acao fiscal modelo monitoria nota
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Acórdão nº 2005/0214963-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ... Corte Superior, o contrato bilateral e a nota fiscal (ou recibo), acompanhados da prova da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... nota escrita pelo credor em qualquer parte de ... ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1º Nos casos previstos neste artigo, ... @@CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... Art. 700. A ação monitória pode ser ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... ; e (b) esse vício específico tem como nota característica a de ter sido reconhecido em ... monitória ... Sumário: Etapa 1. Contrato de abertura de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... ü APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... Caso em que foi publicada nota" de expediente em diário de justiça com transcri\xC3" ...
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Processo nº 0010838-36.2015.8.19.0207 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Origem: Ação Monitória ... O TÍTULO EXECUTIVO. APELAÇÃO. NOTA FISCAL ... ÇÃO FORMAL EXIGIDA A UM MODELO ESPECÍFICO (REQUISITOS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Nota: O STF há quase duas décadas adotou o ... também exercer as funções de inspetor e fiscal" terá direito ao acréscimo de 1/10 da remuneraç\xC3" ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... 482 ... 8. Da ação monitória ... V. nota 6 do art. 500 ... 9. Da ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo procedimento é sui ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... por extenso) conforme prova a inclusa nota fiscal (doc. 3). 2. Do valor total, financiou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... no CPC, como é o caso da ação monitória, da ação de consignação em pagamento e ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... Público nos processos em que atuar como fiscal da ordem jurídica, o auxiliar do juízo, o ... Artigo 416 ... A nota escrita pelo credor em qualquer parte de ...
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Acordao N° 1332336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Ação monitória. Dívida. Prova escrita. Nota fiscal acompanhada do comprovante de recebimento das mercadorias. Documentos idôneos. Indícios do direito alegado. Comprovação. Teoria da aparência. Aplicação. Fatos extintivos, modificativos ou impeditivos. Ônus do réu. Ausência. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. A ação monitória é o instrumento adequado para cobrança de dívida...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL ... modelo predefinido, não sendo necessário que tenha ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ória, de consignação e pagamento, monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação ... 321 ... Código de Processo Civil ... Nota-se, pois, que essa exigência é comum aos ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ído o valor de referência pela Unidade Fiscal de Referência — UFIR (Lei n. 8.383, de ...
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Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
... a compra das mercadorias constantes na Nota Fiscal n 12840, sendo bem provvel que se trate de ... 6, passou a consagrar expressamente o modelo cooperativo de processo, em que todos os sujeitos ... -
Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
... a compra das mercadorias constantes na Nota Fiscal n 12840, sendo bem provvel que se trate de ... 6, passou a consagrar expressamente o modelo cooperativo de processo, em que todos os sujeitos ... -
Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
... a compra das mercadorias constantes na Nota Fiscal n 12840, sendo bem provvel que se trate de ... 6, passou a consagrar expressamente o modelo cooperativo de processo, em que todos os sujeitos ... -
Acordao Nº 156572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ASSINATURA DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. APARENTE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DE MÉRITO JUSTA. NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. 1) Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, incumbe ao
... a compra das mercadorias constantes na Nota Fiscal n 12840, sendo bem provvel que se trate de ... 6, passou a consagrar expressamente o modelo cooperativo de processo, em que todos os sujeitos ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... -se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, posteriormente, o Código de ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... como prova escrita em eventual ação monitória ... Art. 798, CPC: “Ao propor a ...
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Direito Empresarial
... regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... , com sede em Floreal, instalou Conselho Fiscal composto por cinco integrantes, nenhum deles ... á observar o procedimento da ação monitória" ... A: incorreta. A estipulação de juros s\xC3" ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... NOTA INTRODUTÓRIA ... O objetivo central desta obra ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... judicial (civil, trabalhista, penal, fiscal, eleitoral etc.), a divulgação oficial dos atos ... do NCPC (= mandado liminar em ação monitória ). In verbis : ... Sendo evidente o direito do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA ... Nota-se que o STF no julgamento da ADI nº 3943 ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... § 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ... III – obtendo a nota" de ciente ou certificando que o citando não a ap\xC3" ... CAPÍTULO XI ... DA AÇÃO MONITÓRIA ... Art. 700. A ação monitória pode ser ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... Nota-se, assim, que a prescrição deita suas raízes ... e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser outorgados a outro órgão da ... ão é deduzida por meio de ação monitória, assim entendida como aquela que pode ser ...
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Da execução trabalhista
... Nota"-se que, a questão da (im)possibilidade de aplica\xC3" ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... doutrina entende ser cabível a ação monitória se tais títulos tiverem origem na relação de ... tipo de dívi-da civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída ...
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Direito Processual Civil
... ) O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... do inadimplemento do pagamento de uma nota promissória, o Banco Mais Dinheiro ajuizou ... Gabarito “B” ... 5.2. Monitória ... (OAB/Exame Unificado – 2016.3) Pedro, ...
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Da advocacia
... - Nestes termos, nota-se que estes agentes públicos estão sujeitos a ... ão e/ou fiscalização, de natureza civil, fiscal ou administrativa, inclusive inquérito civil ... ários na execução direta e na ação monitória: a execução direta e a ação monitória são ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Da Execução Forçada
... ser executada pela via da ação monitoria. Obviamente, se a gratificação fixada depender ... de ação monitoria em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, ... ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1- Nos casos previstos neste artigo, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ória, Ações possessórias, Ação monitória etc ... 1.1.3. Assistência judiciária e ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... Nota-se, que a reclamante jamais praticou qualquer ato ... a omissão aplicaremos a lei de execução fiscal, Lei 6.830/1980, sendo esta também omissa ...