acórdão 188 98 plenario
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE ... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei nº 9.099/95 ... 188 do CPC/1973. 95.Este artigo possui ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... X – o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do ... /97 – rel a Alice de Barros – DJMG 24.4.98 – p. 5) ... “TERCEIRO EMBARGANTE — ... 10 dias, conforme ficou decidido pelo Plenário do TST, por ocasião do julgamento do incidente ... Ensina Humberto Theodoro Júnior 188 : “Os embargos, tal como indica o léxico, são ...
- Processo nº 0017023-68.2016.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
- Processo nº 0389564-84.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Mayo de 2017
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Acórdão nº 1000062-53.2023.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000062-53.2023.8.11.0028Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Poconé/MTRecorrente(s):Victor Hugo de Souza Magalhaes Recorrido(s):Oi S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 a 13/07/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. EVIDÊ
... 10 a 13/07/2023 (Plenário Virtual) ... SÚMULA DE JULGAMENTO ... RECURSO ... 188, I do Código Civil, diante da existência do ... 98, §3o do Código de Processo Civil. ... Valmir ... -
Análise de alguns julgados dos tribunais superiores em que houve mudança de posicionamento em matéria tributária
... O referido acórdão foi publicado no Diário da Justiça da União em 24.11.2000 ... O art. 32 da MP 1.699-41/98 tinha a seguinte redação: ... Art. 032. Os ... e a segunda decisão, a composição do plenário do STF se alterou bastante, dos seus onze ... 9.3.1 recurso especial n. 1002932/sP 188 Neste caso, que tinha como partes o Colégio ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... fato de esta Corte Superior reformar o acórdão recorrido após a vigência do novo CPC, incidem, ... 311, incisos II e III; ... O Plenário do STF, na ADI 5.492 (2023), declarou ... RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2106569-98.2017.8.26.0000; Ac. 10858559; Guararapes; Segunda ... 188 do CPC”. (fl. 2479). 3. A jurisprudência do ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Direito, com a exigência de sua dignidade” 188 ... Nicola Abbagnano define pessoa no sentido ... acórdão finaliza “[ ... ] a habilitação do filho ... de Repercussão Geral é analisada pelo Plenário do STF, através de um sistema informatizado, com ... cit., p. 97 e 98 ... acaba, por vezes, impedindo o acesso à ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE ... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei nº 9.099/95 ... 188 do CPC/1973. 95.Este artigo possui ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1b3{bottom:96.337143px;}.y3b1{bottom:98 ... ;}.y21d{bottom:187.811429px;}.y4d4{bottom:188 ... Ementa e Acórdão 16/02/2012 P LENÁRIO A ÇÃO D EC LARATÓR IA ... Decisão de Julgamento PLENÁRIO EXTRATO DE ATA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... do Tribunal Superior do Trabalho; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... Min. João Oreste Dalazen – DJ 6.3.98" – p. 270) ... “Recurso de revista — Al\xC3" ... V – a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem ... 102, III, a , da CF) 188 ... @@@2.8.4. Processamento dos embargos ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 9.656/98 e pelas Resoluções emanadas da Agência ... abuso, a segurança jurídica e o bem comum 188 ... Desse modo, constituem princípios norteadores ... 112) ... Nesse sentido, tem-se o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, in verbis : ... , o projeto de lei foi aprovado pelo plenário, sendo sancionada, sem vetos, pelo Presidente da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem ... b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, 414, ... (um) capítulo da decisão ( vide itens 165 e 188) ... Nos casos previstos em lei, assim, terão ...
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Da advocacia
... p/acórdão Min. RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010) ... No acórdão proferido pelo seu plenário no E-AIRR e RR 8558100-81.2003.5.02.0900 (Rel ... 66/88 da OAB" (CFOAB, Pleno, Proc. 4.387/98, Rel. Cons. JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES, publ ... 188 ... · Vide art. 4º do Regulamento Geral - p ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção majoritária do TSE: O TSE, no Acórdão no 16.048 – São Carlos (SP), considerou ... (Conferir: (STF. Plenário. RE 593727/MG, red. p/ o acórdão Min. Gilmar ... 98 ... prisão) e excluindo-se o dia final. Assim, ... Salvador: Juspodivm, 2015, p. 188 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 9.608/98 26 que trata do trabalho voluntário ... , conforme a fundamentação do acórdão que segue: ... “O contrato de prestação ... 4.904, rel a Ministra Cármen Lúcia, Plenário, DJe 17.10.2008 e Reclamações n. 4.489-AgR, ... as propostas contra o empregador.” (RTJ 188/740, rel. Min Sepúlveda Pertence) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... é interessante a observação do artigo 37 98 da Lei 3.688 ... de 3 de outubro de 1941, ... Neste acórdão, Pontes de Miranda e Aguiar Dias, não divergem, ... Américo Luís Martins da Silva 188 , destacando-se com o título de Mestre de nossa ... 10/06/2015 PLENÁRIO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.815 ...
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COVID. Legislação correlata
... 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... , observado no mais o decidido pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na Consulta n ... pedidos — rescisão da sentença e do acórdão — ação única — art. 326 do CPC/2015 — ... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST — ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... carece de maiores debates, visto que o Plenário do E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do ... COFINS - PIS - 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI 9.718/98 - RECEITA BRUTA - FATURAMENTO - LEI Nº 9.718/98 ... 167, parágrafo único do CTN e Súmula STJ/188). Após 1º.01.1996, são calculados com base a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y52b{bottom:187.786607px;}.y536{bottom:188 ... 588571px;}.w44{width:90.054857px;}.w22{width:98 ... Ementa e Acórdão 12/04/2012 P LENÁRIO A RGÜIÇÃO DE D ESC ... -6/RJ, declarado prejudicado pelo Plenário, ante o parto e a morte do feto ...
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Peças prático-profissionais
... IV – garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 98 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ... Celso de Mello, julgamento em 7-3-1996, Plenário, DJ de 24-11- 2000.) ... A Assembleia ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 188 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada pela Lei ... 98 a 102) ... Continua sendo do autor a ... ART. 188 ... COMENTÁRIOS ... O artigo em comento ... rural (Lei 8.929/90), decisão do plenário do CADE impondo multa ou obrigação de fazer ou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO CITRA PETITA. EFEITO ... 357 do CPC, [ ... ] 98 ... Pois bem. Esclarecido o que significa o ... 188 ... No mesmo sentido, de aplicação do ... 896, § 6 o ); ... e) decisão do plenário, do órgão especial ou de seção especializada ...
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Pedido de registro de candidatura
... , concedido a liminar em 24.04.2002 (Acórdão publicado em 21.11.2003), suspendendo a eficácia ... Min. Néri da Silveira, DJU 16/4/98) 140 ... CONSULTA. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 188 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... Mendes, julgamento em 1º-8-2012, Plenário, DJE de 21-5-2013, com repercussão geral .) ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0008698-23.2019.8.19.0002 (Fazendária), 04-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0008698-23.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ADELSON BARROZO COUTINHO Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. MAJORAÇÃO INTRODUZIDA POR LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR VIOLAÇÃO AO