ações possessórias espécies
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Acórdão, Processo nº 0001134-20.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... , e informou que estava requerendo ações demarcatórias em todas as suas propriedades, por ... isso, movimentado as suas ações possessórias". Qualquer frustração dessa legítima posse das \xC3" ... órias, somente se pode cogitar de três espécies de tutela possessória, que são aquelas ...
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Acórdão, Processo nº 0006881-39.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... concessão de liminares restringia-se às ações possessórias, sendo vedada nas demais espécies ...
- Acórdão, Processo nº 0002507-91.2015.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
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A prova e as medidas provisionais nos litígios complexos e processos coletivos
... pelo próprio legislador para certas espécies de ações (v.g. ações possessórias, ação de ...
- Acórdão, Processo nº 0001135-05.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 72. Os legitimados para as ações diretas não o são como titulares do ... , exigível nas outras 04 espécies de usucapião: ordinário 11 , ... , por exemplo, de ações possessórias, ou pelo menos de conflitos ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... Essa posição que também se identifica aqui, quanto a essas espécies de ação coletivas sobre posse que envolvam as situações do art. 565 do CPC/2015 (possessórias e petitórias) ganharem a conformação de ... -
Jurisdição e competência
... á conexão , quando, entre duas ou mais ações, houver coincidência de pedido ou de causa de ... , o critério objetivo fixa três espécies de competência, respectivamente consideradas: em ... greve, como, por exemplo, ações possessórias. Estas são até objeto da Súmula Vinculante do ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... III - Ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito ... nacional ou ... não poderem persistir pretensões possessórias ou ... dominiais de particulares, salvo no ... ém da inovação da diferenciação das espécies de ... direitos coletivos em sentido amplo, houve ...
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Acórdão Nº 00023739620108200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 23-01-2024
... Em relação às ações possessórias, o Código de Processo Civil lina três espécies, quais sejam, a ação de manutenção de posse, ...
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Decisão Nº 08023283720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-03-2020
... o manejo da fungibilidade entre as espécies de ações possessórias, de maneira a permitir ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os ... de pequena empreitada para outras espécies de prestação de serviços por pessoa jurídica ... envolviam a greve, como as ações possessórias e as ações indenizatórias, em razão do ...
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Parte geral
... É por isso que há três espécies de capacidade : a) a capacidade de direito (de ... O Ministério Público pode intervir em ações em que se estiver diante de interesses ... ções e em matéria de ações possessórias e recursos, quando se admite o conhecimento de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I - o réu, qualquer que seja a sua ... § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu ... c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; ... d) o ...
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Acórdão nº 1.0000.18.123970-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DEMOLITÓRIO - REQUISITOS LEGAIS - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - TUTELA POSSESSÓRIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO- Em autos de ação de manutenção de posse não basta ao demandante invocar direito à posse como reflexo do título aquisitivo do domínio, sendo necessário que demonstre o exercício fático da posse sobre a coisa, à mingua da...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237623 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... , ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser ... ão e que não se configuram como espécies de ações possessórias ou petitórias, é ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... quebra da isomorfia, três são as espécies de lacunas : 1 a ) normativa , quando se tiver ... que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da ... , o habeas data, as ações possessórias, as ações rescisórias, as medidas cautelares, ...
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Acórdão Nº 5001365-27.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... “ os Notários e Registradores como espécies de Particulares em Colaboração com o Poder ... A rigor, são três espécies de ações possessórias disciplinadas pelo ordenamento, ...
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EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, ... Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do ... Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação ...
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Acórdão nº 1.0461.08.055673-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO PERITO - PRECLUSÃO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 561 DO CPC/2015 - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. - Considerando que a parte não apresentou, em momento oportuno, a arguição de impedimento e suspeição do perito, tal questão se encontra...
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Decisão Nº 08023283720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-06-2020
... o manejo da fungibilidade entre as espécies de ações possessórias, de maneira a permitir ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se submetam ao procedimento especial ações como: de consignação em pagamento, de ... ção, todavia, podemos isolar, como espécies distintas, as cumulações: a) homogêneas; b) ... á ocorria, por exemplo, nas ações possessórias, nas de despejo e nas mandamentais, dentre ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... ão de imissão de posse não é uma das espécies das ações possessórias, de modo que se torna ...
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Contestação
... ção processual, que ocorram, entre as ações, identidade de partes, pedido e causa de pedir ... para apresentação de outras espécies de resposta, cf. STJ, REsp 973.465/SP, rel. Min ... @@9.22. Ações possessórias ... Nas ações possessórias é lícito ao ...
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Dos efeitos da posse
... No âmbito judicial as ações possessórias podem ser classificadas em ... de sua posse, cabe-nos classificar as espécies de frutos que a coisa pode gerar. São elas: ...