acao fiscal modelo monitoria nota
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ória, Ações possessórias, Ação monitória etc ... 1.1.3. Assistência judiciária e ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... Nota-se, que a reclamante jamais praticou qualquer ato ... a omissão aplicaremos a lei de execução fiscal, Lei 6.830/1980, sendo esta também omissa ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O PROCESSO ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de ... ência, inclusive em sede de ação monitória. No mesmo sentido é a regra do artigo 10, do ...
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Legislação
... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... CAPÍTULO XI ... Da Ação Monitória ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Livro II - Do processo de execução
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... ser redirecionada a execução fiscal/fazendária: ... Tributário e processual civil ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... Agravo de instrumento. Ação monitória ...
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Legislação Complementar
... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... , através de sua conversão pelo BTN Fiscal ... § 5º O processo de fiscalização, de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... monitoria — atividade de preparação e realização de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... essa matéria, é conveniente que se leia a nota 29.1, do art. 643, deste livro ... Dito isso, ... simplificado, nos campos administrativos, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de ... pode servir de fundamento a uma ação monitória, conforme o art. 700 do CPC/2015 ... 12.7) ...
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Direito Processual do Trabalho
... foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto ... A sociedade empresária poderá assinar uma nota promissória judicial e, com isso, ter direito a ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ... Jorge, então, ajuizou ação monitória na Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... A doutrina trabalhista apontou como nota de diferenciação do contrato de empreitada ao ... argumentam a possibilidade de Ação Monitória ... As ações de consignação em ... ça poderá ser impetrado contra auditor fiscal do trabalho ou o Delegado Regional do Trabalho em ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... essa matéria, é conveniente que se leia a nota 29.1, do art. 643, deste livro ... Dito ... simplificado, nos campos administrativos, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de ... pode servir de fundamento a uma ação monitória (arts. 1.102-a, b e c do Código de Processo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... J. 01/12/2010) ... NOTA" PROMISSÓRIA – COAÇÃO DE VONTADE DO EMITENTE \xE2" ... INSTRUIR AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO MONITÓRIA, PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS, CONFORME ... causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as ...
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Fundamentos práticos das ações
... para cobrança é o da ação monitória (art. 700, CPC). Compete, essa ação, a quem ... por título de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture, cheque) ou ... c) para a execução fiscal: foro do domicílio do devedor ... Juízo a ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Direito Processual Civil
... (C) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... monitória contra a Fazenda Pública ... A: alternativa ... ação monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, ...
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Magistratura TJMS 2020
... tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por ... EBOOK ... (D) a ação monitória será proposta por aquele que afirmar, com base ... Vereadores, tem redundado em sonegação fiscal vultosa, causadora de prejuízos à Prefeitura da ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Da Execução Forçada
... ser executada pela via da ação monitória. Obviamente, se a gratificação fixada depender ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... deva socorrer-se na Lei de Execução Fiscal, não pode descuidar-se do processo civil comum, ... observado o disposto no § 3º deste artigo [Nota: O § 3º não poderá ser observado, posto que ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... J. 01/12/2010) ... NOTA" PROMISSÓRIA – COAÇÃO DE VONTADE DO EMITENTE \xE2" ... INSTRUIR AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO MONITÓRIA, PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS, CONFORME ... causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto ... A sociedade empresária poderá assinar uma nota promissória judicial e, com isso, ter direito a ... Jorge, então, ajuizou ação monitória na Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ ...
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Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... — V. nota 3.1. ao art. 9º ... 1.3) Invalidade do ... de Administração e para o Conselho Fiscal distinta da prevista nesta Lei e no art. 56 da ... Pacto de permanência. Ação monitória. A cláusula penal, constante do contrato de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... - V. nota 3.1. ao art. 9º ... 1.3) Invalidade do ... de Administração e para o Conselho Fiscal distinta da prevista nesta Lei e no art. 56 da ... Pacto de permanência. Ação monitória. A cláusula penal, constante do contrato de ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... Em outras palavras, o modelo pautava-se na eficácia sentencial de menor ... ções de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. 228 (grifo nosso) ... , no que respeita à titularidade subjetiva, nota marcante da tutela coletiva de direitos, ... , uso de tutelas diferenciadas (monitória, inibitória, antecipação dos efeitos da ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... SENTENÇA 0001539-78.2012.8.05.0191 Monitória Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Banco Do ... FELIX DOS SANTOS, requerendo o pagamento de nota de crédito rural no valor de R$ 67.947,00 ... /SE) Impetrado: Supervisora Do Posto Fiscal Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia(paulo ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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Direito Empresarial
... de desobediência e de responsabilidade fiscal" ... A: incorreta. Não se permitem ressalvas \xC3" ... (C) Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda ... III. A nota promissória pode ser passada à vista, a dia ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... do Rio de Janeiro, oriunda de execução fiscal de dívida de IPTU, quando declarou expressamente ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... ainda promover ação de cobrança ou monitória. O conhecimento de transporte, também conhecido ... Kluwer Law International, 2000, p. 411, em nota ao art. 9:302 ... 768 CC/2002: “Art ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... NOTA DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO / CLAS- ... 2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido ... pela Unidade) ... 3. Declaração ... acompanhada de um fiscal ... 6.5. Na sala reservada para amamentação ... e) Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado ... no âmbito do curso de formação ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... princípio, o procedimento da ação monitória não admitiria a designação de audiência de ... patrimonial, a exemplo da execução fiscal e respectivos embargos, anulatória de débito ... Por esta razão que se nota na antiga codificação a tendência de se ...