acordo multilateral de investimento
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... acordo com a lei e o direito a ter igualdade de acesso ... de exploração, desenvolvimento ou investimento ... Vale dizer que, é dever dos Estados ... paradigmático no âmbito do regime multilateral da propriedade intelectual, por ser o primeiro ...
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Direito Financiero
... os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social – art. 165, § 5º, da ... De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado ... internacional ou organismo multilateral, referenciadas à cotação de moeda estrangeira ...
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A regionalização e seus impasses
... embora o Tratado de Assunção seja um acordo internacional de cunho marcadamente econômico, ... para a elevação do nível de investimento econômico 59 ... O Conselho do Mercado ... O Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, em vigor desde ...
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Foucault: um marco teórico
... sempre a realidade de forma histórica, de acordo com os modelos de entendimento que se incorpora ... Daí o investimento de Foucault: não é a instituição que explica ... Por acreditar nessa guerra multilateral que a ciência política teimava em não ver, ...
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Crise do multilateralismo
... multilateral" sofre porque não está se sustentando numa situa\xC3" ... ífica (TPP, na sigla em inglês), um acordo de livre comércio negociado entre 12 países - ... Transatlântica de Comércio e Investimento, que também está sendo formada entre Europa e ...
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Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... investimento externo direto (IDE) e de carência alimentar, ... pelo mundo ocidental, pela assinatura do Acordo de Comércio, Promoção e Mútua Proteção do ... assinado em 1975, e outro de âmbito multilateral, como o FOCAC e o Fórum de Macau. Em tais ... -
O mercado de carbono na prática
... Isso foi registrado no Acordo de Paris em 2015.Dado o volume de investimento ... mercado voluntrio.E como essa agenda multilateral da ONU se conecta com a agenda do mercado ...
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A política externa brasileira nos governos Itamar e Dilma
... comuns, porém diferenciadas de acordo com as próprias capacidades ... Assim como ... em setores como comércio e investimento, educação, energia, ciência e tecnologia. Em ... o protagonismo assumido nos âmbitos multilateral e bilateral foram postos em xeque. Setores ...
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A política externa do governo Bolsonaro (2019-2022): nas trilhas do alinhamento automático ao americanismo
... órica de necessidade de atração de investimento externo permeia parcela considerável das ... 20 anos em que estavam as negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e União ... maior de hostilidade à cooperação multilateral foi o recente voto contrário à resolução da ...
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O futuro do trabalho sob o olhar da OIT: análise do relatório 'trabalhar para um futuro melhor' (março/2019)
... ês pilares de atuação: aumentar o investimento na capacidade das pessoas, nas instituições do ... 23) ... (5) “De acordo com a definição operacional alargada da OIT, ... essas organizações do sistema multilateral devem subs-crever o contrato social, como forma ...
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Donald Trump: a resposta norte-americana aos efeitos desestabilizadores da globalização do capital
O processo de integração da economia mundial liderado pelos Estados Unidos gerou efeitos dúbios para o país. Enquanto, as empresas norteamericanas ampliaram a presença e o domínio sobre a economia mundial, houve uma deterioração do mercado de trabalho nos EUA e das condições de vida da classe média, o que gerou um ressentimento em relação à Wall Street depois da crise de 2008 e também...
... , tanto no nível bilateral quanto no multilateral com a criação da OMC, o cenário já havia se ... investimento em energias renováveis, “The EPA’s Waters of ... energia, incluindo entre elas a saída do Acordo de Paris sobre Clima, a facilitação dos ... -
O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização...
... países-membros da OMC e que ratiicaram o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade ... a OMC é responsável por um sistema multilateral de comércio regido por normas e princípios, no ... Devido ao escasso investimento em pesquisa e consolidação de uma indústria ... -
A política externa dos governos Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994)
... ção com a América do Sul ao celebrar o acordo sobre gás natural com a Bolívia (1991), pelo ... (CERVO, 2008) significa o engajamento multilateral em prol da construção normativa e da ... o fluxo de comércio e de investimento entre os países do Mercosul e os Estados Unidos ...
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Análise do grau de integração entre os países do mercosul a partir da hipótese da paridade da taxa de juros real
Verificou-se formalmente o grau de integração conjunta dos mercados de bens e ativos entre os países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A investigação foi realizada para o período entre julho de 1995 a setembro de 2011, por meio da análise das séries de tempo dos diferenciais de taxa de juros reais entre os mesmos. O conjunto dos resultados dos testes bilaterais aponta na direção
... o montante disponível para investimento, dimunuindo a taxa de crescimento da ... 2 TEORIA ... A abertura multilateral dos mercados (financeiro e comercial) dos países ... estes divididos em quatro programas de acordo com o seu respectivo objetivo. São eles: I ... -
Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... artigos cuidam de rescisão do contrato de acordo com o Código Civil de 2002, além do artigo 455 ... unilateral, bilateral, e até multilateral, das partes (resilição). ( ... ) Esta ... , sobretudo em razão do elevado investimento já realizado, não pretenda a resolução, mas a ...
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Neoliberalismo e o sistema da dívida: como a financeirização da dívida pública pode afetar os direitos previdenciários no estado de pernambuco
Analisando dados disponíveis no site do Banco Mundial, desde 1979 o estado de Pernambuco tomou quinze empréstimos para projetos de desenvolvimento social. Foram identificadas nos contratos críticas tecidas pelo Banco Mundial ao sistema previdenciário brasileiro e estadual, fazendo referências à necessidade de uma reforma previdenciária. As dívidas externas do Estado de Pernambuco cresceram...
... 3. Acordo de Empréstimo nº 8284-BR, firmado em 18 de ... (por exemplo, entre dois países), multilateral (com organismos multilaterais), ou privada (com ... como responsável pela falta de investimento" em políticas de interesse social (educação, sa\xC3" ... -
Gênese, desenvolvimento e instituições: comparando ALADI, MERCOSUL e UNASUL
O artigo objetiva estabelecer comparações entre Aladi, Mercosul e Unasul, instituições regionais de integração regional sul-americanas, com o propósito de explorar os níveis de democratização que cada instituição construiu, a partir das controvérsias entre os Estados Partes, que as integram, e das organizações da sociedade civil, que delas participam. O estudo ressalta o papel dos Estados...
... the role of national states in the multilateral relations of the region that, in building the ... De acordo com Bresser-Pereira, ... A crise ... ão e, consequente, diminuição do investimento nacional, que caracterizava as observações ... -
Donald Trump e o Neoconservadorismo
A relação dos neoconservadores com o Partido Republicano nasceu quando os mesmos resolveram apoiar a candidatura de Ronald Reagan. Desde então, o grupo tem sido identificado como parte do espectro Republicano norte-americano. Nas eleições de 2016, alguns expoentes do pensamento neoconservador se opuseram à eleição de Donald Trump chegando inclusive a apoiar a candidata Democrata, Hillary Clinton.
... Introdução ... De acordo com muitos analistas, a eleição de Donald Trump ... declarar contra a ONU e um sistema multilateral se distingue do intervencionismo defendido por ... Transatlântica de Comércio e Investimento, mais conhecido como TTIP. Por fim, termina ... -
Relações econômicas internacionais. Noções
... dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica ... sua jurisdição; d) regulamentar o investimento estrangeiro; e) nacionalizar e expropriar ... número, embora o formato coletivo e multilateral dos tratados multipliquem-se ... A ...
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Relações econômicas internacionais. Noções
... dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica ... sua jurisdição; d) regulamentar o investimento estrangeiro; e) nacionalizar e expropriar ... número, embora o formato coletivo e multilateral dos tratados multipliquem-se ... A ...
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GATS – O acordo sobre serviços da OMC
Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), os serviços representam atualmente 60% da produção global e 20% do comércio mundial. Como o desenvolvimento do comércio de mercadorias depende intimamente dos serviços, os países desenvolvidos vislumbraram novas oportunidades de expansão de seus mercados, principalmente os Estados Unidos que vinham perdendo mercado no comércio de manufaturas devido
... ção dos serviços através do GATS 5 , o primeiro acordo multilateral envolvendo serviços no âmbito da OMC, além de seu desenvolvimento ... indústrias através de regulamentos nacionais 8 sobre o investimento e regras sobre a participação de serviços estrangeiros na economia ... -
Em comunicado, g-20 propõe reformar a omc
... justo"."O comrcio internacional e o investimento so importantes motores de crescimento, ... a contribuio que o sistema multilateral de comrcio tem feito para este fim. O sistema ... impedido a renovao dos juzes.EUA FORA DO ACORDO DE PARISA disputa comercial entre EUA e China ...
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Procedimentos para interessado que quer regularizar ativos ainda geram dúvida
Procedimentos na hora de regularizar ativos ainda geram dúvida
... investimento e operações de câmbio ilegítimas, por ... Temer (PMDB) para regulamentar a lei, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de ... de 2018, começa a valer um acordo multilateral ... -
Anexo 3 - Projeto de tratado sobre a cooperação internacional para reger situações de pandemia
... édios produtores locais por meio do investimento nas populações rurais; conceder assistência e ... á destinado aos Estados signatários deste acordo, ou Estados que demonstrarem interesse em aderir, ... Simulating Multilateral Treaty Making in the Teaching of International ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... De acordo com o contido no § 2 o do art. 112 do ... ão haver na legislação pátria ou multilateral a delimitação de requisitos objetivos para a ... % 127,7% 11,8% (12,0%) Retorno sobre Investimento B. Lucro Líquido [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] ...