acordo multilateral de investimento
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... do comércio internacional de cunho multilateral nasceu em meio a um intenso intercâmbio entre os ... trabalhistas, as punições variam (de acordo com a natureza do direito) entre multa, ... , liberdade monetária, liberdade de investimento, liberdade inanceira, direitos de propriedade, ...
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A nova Landnahme. Dinamicas e limites do capitalismo financeiro/Die neue Landnahme. Dynamiken und Grenzen des Finanzmarktkapitalismus.
... , considerando as estrategias de investimento nos mercados financeiros contemporaneos, nao ... Empresas e trabalhadores devem agir de acordo com o mercado, usando recursos proprios para ... no ambito de uma ordem mundial multilateral, com fortes blocos regionais de seguranca e na ...
- Em reunião com líderes do Brics, Lula critica Conselho de Segurança da ONU e defende paz entre Rússia e Ucrânia
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... De acordo com os termos do artigo II, seção 2, da ... recursos orçamentários para investimento em presídios, diante da absoluta ausência de ... benefícios de uma multipolaridade multilateral" , ou seja, de uma ordem mundial multipolar (com v\xC3" ...
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Propriedade intelectual no setor farmacêutico e a inconstitucionalidade do art. 40 da Lei nº 9.279/1996: uma Análise de Direito e Economia
... de produtos intensivos em investimento por meio de inovação mediante recompensa ... De acordo" com o disposto nos artigos 196 e 197 da Constitui\xC3" ... No âmbito da negociação multilateral, o TRIPS representou o compromisso estabelecido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1780-88.2011.5.09.0009)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. CEF E FUNCEF. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "CTVA" NA BASE DE CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ADESÃO AO PLANO REG/REPLAN SALDADO. RECÁLCULO DO VALOR . Entende esta Corte, inclusive com manifestação da SBDI-1, que a adesão do empregado a ...
... patrocinadora, dos assistidos e pelo investimento desses recursos, tendo ... sido ... , com ‘saldamento’ do benefício de acordo com as contribuições ... acumuladas ... com amparo em ampla negociação multilateral e democrática ... envolvendo a CAIXA, a ... -
Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva
... e divulgação de boas práticas; e) investimento na sensibilização de gestores, legisladores, ... formais e com enfoque na governança multilateral entre países que sofrem das mesmas ... áticas de composição, nas quais havia um acordo entre as partes em conflito, possibilitado pela ...
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A necessidade de regulamentação multilaretal do comércio internacional: protecionismo x liberalização
O presente artigo tem como objetivo mostrar a necessidade da convivência da liberalização do comércio com práticas protecionistas, por meio da regulamentação multilateral do comércio. A economia globalizada revela uma relação de interdependência entre as várias economias nacionais. Essa relação de interdependência impõe a existência de regras internacionais que regulamentam as atividades...
... , por meio da regulamentação multilateral do comércio. A economia globalizada revela uma ... se desenvolva entre diversos países de acordo com as melhores condições de cada um. É certo ... através do comércio, do investimento estrangeiro direto (por parte de corporações e ... -
O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... desenvolvidas e o volume do investimento e do rendimento obtido e a falta de uma rede ... Modelo da OCDE e à celebração de um acordo nos moldes do Acordo Modelo de 2002 da OCDE para ... ) using a network of bilateral and multilateral instruments as the legal platform to exchange the ... -
Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma
A pandemia COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, o presente artigo elenca sugestões para aproveitar mecanismos já existentes no sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas...
... mesmo divergentes) abordagens adotadas de acordo com a política interna de cada Estado. Desse ... -19 deixou evidente a necessidade de investimento estatal na promoção de capacity building 93 ... Guest Editorial: Borrowing from Multilateral Environmental Agreements to Strengthen the ... -
Estado: órgãos de relação externa
... ; diplomacia bilateral; diplomacia multilateral; diplomacia de cúpula; diplomacia econômica e ... , e tal limitação é feita com base em acordo ou na reciprocidade: ... Art. 11, § 1º Não ... 172 (investimento de capital estrangeiro, subordinando-se ao ...
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Estado: órgãos de relação externa
... ; diplomacia bilateral; diplomacia multilateral; diplomacia de cúpula; diplomacia econômica e ... , e tal limitação é feita com base em acordo ou na reciprocidade: ... Art. 11, § 1º Não ... 172 (investimento de capital estrangeiro, subordinando-se ao ...
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A promoção da energia renovável no direito internacional
... acordo com o seu quadro normativo. Ressalta-se que o ... de medidas que visam promover o “investimento estrangeiro, comércio e disseminação de bens e ... Não há, contudo, um acordo multilateral de energia capaz de regular os diferentes ...
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O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
... ; patentes; propriedade intelectual; acordo dZ/W͛Ɛ͘ ... Abstract ... This study has ... fatores essenciais da estratégia de investimento nesse campo do conhecimento ... Desta feita, ... ância para administrar o sistema multilateral de comércio (ITAMARATY, 2015) ... 3 A ... -
Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos...
... Há o trânsito para o âmbito multilateral, tanto nas organizações de caráter universal, ... ções do direito internacional e o GATT (Acordo Geral de Comércio e ... maioria dos ... os programas multilaterais de pré-investimento, de cooperação técnica que tem como objetivos ... -
Politicas de transferencias de renda: armadilha ou êxito na diminuição da pobreza?
As políticas sociais no Brasil sob a justi2 cativa de proteção social e reproduzindo o modus operandi de países em desenvolvimento, tem assumido a transferência de renda como o carro chefe que atende as famílias em situação de pobreza. Evidencia-se neste estudo dados estatísticos e seus usos no manejo da diminuição e/ou incremento da pobreza. Lança-se mão de dados o2 ciais nacionais e de organizaç
... draws on national oZ cial data and multilateral organizations that study the issue on screen. It ... De acordo com o Banco Mundial na América Latina é ... entes. Razão pela qual o investimento articulado de outras políticas públicas é ... -
Produção científica brasileira em Química entre 2004 e 2013: análise dos artigos indexados na Web of Science
... são atividades que necessitam de um investimento forte e contínuo de recursos humanos, materiais ... De acordo com Leta e De Meis (1996), no período entre 1981 ... foram publicados em coautoria multilateral e totalizam 407 artigos. Entre os países que ...
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Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
... 5 Ainda de acordo com dados da Organização das Nações Unidas ... , capazes de impactar renda, emprego, investimento ... 2 A realização progressiva do Direito ... , por conseguinte, de um planejamento multilateral eficiente na distribuição de alimentos. Assim, ... -
Direito Financiero
... os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social – art. 165, § 5º, da ... De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado ... internacional ou organismo multilateral, referenciadas à cotação de moeda estrangeira ...
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A regionalização e seus impasses
... embora o Tratado de Assunção seja um acordo internacional de cunho marcadamente econômico, ... para a elevação do nível de investimento econômico 59 ... O Conselho do Mercado ... O Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, em vigor desde ...
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Crise do multilateralismo
... multilateral" sofre porque não está se sustentando numa situa\xC3" ... ífica (TPP, na sigla em inglês), um acordo de livre comércio negociado entre 12 países - ... Transatlântica de Comércio e Investimento, que também está sendo formada entre Europa e ...
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Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... investimento externo direto (IDE) e de carência alimentar, ... pelo mundo ocidental, pela assinatura do Acordo de Comércio, Promoção e Mútua Proteção do ... assinado em 1975, e outro de âmbito multilateral, como o FOCAC e o Fórum de Macau. Em tais ... - O mercado de carbono na prática
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A política externa brasileira nos governos Itamar e Dilma
... comuns, porém diferenciadas de acordo com as próprias capacidades ... Assim como ... em setores como comércio e investimento, educação, energia, ciência e tecnologia. Em ... o protagonismo assumido nos âmbitos multilateral e bilateral foram postos em xeque. Setores ...
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A política externa do governo Bolsonaro (2019-2022): nas trilhas do alinhamento automático ao americanismo
... órica de necessidade de atração de investimento externo permeia parcela considerável das ... 20 anos em que estavam as negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e União ... maior de hostilidade à cooperação multilateral foi o recente voto contrário à resolução da ...