ação de alimentos doutrina
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Acordao N° 1434880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Impugnação. Teses defensivas. Exceção substancial de mérito. Pretensão executiva. Prescrição. Atingimento da maioridade civil. Filha. Contração de núpcias. Desnecessidade de aviamento de ação de exoneração de alimentos. Impugnação. Acolhimento parcial. Recurso. Apelação. Inadequação. Provimento de natureza interlocutória. Questão impugnada....
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. TESES ... DEFENSIVAS. EXCEÇÃO ... NÚPCIAS. DESNECESSIDADE DE AVIAMENTO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO ... 5. Insubsistente dúvida objetiva na doutrina e na jurisprudência quanto ao recurso cabível, ... -
Acordao N° 1239154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Revisão de alimentos. Pedido de redução. Ação preexistente para majorar a pensão alimentícia. Mesmas partes. Causa de pedir e pedidos distintos. Litispendência. Inocorrência. Conexão. Sentença cassada. 1. Para que haja litispendência, além da duplicidade de ações com as mesmas partes, é necessário que a causa de pedir e o pedido sejam idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice...
... Acórdão Nº ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. AÇÃO PREEXISTENTE PARA ... sejam idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice identidade (art ... 337, ... -
Acórdão Nº 0044803-57.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 14-08-2023
... TRÂNSITO COM MORTE. TRÊS AUTORES. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS /C ... ALIMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA DE ... dano moral. Segundo doutrina e jurisprudência do STJ, ... onde se vislumbra a ...
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Acórdão nº 0351885-45.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
... Assunto : Alimentos ... RELATÓRIO: ... Trata-se de apelação cível ... improcedentes os pedidos formulados em ação de ... alimentos movida em desfavor de seu avô ... APELO IMPROVIDO ... 1. A doutrina e a jurisprudência pátria vêm se manifestando ...
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Acórdão nº 50000388020208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Execução Contratual ... A respeito, anota em abalizada doutrina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO (in” Vocabulário do ... DE CRIME CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS IMPRÓPRIOS AO CONSUMO HUMADO. SUSPENSÃO DO ...
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Acórdão nº 0105678-40.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. "COMPORTAMENTO INDIGNO" DO CREDOR DE ALIMENTOS. CAUSA DE PERDA AO DIREITO DE PENSÃO. NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS. CONCEITO VAGO. EQUIPARAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS DA PERDA DO DIREITO À HERANÇA. DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA EX-COMPANHEI
... Coelho Vaz Sampaio (OAB: 20522/BA) : Alimentos ... Trata-se de recurso de apelação interposto ... em face da sentença lançada nos autos da Ação de Alimentos ajuizada por DENISE DE CARVALHO NERI ... conceito “comportamento indigno”, a doutrina e jurisprudência o tem equiparado às hipóteses ... -
Acórdãos nº 0003897-96.2012.8.26.0428 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Ação de divórcio litigioso. Sentença ... compartilhada, redução dos alimentos para 20% sobre seus vencimentos líquidos ... é apontado pela mais recente doutrina como um modelo ideal de convivência do ...
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Acordao N° 1225744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processual civil. Negatória de paternidade. Alegação de existência de paternidade socioafetiva. Ausência de vontade de estabelecimento de vínculo parental. Não reconhecimento. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que, na ação de conhecimento (negatória de paternidade), desconstituiu o vínculo familiar até então existente entre as partes, afastando,...
... ção interposto contra a sentença que, na ação de conhecimento ... (Negatória de Paternidade), ... , inclusive, o dever de prestar alimentos ... 2. A doutrina e jurisprudência pátria vêm ... -
Direito Constitucional
... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... ão da obra “Teoria Pura do Direito”, doutrina que propugna o conteúdo puro do direito, sem ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
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Acórdão nº 0001256-33.2008.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO ... PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ... CONSTITUCIONAIS E DA LEI Nº. 8.069/90. DOUTRINA DA ... PROTEÇÃO INTEGRAL. SENTENÇA ANULADA ...
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A Prisão Civil do Devedor de Alimentos Decorrentes de Ato Ilícito
A prestação alimentícia é, indiscutivelmente, destinada à garantia da subsistência e dignidade do alimentado, independentemente de qual seja sua origem. É com base nesta afirmação que o presente artigo tem como objetivo a defesa da possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos originados de ato ilícito, mesmo com doutrina e jurisprudência se posicionando quase em sua totalidade...
... ência do entendimento majoritário adotado pela jurisprudência e doutrina acerca da aplicação restrita do instituto da prisão civil somente aos ... , podendo ser buscado o cumprimento da sentença nos mesmos autos da ação em que os alimen-tos foram ixados (CPC, art. 475-J). Houve mero descuido ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... considerada pela maior parte da doutrina e também pelo STJ como ... propter rem, sendo ... A ingestão de alimentos é a principal ... via de introdução no ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... doutrina, sucedâneos recursais são meios de impugnação ... ção de agravo de instrumento, e uma ação rescisória pode ... MANUAL_SUCEDANEOS.indd ... Nas ações de alimentos, caberá ação rescisória se não tiver ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... de categorias estabelecidas, seja pela doutrina ou pela legislação atual. Esses elementos se ... no que se refere ao melhor curso de ação a ser adotado pelos futuros magistrados, ... -
Decisao Nº 0113490-36.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DA LITISPENDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CPC/73. EQUÍVOCO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO JUÍZO PREVENTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que, nos autos da Ação de Dissolução de União Estável com Guarda
... 62/63 que, nos autos da Ação de Dissolução de União Estável com Guarda e edido de Alimentos, ajuizada em face de Eliene Teles Silva, declarou ... Diante do conflito aparente de normas, a doutrina processualista esclareceu a controvérsia fixando ... -
Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica ... Segundo é consenso na doutrina e na jurisprudência, os usos e costumes não ... manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... doutrina denomina de culpa extracontratual ou culpa ...
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Acordao N° 1829427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda e visitas. Princípio do melhor interesse do menor. Instauração do contraditório e da ampla defesa. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em demandas que envolvem interesse de criança ou adolescente, a solução da controvérsia deve sempre ser guiada pela observância do princípio do melhor interesse do...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... TÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE ... 1º),corolário da doutrina da proteção ... integralconsagrada pelo artigo ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Nese sentido, a ação previne consequências indesejadas, como o ... -se de pesquisa que utiliza o tripé: doutrina, jurisprudência e legislação, a modalidade da ... com o Fisco, oriundas de delitos e alimentos) em um tempo razoável com sua capacidade atual ...
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Ordem social
... polissêmico e de grande divergência na doutrina e na jurisprudência, mais usualmente ele ... • fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ... Federal e os Municípios devem exercer ação redistributiva em relação a suas escolas ...
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A dogmática judicial do STJ
... doutrina, pode-se afirmar que o princípio da unidade ... da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal que norteiam a atuação de um promotor de ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... 64 ... A doutrina excessivamente garantista só consegue enxergar ... praticados em operações que envolvam alimentos ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... E mais recentemente a doutrina tem proclamado que também os grandes valores ... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... ônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores ... Parágrafo único. O ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de ... intervencionista do Código tem levado a doutrina a afirmar que o princípio da correlação ou ... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... ência da dignidade da pessoa humana, da doutrina da proteção integral e do princípio do melhor ... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ...