acao despejo em liminar proprio uso
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Decisão Monocrática N° 07506980220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por IVANILDE COSTA MACHADO FERREIRA e LUIS RODRIGUES FERREIRA, contra decisão proferida na ação de despejo nº 0736152-36/2020, ajuizada por FRANCISCO GOUVEIA PEREIRA. A decisão agravada deferiu a liminar de despejo dos réus (ID76798559/0736152-36): ?Concedo ao autor a gratuidade de justiça. Trata-se de locação por tempo...
... -se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por IVANILDE COSTA MACHADO FERREIRA e ... , contra deciso proferida na ao de despejo n 0736152-36/2020, ajuizada por FRANCISCO GOUVEIA ... -
Da propriedade imobiliária
... A ação de despejo é reipersecutória pessoal; já a ... , coerente com a hipótese de o próprio poder público ser obrigado a pagar a respectiva ... órios, haja vista que não há perda liminar da posse por parte do proprietário, que já a ...
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Acórdãos nº 2078843-81.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... Locação de imóvel. Ação de despejo para uso próprio c/c cobrança de alugueis ... decisão que indeferiu o pedido liminar para desocupação do imóvel. Inexistência ...
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Princípios do processo
... Observância obrigatória do próprio estatuto da cooperativa. 9 Observe o seguinte: o ... ser o incidente de suspensão de liminar previsto no art. 4º, § 3º, da Lei ... em face da locatária uma “ação de despejo”, com base em duas causas de pedir: o ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... finalidade seja meramente a gestão do próprio patrimônio social, atribuído ao aproveitamento ... úmeros: 2373379320108260000: “Ação de despejo por falta de pagamento Sistema de ‘ time ... PARA A RETOMADA DA ÁREA – DESPEJO – LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Fundamentos práticos das ações
... poderá ser interposta diretamente pelo próprio credor (art. 2º, Lei n.5.478/68), deverá ser ... OAB/ ... 5 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL URBANO RESIDENCIAL ... o mesmo requerer a expedição de mandado liminar. Estando a petição inicial devidamente ...
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Ação de despejo
... 32.2 Despejo. Liminar ... De acordo com o caput do artigo 59 da Lei ... b) se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso ...
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Direito Processual Civil
... ção, tratando-se de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332, § 1º); D: ... formal (ou seja, veda a discussão no próprio processo , mas não em outro) ... Gabarito ... move, em face de Felício, ação de despejo, cujos pedidos são julgados procedentes ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... AFINAL DEFERIDA, TANTO QUE DESIGNADO ATO PRÓPRIO PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O procedimento dos ... J. 04/05/10) ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... Entendemos que a ... Reclamação nº 9.853/2012, revogando a liminar antes deferida para suspensão de feitos que ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... patenteiam, nesse percurso, um dinamismo próprio da complexa ventura 1 da qual a matéria se ... Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de ... Art. 9º. Não se concederá liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... gerais a serem aplicadas nas causas de despejo", consignação de aluguel e acessórios da locaç\xC3" ... enseja apreciação imediata de pedido liminar na ação de despejo ... O código de ... , fica a dúvida se seria em relação ao próprio salário do locatário ou ao salário-mínimo ...
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Acórdão Nº 0638257-08.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. QUESTÕES NÃO ENFRENTADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO QUE VISAVA OBSTAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ATO JÁ REALIZADO. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE DA IRRESIGNAÇÃO. ART. 932, III, CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO.-Na espécie, mesmo sem qualquer imiscuição do Juízo de Primeiro Grau, que apenas e tão somente
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. QUESTÕES NÃO ... ENFRENTADAS PELO JUÍZO DE ... posse e concessão de tutela antecipada liminar inaudita altera pars (art. 59, § 1° da Lei do ... EPP propõe ação de despejo para uso próprio c/c pedido ... liminar em face de BETINA ... -
Ética profissional
... , do CED); B: incorreta, pois, como o próprio nome sugere, a procuração para o foro em geral ... relator se manifestar pelo indeferimento liminar da representação, o processo deverá ser levado ... , aduz, como tese defensiva, em ação de despejo por falta de pagamento, que a norma que auto-riza ...
- Acórdãos nº 4003590-02.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
... § 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, ... no contrato de locação, em razão do próprio inadimplemento, já que consubstanciada apenas no ...
- Acórdãos nº 4005995-74.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4004070-43.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... judiciais antecipatórias visando o despejo de locatários em contratos de locação de ... Constituição Federal, mas também do próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que ... respeito à impossibilidade de concessão liminar de despejo pelo não pagamento dos aluguéis ...
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Acórdãos nº 2130134-23.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA ... DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA LIMINAR EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ... que, embora possível a oferta do próprio imóvel como caução, caberá ao douto ...
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Acórdãos nº 2058660-89.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... Ação de despejo para uso próprio. Contrato de ... Despejo liminar. Descabimento. Alegação de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... um estudo mais aprofundado, em Capítulo próprio, notadamente em razão da crescente importância ... Marco Aurélio de Mello, concedeu liminar, reconhecendo o direito constitucional da ... , por exemplo, que uma simples ação de despejo ...
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Seção I. Da locação em geral
... 27.10.94) ... Locação e despejo 3 ... Finalmente, podemos afirmar que é um ... ções oriundas de danos causados por ele próprio, ou por pessoa de sua família, seus empregados, ... , da Lei de Locações, conceder-se-á liminar para desocupação, desde que prestada caução ...
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Contratos em Espécie
... unânime de todos os demais filhos e do próprio" cônjuge (salvo se casado pelo regime da separaç\xC3" ... 30 dias para a desocupação, promover o despejo ... As outras hipóteses de denúncia da ... para o efeito de postulação de medida liminar. Assim, para o desfazimento do comodato verbal, ...
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Procedimentos especiais
... , essa ação foi examinada em capítulo próprio (capítulo 16), ao qual remetemos o leitor ... da SDI-II, do TST); f) defere ou indefere liminar em outro mandado de segurança (OJ n. 140 (1196) ... 5.889/73) ... A hipótese de despejo, portanto, fica restrita à existência de um ...
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Acórdão nº 1.0000.22.276138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA - SUSPENSÃO DA DECISÃO ADPF 828 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RETOMADA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ENUNCIADO 03 DO EFAN- RECURSO NÃO CONHECIDO. - Defere-se justiça gratuita para fins recursais, mas não tem efeito retroativo. - Se contra a decisão que deferiu a
... -se de requerimento de cumprimento da liminar deferida nos autos, formulado pela parte autora ... que determinou a suspenso temporria do despejo liminar em razo da crise sanitria provocada pela ...