, 4-Câm. Cív., Ap. 42.346-1, rei. Juiz ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... O Título II do Livro V disciplina disposições comuns ... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... texto não deve ser lido somente como portador da autorização a conceder uma medida cautelar ... da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei." ... Conforme o referido ... 82 se dá sob a modalidade de substituição processual (art. 18 do CPC), já que o direito ...
-
Procedimentos especiais
... Dessa forma, por exemplo, ajuizada uma ação de consignação em pagamento na Justiça do ... da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei ... Lições de Direito ... de nulidade ( querela nullitatis ) contra título executivo judicial fundado em lei declarada não ... ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de HIV e ... pública, não é possível sua substituição no polo ativo por outra associação, ainda que ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... O Título II do Livro V disciplina disposições comuns ... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... texto não deve ser lido somente como portador da autorização a conceder uma medida cautelar ... da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei.” ... Conforme o ... 82 se dá sob a modalidade de substituição processual (art. 18 do CPC), já que o direito ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... porte econômico permite a dita substituição não restou analisada pelo Tribunal de origem, ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles." ... Como destaca Nelson Nery Junior 79 , ... ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ...