acidente trânsito em existe culpa concorrente
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da União, mas, também, em caráter concorrente , dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, ... , de documento comprovativo do trânsito em julgado da decisão rescindenda. No mesmo ... , o que é inexato, pois, em rigor, o que existe é mais de uma prestação , embora saibamos que ... Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das ... acidente do trabalho: em relação a este último pedido a ...
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Direito Administrativo
... o cumprimento concreto de uma lei de trânsito, como se dá com a aplicação de uma multa, por ... O poder regulamentar existe sempre que a lei tiver de ser regulamentada (art ... causada pela alteração legislativa, sem culpa do beneficiário do ato Parque de Diversões ... e os Municípios possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação ... (B) ... X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de ...
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Direito individual do trabalho
... uma oportunidade melhor com um concorrente direto da empresa que dispôs da cláusula de ... Existe um tema de profunda relevância quando se observa ... , § 2 o da CLT, se o empregado sofrer acidente nas dependências do refeitório da empresa ou ... independentemente da existência de dolo ou culpa da vítima ... Vale dizer mesmo quando esta tenha ... em curso nos quais não tenha havido trânsito ...
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Acórdão nº 1.0461.10.004687-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - ÓBITO DO GENITOR/CÔNJUGE DOS AUTORES - OBRA PÚBLICA COM MANILHA NA VIA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RECOMENDADA - CHOQUE DA MOTOCICLETA COM A MANILHA - ESMAGAMENTO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE -...
... 78): que o acidente que culminou no falecimento do esposo e pai dos emandantes teve como causa determinante a culpa exclusiva da prpria vtima, que estava conduzindo ... sido causado por problemas na sinalizao, existe ainda prova dos autos que afasta a ... ; que, em eventual culpa recproca/concorrente, o valor da indenizao por pensionamento mensal ... -
Acórdão nº 1.0461.10.004687-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - ÓBITO DO GENITOR/CÔNJUGE DOS AUTORES - OBRA PÚBLICA COM MANILHA NA VIA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RECOMENDADA - CHOQUE DA MOTOCICLETA COM A MANILHA - ESMAGAMENTO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE -...
... 78): que o acidente que culminou no falecimento do esposo e pai dos emandantes teve como causa determinante a culpa exclusiva da prpria vtima, que estava conduzindo ... sido causado por problemas na sinalizao, existe ainda prova dos autos que afasta a ... ; que, em eventual culpa recproca/concorrente, o valor da indenizao por pensionamento mensal ... -
Acórdãos nº 0022315-25.2010.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ÃO – Ação de Indenização por acidente" de motocicleta, por falta de sinalizaç\xC3" ... ÊNCIA RECURSAL – Acidente de Trânsito – Colisão com obstáculo na via ... na época do acidente; havendo culpa exclusiva da vítima (que ao trafegar ... um dos tijolos de concreto ali existe). Subsidiariamente, pela culpa concorrente ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... passageiro da 1 R, que no deu causa ao acidente em discusso. Ultrapassada a prefacial, no ... exige qualquer falta do servio pblico, nem culpa de seus agentes. Basta a leso, sem o concurso do ... 186. Sem ela, no existe a obrigao de indenizar. Se houver o dano, mas sua ... prova robusta da culpa exclusiva ou concorrente da autora, deve ser reconhecido o dever da ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ão de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda ... 883 da CLT” ... Se existe um ramo no Direito em que o Dano Moral é fértil ... ser oriundo de acidente de trabalho por culpa ou dolo do empregador (art. 7º, inciso XXVIII, ... , com o avanço indevido de um sinal de trânsito), inter-feriu na primeira série causal, ... técnico ou industrial a empresa concorrente ... O Dano Moral ocorrerá sempre que uma ...
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Direito do Trabalho
... existe um limite de recusas por mês. Extrapolado o ... termo final de seu contrato, sofreu um acidente do trabalho; ... Larissa, que foi indicada pelo ... o motorista envolvido em acidente de trânsito será descontado pelas avarias e prejuízos ... agiu corretamente, pois Paulo agiu com culpa e havia previsão contratual para tanto ... a promessa de outras colocações num concorrente do Supermercado Praiano, com salário um pouco ...
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Direito Constitucional
... Art. 60, § 2º, CF; C: incorreta. Não existe iniciativa popular para propostas de emenda à ... ão judicial, exigindo-se para tanto o trânsito em julgado desta ... III. Ninguém poderá ... IV. Em caso de acidente do trabalho, o trabalhador tem direito a seguro, ... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa ... Gabarito “D” (Cartório/SP – ... ( ) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... processual até a ocorrência do trânsito em julgado. Por outro lado, nos casos de ... COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A JUSTIÇA BRASILEIRA E A AMERICANA ... 4. Na carta rogatória passiva, existe decisão judicial oriunda de juízos ou tribunais ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 109, I, parte ... de 2015), é preciso a caracterização de culpa grave ou dolo por parte do recorrente, não ...
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Sanção Penal
... Por tal razão, nenhum óbice existe no sentido de a regressão ser procedida do ... situação do preso impossibilitado, por acidente", de prosseguir no trabalho ou estudos (art. 126, \xC2" ... a remição concedida em decisão com trânsito em julgado altera o título executivo ... "Ainda que provada a culpa e condenado o réu, ao juiz não é permitido ... houver eximente de culpabilidade concorrente com a perturbação da saúde mental do sujeito ...
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Acordao N° 1356727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Acidente de trânsito. Colisão lateral. Mudança de faixa. Não observância das partes quanto aos preceitos do artigo 29, xi, ?b? e §1º e artigo 34 do código de trânsito brasileiro. Culpa concorrente. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedentes o pedido inicial e o pedido...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. MUDANÇA ... DE ... CULPA ... CONCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... Assim, não existe razoabilidade na tese de que a parte autora ... -
Ação civil pública
... poderão tornar-se imutáveis com seu trânsito em julgado (imutabilidade do decisum entre as ... sensu , sem prejuízo da atuação concorrente de outros legitimados coletivos (§ 1º) ... existe valor principal de natureza patrimonial, mas, uma ... ção, uma vez que já ocorreu o acidente ou a doença ocupacional, ou então esta se ... de dano moral, pode ser observado o grau da culpa do agente, aplicando-se o art. 944 e parágrafo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser ... Hoje, não existe mais essa razão, porque em tema constitucional ... figurem a denominada “jurisdição concorrente”. Logo, cuidando-se de jurisdição ... juízo rescindente, mesmo quando, por culpa sua, deixou de fazê-lo no processo em que foi ... acidente de percurso do depoimento ... O juiz poderá ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL SOLTO, EM RODOVIA FEDERAL. CULPA CONCORRENTE DA UNIÃO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisã
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Direito Civil
... a ontológica reflete a situação na qual existe norma, mas dissociada dos fatos sociais; a ... mulher grávida sofre com seu marido um acidente" automobilístico no qual o feto vem a falecer. Ap\xC3" ... , razão pela qual, havendo acidente de trânsito causado por emancipado, os genitores deste não ... ofensiva realizada por seu concorrente ao ponto de afetar sua receita naquele domínio ... ção da conduta do agente (dolo ou culpa), ... de sorte que são requisitos ...
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... responsabilidade objetiva, além da patente culpa atribuída à parte requerida, que, em atitude ... redobrado o será nos serviços, onde existe a peculiar cláusula de incolumidade que ... 2319) ... ACIDENTE EM RODOVIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CHUVAS TORRENCIAIS – RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA – CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA – CABIMENTO DOS ...
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Corrupção
... Mesmo em democracias estabelecidas existe a possibilidade de que os próprios interesses ... risco davam nota favorável, senão a concorrente o faria ... instituições financeiras, pois ... que não haja nenhum tipo de propina, dolo, culpa ou dano direto, por exemplo: a política ... , relator da Lava Jato no STF, era acidente ou não, em um programa apresentado por Phillip ... execução provisória da pena antes do trânsito em julgado (Ações Declaratórias de ...
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Acórdão Nº 0304139-48.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... 91), por revelar com transparncia o que existe nestes autos, in verbis: Trata-se de ao de ... materiais, morais e estticos, em razo do acidente de trnsito descrito na inicial. Afirmou que, em ... contestou o feito (evento 17) afirmando a culpa exclusiva do autor pelo acidente. Sustentou que o ... tese de que houve culpa exclusiva ou concorrente da vtima para a ocorrncia do acidente ...
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Conceito de infração de trânsito
... ém, uma vez constatada a infração, só existe o dever legal da autuação, devendo tratar a ... do condutor podem levar ao concurso concorrente ou simultâneo de infrações de trânsito. O ... Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima ... é obrigatória (nem tampouco admissão de culpa), mas, toda vez que se fizer presente no auto de ...
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Responsabilidade civil na área médica
... culpa do médico; d) a culpa do médico deverá ser ... , por exemplo, que vítima de lesão no trânsito", politrau- ... 23. É possível a inversão do \xC3" ... cliente ou a pessoa atendida em caso de acidente pode somente ter consentido porque o médico lhe ... ção do quantum indenizatório, se concorrente. Se, por exemplo, o paciente omite do médico ... particular, bimembre, porquanto “ não existe nenhum direito que não seja absoluto ou ...
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Magistratura TJSP 2021
... (B) determinar a certificação do trânsito em julgado, uma vez que não há reexame ... caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, prevista no direito comum ... (C) A ... gerais, em matéria de legislação concorrente, não é, por esse fato, inconstitucional, ... que é contra o autor popular é que existe o reexame / remessa necessária. LD ... 20 ... ou não, a fuga de Tácio do local do acidente acarretar-lhe-á responsabilidade criminal, que ...
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Acidente. Trânsito
... COLISÃO DE VEÍCULOS. CULPA CONCORRENTE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... Se existe dano material e dano moral, ambos ensejando ...
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Acórdão nº 1.0480.13.000726-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - NÃO USUÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO - LEGITIMIDADE DO PODER CONCEDENTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 37, §6 DA CF - FALECIMENTO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS - PAGAMENTO DE VERBAS
... que restou demonstrada a existncia de culpa por parte do motorista do nibus no atropelamento ... : APELAES CVEIS - AO INDENIZATRIA - ACIDENTE DE TRNSITO - ATROPELAMENTO POR NIBUS COLETIVO - ... - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA CONCORRENTE - DEMONSTRAO -PROPORCIONALIDADE DO MONTANTE ... ao quantum indenizatrio, cedio que no existe parmetro legal para o seu arbitramento, restando ...