acordo coletivo trabalho doutrina
-
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... da CLT, indistintamente, a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção. Em outras palavras, ... , recorrentemente identificados pela doutrina como deveres de proteção, informação e ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... via o acesso individual e o acesso coletivo à Justiça, em busca do enquadramento jurídico, ... ão disso, afirmou que “a eticidade do acordo político fica abalada e, com ela, também a ... motoristas, com o intuito de incutir a doutrina" do empreendedorismo e da meritocracia e que alcan\xC3" ...
-
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... A melhor doutrina não discrepa dessa óptica, ou seja, da ... acordo com a ... legislação federal em matéria de ... coletivo, permissivos que legitimam a atuação estatal ... Dentre tantos, eu trouxe um trabalho específico sobre ... a ordem econômica do ...
-
Sentença e Coisa Julgada
... ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... a conclusão ou decisão, uma parte da doutrina (UGO ROCCO, João Monteiro) atribui à sentença ... parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de ... pelo egrégio Regional, este instrumento coletivo faz remissão expressa à Resolução ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... Entretanto, de acordo com a lei, não há mais de um órgão registral ... , por exemplo, na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil). Assevera Walter ... de atividades de propagação de certa doutrina religiosa e da fé nessa crença, situação que ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... ão não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do ... desconstituiu a decisão homologatória de acordo proferida nos autos da RT n ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de Oliveira Baracho, com esteio na doutrina 1 de Carré de Malberg, 2 que a noção de Estado ... , conforme já consideramos em trabalho anterior. Com esteio nas doutrinas de Verdú e de ... Estamos de acordo com o pensamento doutrinário que não admite ... (1) o mandado de segurança individual e coletivo; (2) o habeas corpus ; (3) o mandado de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3794400-44.2008.5.09.0005)
... doutrina e pela jurisprudência, tais como: (a) previsão em convenção ou acordo coletivo de ... trabalho; (b) ...
-
Princípio da Norma mais Favorável ao Trabalhador
... de normas aplicáveis a uma relação de trabalho, opta-se pela mais favorável ao operário. E o ... ípio, autorizando valoração da norma de acordo com o progresso social ... Clássica ... legal de que o interesse individual ou coletivo esbarra no interesse social (art. 8º, CLT) ... do Consumidor o princípio oriundo da doutrina trabalhista: “As cláusulas contratuais serão ...
-
Decisão da Presidência nº 673732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... o regime compensatório de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso somente é válido o celebrado via acordo coletivo, nos termos do que dispõe o artigo 7º, ... Ademais, argumenta-se que a doutrina e a jurisprudência entendem que a palavra acordo ...
-
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
-
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... muito posteriormente, com a ascensão da doutrina cristã de criação da humanidade à imagem e ... no mundo real; é a ação do sujeito de acordo com o preconceito, de maneira agressiva e hostil ... ções trabalhistas, ou no âmbito coletivo", neste caso discutindo-se a matéria em sede de a\xC3" ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... à aceitação, especialmente pela doutrina, da relação de continência, prevista no já ... ério mais vantajoso ixado em instrumento coletivo” ... A Confederação Nacional da ... a ixação, por contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença ...
-
Artigos 457 a 467
Guilherme da Rocha Zambrano ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS ... 10.192/2001), que exige comum acordo e pode não acontecer. Sem negociação coletiva, ... previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e ... Até 2011, doutrina e jurisprudência majoritárias entendiam que ...
-
Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
@1. Introdução ... A doutrina trabalhista, especialmente desde Plá Rodriguez, ... acordo com a vontade de quem escreve. Este artigo tem ... do Trabalho (e do direito processual ou coletivo" ... do trabalho, que dele não se desconectam) n\xC3" ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... De acordo com Magano, 274 o “Dano Moral nas Relações ... , sob a égide do direito civil, a melhor doutrina já preconiza que somente poderá ser conceituado ... indução ou instigamento individual ou coletivo à prática de esterilização cirúrgica” ...
-
Capítulo 5 - Objeto material da tutela coletiva
... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 63 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO ... A doutrina, apesar das regras expressas nos arts. 81, ... Este trabalho se referirá, indiscriminadamente, a ‘direito ... específico, tais como a possibilidade de acordo, transação, conciliação, mediação, negócio ...
-
Introdução ao direito processual do trabalho
... Não é unânime a doutrina a respeito do conceito de fontes do direito. Há ... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... diverso no microssistema do processo coletivo, como se infere do art. 98, § 2º, I, do CDC ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... í substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de ... da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos ... , que só por convenção ou acordo coletivo de trabalho podem ser ajustadas 1127 , ou com o ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... De acordo com a concepção da tutela e promoção da ... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ... fenômenos reconhecidos atualmente na doutrina brasileira, como a repersonalização 12 , ... relevante para o bem estar individual e coletivo ...
-
Dano moral coletivo
... áxima vênia, equivocada, refutada pela doutrina majoritária 10 , ... haja vista que o dano é ... é o direito ao livre exercício do trabalho (art. 5º, XIII, CF/88), direito fundamental ... necessária, ainda que todos estejam de acordo, como, por exemplo, o direito de invalidar ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja confiito 1 , mas este é ... Já o confiito coletivo trabalhista, também denominado confiito de ... acordo ou a transação para os confiitos individuais ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... O entendimento predominante na doutrina" é que existindo ou não relação de subordinaç\xC3" ... ACORDO HOMOLOGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... ÇAS SALARIAIS — PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO 1991/1992 — O art. 5º do acordo coletivo de ...
-
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... O escopo do presente trabalho é o desenvolvimento da responsabilidade civil ... que possível alinhar a legislação, doutrina e jurisprudência, nas situações de ... uma ou outra forma, ligado ao ofensor, de acordo com o ordenamento jurídico ... No Direito ... nas práticas culturais e no imaginário coletivo. Em síntese, trata-se de políticas e de ...