acao despejo em liminar proprio uso
- Acórdãos nº 4007936-25.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Rodrigues – é causa de exclusão do próprio nexo causal, porque o agente, aparente causador ... CUNHA DECISÃO 8000897-65.2022.8.05.0078 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança ... ção não residencial", seja concedida "liminar para desocupação em quinze dias, ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... INTIMAÇÃO 8000915-86.2022.8.05.0078 Despejo Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Manoel ... pretende a retomada do imóvel para uso próprio, por estar reformando o seu comércio e ... ção não residencial", seja concedida "liminar para desocupação em quinze dias, ...
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Dos recursos
... permite-se que o reexame ocorra pelo próprio órgão proferidor da decisão impugnada (como ... , no fato de que, nas ações executivas (despejo, depósito, etc.), essa transferência ... , o que aprecia pedido de concessão de liminar com objetivo de impedir a transferência de ...
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Relatório e Voto com número 5255192-34.2018.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA C/C DESPEJO PARA USO ... PRÓPRIO. SENTENÇA CITRA PETITA ... ção judicial e respectivo deferimento da liminar de desocupação do ... imóvel não têm o ...
- Acórdãos nº 4004646-70.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Enunciados
... , poderá ser deferida em caráter liminar a antecipação dos efeitos da revisão, reforma ... órgão colegiado de uniformização do próprio sistema. 45) A contagem dos prazos em dias ... (art. 323; Lei 8.245/1991) Na ação de despejo cumulada com cobrança, julgados procedentes ...
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Ações imobiliárias
... c) imóvel usado como se fosse do próprio possuidor ... Reconhecimento com 10 anos: ... , deverá lançar mão da ação de despejo e não da ação imissão de posse ... Quanto ... POSSESSÓRIA - PROVA PARA CONCESSÃO DE LIMINAR. Dispõe o CPC que para a concessão de liminar ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... próprio tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, ... A rejeição liminar dos embargos, que acarreta a sua extinção sem a ... autos, encontramo-nos diante de ação de despejo, ajuizada ainda no ano de 2018, fundada na ...
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Legados da pandemia para o direito possessório: escopode proteção, vulnerabilidades, limites e despejos comexecução diferida
... , a tempo e modo adequados, das ordens de despejo e desocupação de locatários de imóveis ... independentemente se requeridos a título liminar ou definitivo. Afinal, o cerne do debate pede uma ... , exclusiva de renda para o sustento próprio”. Disponível em: ...
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Decisão monocrática nº 2016.00046187-15 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 13-01-2016
... do Agravado porque a condição liminar não se ... sustenta nos fatos concretos do caso ... interpretada no contexto do relativismo próprio do sistema de ... provas ( ... ). Assim, o que a ... DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPEJO ... ARRENDAMENTO RURAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do ... Direito garantido por força de liminar. Situação de fato consolidada. 1. A negativa do ... em que foi proferida (Ex.: ações de despejo e tutela de antecipação para reintegração do ...
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Direito Empresarial
... ; (ii) exerce a atividade em nome próprio; e (iii) possui monopólio de informações sobre ... (A) Na ação de despejo que tiver por fundamento exclusivo o término do ... o intento de retomada, será concedida liminar para desocupação em quinze dias, ouvida a parte ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso (art.100 do ... INTIMAÇÃO 8019315-25.2021.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança ... presente AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR contra RUTH MORAES DE MATOS BRECHBUEHLER, também ...
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Acórdão Nº 0005730-56.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DESPEJO ... PARA USO PRÓPRIO COM COBRANÇA. REVELIA ... despejo para uso próprio, com pedido de liminar, e cobrança de ... alugueres, em que os autores ...
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Decisão monocrática Nº 51681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... Roga urgente concessão de medida liminar para cassar a decisão reclamada, com a posterior ... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... princípio da proporcionalidade - e ao próprio ...
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Decisão monocrática Nº 52008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... Ressalvada da abrangência da liminar" concedida na ADPF 828 as ocupações situadas em \xC3" ... Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... no exercício de fiscalização do próprio público (por delegação) que se presume ...
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Locação
... AÇÃO DE DESPEJO ... Esta medida judicial é utilizada pelo ... § 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, ... III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso ...
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Contrato de Locação de Imóvel Residencial por Prazo Inferior a Trinta Meses: Peculiaridades
Se o locador, ao invés de ajustar contrato por prazo igual ou superior a dois anos e meio, decidir avençar por prazo inferior a este, deverá aguardar lapso temporal superior a cinco anos de vigência do contrato para poder despejar o inquilino imotivadamente. O prazo, para isso, frise-se, há de ser ininterrupto, a fim de possibilitar a propositura de ação de despejo por denúncia vazia A retomada...
... pena de ver contra si ajuizada ação de despejo. É importante consignar que, se indo o prazo ... , autoriza o juiz a conceder despejo liminar para desocupação em quinze dias, quando houver ... ao locador requerer o imóvel para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso ... -
Decisão monocrática Nº 57006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... ção constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Marcos de Souza Caldeira, contra ... o reclamante que, nos autos da Ação de despejo por falta de pagamento nº ... de locação não residencial, quando o próprio contrato estabelecia se tratar de uma locação ...
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Magistratura TJSP 2021
... rescisória, a ser interposta perante o próprio Tribunal Arbitral ... EBOOK BATERIA DE ... A liminar não foi cumprida. Diante desse fato, o juízo ... 16. Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento em face de Tício, ... /Artigos/46209/ha-prazo-para-o-ajuizamento-de-acao-de-resolucao-por-inadimplemento-contratual; C: ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... ou proferir julgamento de improcedência liminar do mérito (sentença de mérito) 8 , o que pode ... ção de posse, reivindicatória e de despejo (prestação de restituir a coisa) ... 8 ... dependa de pronunciamento do juiz, ou o próprio tema da decisão , quer dizer, assemelha-se ao ...
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Direito Processual Civil
... que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo; ... (D) não devem ser reunidos, ... não poderá ingressar em juízo em nome próprio. (D) não poderá ingressar em juízo por não ... -SC – FCC – 2017) Em uma ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente, o ...
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Usucapião de bens imóveis
... por autorização ou tolerância do próprio município, o titular do terreno por ato negocial ... Ayres Britto propôs que fosse cassada a liminar concedida pelo STF para garantir a permanência ... Quem figura no polo ativo da ação de despejo é o usufrutuário, na qualidade de locador. 178 ...
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Decisão monocrática Nº 53228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ção constitucional, com pedido de medida liminar, fundada nos arts. 102, I, l, da Constituição ... narra tratar-se na origem de ação de despejo, contra si ajuizada, buscando a desocupação de ... do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família ... A dicção do Código ...